Jorge Santos defende a regionalização como forma avançada de descentralização

PorAntónio Monteiro,17 dez 2010 23:00


De acordo com o vice-Presidente do MpD, a descentralização do Estado ficará incompleta se não for acompanhada da regionalização do país. Daí realçar a necessidade de se criar uma entidade política e administrativa para gerir as ilhas. Na visão do seu partido, o que se pretende com a dimensão política da regionalização é o auto governo das ilhas, centrado nas questões específicas da sua competência. Entretanto, sublinha que o modelo de ilha-região não impossibilita a inter-regionalidade, "ou seja, a relação entre regiões que se complementam, tendo em vista as suas especificidades". Com esta nova visão, até a questão das variantes do crioulo ficaria resolvida, porque, no entender de Jorge Santos, "cada região vai querer estudar e investir na sua variante, porque é um elemento cultural fortíssimo da entidade da própria região"


Expresso das ilhas -Defendeu recentemente no Mindelo que a regionalização é uma forma avançada de descentralização. Podia explicitar essa ideia. 


Jorge Santos - De facto, a regionalização é uma forma avançada de descentralização. E nós, para iniciarmos esta conversa, temos que definir alguns conceitos, principalmente o conceito da regionalização. Nós podemos situar três níveis diferentes de regionalização: o federalismo que é uma forma de regionalização entre estados; a regionalização ou a criação de regiões autónomas que é caso da Madeira e dos Açores; e temos a regionalização político/administrativa como existe em Espanha com as regiões administrativas eleitas democraticamente. São esses alguns modelos de regionalização.

Quando defendi que a regionalização é uma forma avançada de descentralização, é porque, justamente, a descentralização, em Cabo Verde ficará incompleta, se não avançarmos para a regionalização do país. Cabo Verde é naturalmente regionalizado, por ilhas. E a visão que o MpD tem é de termos uma entidade para gerir as ilhas. E é essa entidade política e administrativa que vai estar na base da regionalização. Esta visão do MpD assenta-se em três dimensões bem específicas: a dimensão política da regionalização como forma de dar mais autonomia às ilhas e às regiões. O que se pretende com a dimensão política da regionalização é um auto governo da ilha, centrado nas questões específicas da sua competência, deixando para a gestão do Estado tudo o que diga respeito à soberania nacional: são as relações externas, a segurança, a defesa e outras áreas.

Portanto, primeiro há essa dimensão política. Esta visão comporta também uma dimensão económica em que se pretende criar e promover as economias regionais e de cada ilha e eliminar as assimetrias regionais. A terceira dimensão é a administrativa: o que se quer é a descentralização e desconcentração da administração pública, ou seja, levar a administração mais próxima da ilha, mais próxima do cidadão e mais próxima da empresa. Com esta dimensão política, económica e administrativa nós estaríamos a dar um passo significativo na reforma do Estado de Cabo Verde. Eu enquadro a regionalização na reforma do Estado de Cabo Verde. São estas as dimensões que nós podemos dar à questão da regionalização.

Qual é o mapa geográfico deste conceito de regionalização que defende?


Somos um país arquipelágico formado por várias ilhas. A visão do MpD é que cada ilha tem que comportar-se como uma região. Vamos ter de Santo Antão à Brava, em cada ilha, uma região. Logicamente que temos ilhas de dimensões diversas, tanto a nível populacional como geográfica. Mas isso não será um problema, porque é um aporte que nós queremos dar, justamente para eliminar as assimetrias regionais. E quando nós fazemos um mapa geográfico, pensamos no planeamento integrado de cada região, porque o que nós temos hoje é um desperdício de meios: não podemos ter cada município como um burgo. Não existe a inter-municipalidade. E a região vai permitir, não só a descentralização de poderes, detidos hoje pelo governo, mas também a delegação de poderes do governo para as regiões.

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Cada ilha uma região

Um exemplo: nós temos, hoje, nas ilhas, delegações de todos os ministérios. Num quadro de regionalização, o MpD prevê a descentralização das competências dessas delegações - passam de serviços desconcentrados do Estado para o serviço regional. Isso quer dizer que nós estamos a ter um elemento territorial como um elemento fundamental na divisão administrativa do país. Portanto, nós defendemos o modelo região/ilha: cada ilha uma região política, uma região autónoma com o seu auto governo, com o seu poder e exercendo as suas competências definidas pela lei.

Não será remeter para as calendas gregas a questão da regionalização, porque a ideia defendida pelo MpD cada ilha uma região, ao contrário da junção de ilhas, implica custos mais avultados que poderão não ser exequíveis nos próximos tempos?

