Reconfiguração da ZDTI da Baía da Gatas aprovada pelo governo

PorJorge Montezinho,30 jan 2011 23:00


É oficial, já saiu no último Boletim Oficial, do dia 24 de Janeiro, uma área, de aproximadamente 213 hectares, foi desanexada da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral, passando para a titularidade do município de São Vicente cerca de 32 hectares. Os 181 hectares restantes, poderão passar também para as mãos da autarquia, mas só depois da Câmara concluir um Plano Detalhado para a zona, e da decisão por parte do governo.

Os 32 hectares agora na posse do município, correspondem à área que já estava edificada, e onde os donos das casas não conseguiam fazer o registo de propriedade das habitações.

Segundo a explicação do governo, no BO, os particulares tinham adquirido à autarquia, "de boa fé", os lotes de terrenos que eram propriedade privada do estado e depararam-se depois com a impossibilidade de legalizar as casas que construíram.

"Assim", lê-se no documento, "consciente desses constrangimentos, face ao pedido insistentemente formulado por esses particulares lesados, decide o governo proceder à reconfiguração da situação e à delimitação da ZDTI da Baía das Gatas".

O plano, para toda a área desanexada, terá de conferir coerência urbanística ao aglomerado populacional, estabelecendo as redes viárias, as áreas necessárias para equipamentos colectivos e para habitação de interesse social.

Um problema antigo

A ZDTI da Baía das Gatas foi criada em 1998, devido ao reconhecimento da sua "especial aptidão para o turismo". Acontece que, como se lê no Boletim Oficial, devido à falta de articulação entre a entidade gestora das ZDTI e a Câmara Municipal de São Vicente, no processo de delimitação da zona, a autarquia loteou e vendeu a terceiros, ao longo de vários anos, parcelas de terrenos situadas dentro da ZDTI.

Ainda no mesmo documento, vem que com o aumento da procura de terrenos para a construção de habitações e para investimentos, o município de São Vicente "intensificou o loteamento e a venda indevida de novas áreas da ZDTI, sem enquadramento urbanístico adequado, sem articulação com os organismos da administração central e ocupando áreas cada vez mais extensas da ZDTI da Baía das Gatas".

Para o governo, hoje há um vasto perímetro ocupado por edificações, ou simplesmente loteado e vendido, o que é "incompatível com os objectivos que norteiam a criação das zonas turísticas especiais".

Ao mesmo tempo, o governo aproveitou esta reconfiguração para expandir a ZDTI da Baía das Gatas para assim abranger novas áreas circundantes que entretanto adquiriram elevado potencial turístico. A Baía das Gatas fica agora com duas ZDTI, uma a norte da parte desanexada com cerca de 69 hectares, e outra a sul com uma área aproximada de 1602 hectares.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,30 jan 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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