Última sessão parlamentar quer aprovar pacote da justiça

PorJorge Montezinho,28 nov 2010 23:00


A justiça e o estatuto especial da Cidade da Praia são alguns dos destaques da última sessão na Assembleia Nacional desta legislatura. Uma sessão que começa neste dia 29 de Novembro, e que se estenderá até dia 9 de Dezembro.

Algumas das iniciativas, como o pacote para a justiça, vêm da sessão anterior, e uma das leis considerada estruturante, que estabelece a competência, organização e funcionamento do Conselho Superior de Magistratura Judicial, será também votada, fechando-se assim um pacote considerado importante para a reforma da justiça e a implementação da constituição, e que dará ao CSMJ maior autonomia administrativa e financeira.

Como sublinhou Rui Semedo, líder da bancada parlamentar do PAICV, só assim se conseguirá uma "justiça mais eficiente, mais eficaz, mais próxima dos cidadãos e mais célere".

"As questões essenciais devem estar acima de qualquer tipo de campanha, como é o caso da justiça".

A criação do Tribunal Constitucional e do Provedor da Justiça, apesar de não estar agendado, pode ainda ser acordado pelo PAICV e pelo MpD antes do começo da sessão, vai depender das negociações entre os dois partidos.

Outra iniciativa que ainda não se sabe se estará em debate será o Estatuto Especial da Praia. Os entendimentos necessários entre partidos ainda não foram conseguidos, mas não estão ainda postos de parte.

"Se depender do PAICV", garante Rui Semedo, "teremos o estatuto especial".

O líder da bancada do partido do governo disse ainda esperar "uma sessão produtiva, tanto mais que a agenda é carregada. Que seja também tranquila, uma vez que terminamos o mandato e o ano parlamentar. E que surjam os entendimentos fundamentais, principalmente na reforma da justiça. Seria um grande prémio para os cabo-verdianos e para o país".

A habitual conferência de imprensa do MpD foi desmarcada, devido ao falecimento do pai de Jorge Santos, vice-presidente do partido.

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Autoria:Jorge Montezinho,28 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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