Nós fizemos uma análise profunda do impacto financeiro e dos custos da regionalização e a nossa visão comporta um princípio que é regionalizar o país, sem onerar as despesas públicas. Portanto, é um exercício de economia.

S. Vicente é a primeira ilha globalizada em Cabo Verde

Ou seja, o que se gasta hoje com os serviços concentrados do Estado e com um Governo gordo e grande, de acordo com a nossa visão, poderíamos, com a regionalização, diminuir o número de ministérios, descentralizando e desconcentrando essas funções para as regiões, dando-as autonomia e, ao mesmo tempo, economizar também a nível regional, porque esses custos já existem. Há a questão da junção de ilhas, que também é um modelo defendido por muita gente, mas que eu não defendo, porque o que queremos com o nosso modelo tem a ver com a sua dimensão política e económica. Nós queremos justamente eliminar as assimetrias como forma de promover cada ilha como uma região e um espaço privilegiado de desenvolvimento para potenciar o que de concorrencial ela tem. Tememos o caso de S. Vicente: é uma ilha com especificidades muito próprias. É uma ilha, que, como nós costumamos dizer, é consequência da globalização. É a primeira ilha globalizada de Cabo Verde, porque aparece no cruzamento de várias rotas comerciais: na rota do carvão, das telecomunicações e de um conjunto de transacções na altura do seu povoamento. Neste momento, a vocação e a dimensão de S. Vicente é o mar. Ligada à questão do mar há outras actividades conexas: é o caso do saber. S. Vicente é uma ilha do saber, é uma ilha da educação, da formação profissional, mas também com forte potencial para o desenvolvimento de indústrias e do turismo. São essas especificidades que vão dar dimensão à grande região S. Vicente.

Inter-regionalização

Santo Antão já tem outras especificidades. Agora, o que eu defendo é a inter-regionalização. Vamos ter também regiões inter-ligadas: S. Vicente, Santo Antão e S. Nicolau serão um espaço constituído por três regiões, com fortes ligações a nível inter-regional, criando um espaço dinâmico único de intervenção e de desenvolvimento económico. Da mesma forma que Boa Vista, Maio e a ilha do Sal serão três regiões que, com certeza, vão ter uma inter-regionalidade e uma complementaridade em termos da função que é do desenvolvimento do turismo e de outras actividades. Ou seja, a dimensão económica está também na base de toda essa política e desta visão do MpD na promoção da regionalização do país.

O que é que se ganha com o modelo cada ilha uma região?

Nós, quando defendemos uma ilha, uma região, é porque queremos ter uma entidade política para gerir cada ilha e desta forma libertar as suas energias, promover o espaço e a economia regional, o planeamento e gestão dos recursos humanos de uma forma eficaz. E as ilhas são naturalmente regiões, porque na ilha temos que equacionar várias questões: os factores de produção, o problema da energia, da educação, do equilíbrio ambiental, mas também a promoção dos investimentos internos e externos. Quer dizer, nós temos essa unidade territorial na base da constituição dessa região. Mas isso não impossibilita, e também está na nossa visão, a inter-regionalidade. Ou seja, a relação entre regiões que se complementam, mas tendo em vista as suas especificidades, como afirmei.

A proposta de Carlos Veiga da criação de um ministério do Mar em S. Vicente enquadra-se portanto no conceito de ilha/região.
A proposta do presidente do MpD da criação do ministério do Mar, em São Vicente, é um elemento de uma estratégia para S. Vicente e para o noroeste de Cabo Verde. O MpD pensa que é preciso desconcentrar a governação do país. Podemos ter sim ministérios em várias ilhas e vamos dar esse sinal. Primeiro para dar um aporte ao desenvolvimento de S. Vicente e da região circundante; segundo para desconcentrar o ministério.

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Ministério do Mar em S. Vicente e do Turismo no Sal

Vamos criar, em S. Vicente, o ministério do Mar e todos os seus serviços, quando ganharmos em 2011. Isso para demonstrar a importância que o MpD atribui a S. Vicente que neste momento está passando por dias difíceis. Isso quer dizer que temos que dar um sinal forte. Nós pensamos que desconcentrando um forte ministério para uma ilha que alberga o maior porto do país é uma forma de, a partir de S. Vicente, desenvolver toda a sua política ligada ao mar e ligada ao mundo. Mas nós não vamos ficar só pela desconcentração do ministério do Mar para S. Vicente. O dr. Carlos Veiga já está anunciando a ideia de desconcentração do ministério do Turismo e de todos os serviços conexos para a ilha do Sal. O MpD vai, a partir do próximo ano, ter dois ministérios desconcentrados: do Mar, em S. Vicente e do Turismo na ilha do Sal.

Portanto não é nenhuma afirmação populista...

Não é uma afirmação populista, mas sim um sinal que queremos dar à ilha do Sal, como ilha do turismo, como laboratório do turismo nacional. Assim como também é um sinal que nós queremos dar a S. Vicente. Trata-se de uma medida com conteúdo e que tem por detrás uma visão forte baseada na ideia da regionalização do país.

Há quem diga que a regionalização não irá resolver provavelmente nenhum problema de Cabo Verde. Regionalizar na mesma?

Sim, regionalizar e descentralizar sempre como eixo estratégico da reforma do Estado. Concerteza que a regionalização não é nenhuma farinha mágica para resolver todos os problemas.

"Cada ilha vai tomar as suas próprias decisões"

O que a regionalização vai permitir é libertar as energias da ilha de S. Vicente, ou de qualquer outra região a nível nacional, dando a possibilidade da potenciação das suas riquezas económicas, culturais e sociais. Ao mesmo tempo que vai permitir descentralizar o centro da decisão com o auto governo das ilhas. Cada ilha vai poder tomar as suas próprias decisões, deixando de ter uma centralização do poder que é nocivo para o normal processo de desenvolvimento nacional.

Como explica que o MpD tenha votado contra a aprovação do novo Estatuto do Município que previa, entre outros pontos, o estatuto especial para a Cidade Praia? 

É uma norma constitucional. O MpD aprovou, na Constituição, o Estatuto Especial da Praia. Agora, a questão é criar uma lei que nós inclusivamente iríamos discutir nesta última sessão parlamentar mas que não foi possível, atendendo à sobrecarga de diplomas que nós tínhamos, mas que passa para a próxima legislatura. Neste momento, já estamos na posse de uma lei que o governo trouxe, mas com a qual não concordamos, porque a dimensão que nós damos ao Estatuto Especial da Praia é uma dimensão maior. Nós queremos que a Praia tenha um estatuto especial, mas que este estatuto dê um aporte maior ao desenvolvimento da Praia, principalmente no que diz respeito à descentralização financeira. Portanto, o MpD sempre foi a favor do Estatuto Especial para a cidade da Praia, assim como também levantou a possibilidade de se ter estatutos especiais para a Cidade do Mindelo e para as outras cidades. É isso que vamos chamar na próxima legislatura a "Lei das Cidades". Vamos definir uma lei-quadro das cidades, para decidir claramente qual o compromisso do Estado para com a consolidação da cidade. Porque não basta criar cidades por decreto.

Que espaço ocupa a língua cabo-verdiana e as suas variantes nesta matéria da regionalização? 

O nosso conceito e a nossa visão do crioulo é sobejamente conhecida. Quando nós chumbamos a ideia da uniformização do crioulo e da sua definição como língua oficial sem criar as condições para o ser, porque nós pensamos que ainda não foram criadas as condições para que o crioulo seja língua oficial. No dia em que forem criadas as condições, vamos aprovar, mas respeitando as especificidades de cada ilha, porque não estou a ver a imposição de um crioulo em relação a outro...

A regionalização poderá resolver o intrincado problema das variantes do crioulo? 

Concerteza que a regionalização vai dar um aporte diferente à questão da discussão do crioulo. Porque cada região vai querer estudar e investir no seu crioulo, porque é um elemento cultural fortíssimo da entidade da própria região. Eu, a minha variante materna é o crioulo de Santo Antão, o outro é o crioulo da ilha de Santiago. Portanto, temos línguas maternas em cada ilha. O que vamos fazer, é dar a liberdade regional para o desenvolvimento dessas variantes. A história vai resolver esse problema: um dia poderemos ter um crioulo que seja aceite por todas as regiões...

O melhor ainda seria conservarmos as nove variantes...

Temos que conservar as nove variantes e deixar as coisas crescerem naturalmente. O que não podemos é estar aqui a impor um crioulo sobre outro crioulo. São especificidades diferentes. A construção frásica do crioulo de Santo Antão é diferente da construção frásica do crioulo de S. Vicente, de Santiago ou do Fogo. Quem está a ser aqui bairrista são essas pessoas que não vêm a dimensão e a riqueza do crioulo a nível nacional. Cabo Verde fica mais rico conservando as várias variantes do seu crioulo. Por isto a regionalização vai dar também um aporte forte ao crioulo no país e na nossa diáspora. É essa dimensão que nós damos à questão do crioulo. Valorizando todas as variantes do crioulo cabo-verdiano, estamos a consolidar a unidade nacional. 

 

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Autoria:António Monteiro,17 dez 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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