desenvolvimento económico, crescimento da produtividade, qualificação da força de trabalho, desenvolvimento social, boa governação, infra-estruturas e globalização. Mas há ainda muitos "ses" que podem entravar o crescimento cabo-verdiano, porque o plano do governo assenta em premissas optimistas em relação à crise internacional e à capacidade para angariar investimento externo para o país.
Os cidadãos têm sido chamados a participar no programa do novo governo, mas o executivo tem já disponível um documento de trabalho, onde sintetiza as linhas orientadoras do projecto para Cabo Verde nos próximos cinco anos.
O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, tem sublinhado nas várias intervenções públicas, que se aproximam tempos difíceis, motivados pela crise internacional e pela necessidade de fazer crescer o país em vários eixos considerados fundamentais.
Os desafios estratégicos representam o intervalo entre o que existe hoje e o que se deseja para o futuro.
Resolvê-los, assume o governo, será uma tarefa que exigirá "acções robustas" e tudo depende da dinâmica e inovação da economia. Se esses objectivos não forem alcançados, todos os outros ficarão em perigo.
Economia
Uma das frases mais usadas pelo Primeiro-Ministro nos últimos meses é "construção de factores de competitividade", ou seja, criar um clima que leve os empresários a procurarem o país para investirem.
A agenda estratégica do governo aponta para o longo prazo e é baseada no aproveitamento da posição estratégica de Cabo Verde. Entre os sectores onde as apostas vão recair estão o turismo de valor acrescentado elevado, finanças e indústria cultural. Depois, seguem-se os clusters, também já referidos várias vezes por José Maria Neves, com enfoque no mar (pesca, transportes marítimos e a pesquisa oceanográfica), no céu (transporte aéreo de passageiros e carga, isenção de direitos aduaneiros e serviços aéreos e de manutenção) e as IT (back-office, call centers, centros de dados e parques tecnológicos).
Mas antes de avançar é necessário resolver os constrangimentos assentes no acesso ao financiamento, a falta de trabalhadores e profissionais altamente qualificados, as telecomunicações (custos altos e acesso limitado), a geografia do país, a falta de inovação, os transportes, a energia, a água e o saneamento.
Emprego e pobreza
Se hoje os cabo-verdianos atingiram o maior nível de escolaridade da sua história, também é verdade que a taxa de desemprego entre a faixa de população com educação liceal e universitária é superior à média nacional.
Ligada à questão do emprego, surge sempre a questão da pobreza. A percentagem de pobres em Cabo Verde ronda os 24 por cento, número que o actual governo considera elevado. A aposta na agricultura pode ser uma solução, mas a diminuta área arável, a falta de água e o lento crescimento económico das zonas rurais impõem desafios que ainda não se sabe como vão ser respondidos.
Como enfatiza o documento, o "único recurso de Cabo Verde é o mar". E é no mar que o governa joga os principais trunfos, nomeadamente nas pescas, na criação de um centro internacional de conservação, processamento e exportação de produtos marinhos, reparação naval, pesquisa oceanográfica (fármacos, energia produzida pelas ondas, alterações climáticas), que dependem de haver, ou não, investimento externo.
Algumas das ideias que o governo vai apresentar para atrair esses investidores deverão passar por: facilitar o ensino das tecnologias e das ciências, garantir infra-estruturas de comunicação, promover a colaboração com quadros na diáspora para que venham investigar em Cabo Verde, incentivos fiscais para empresas de tecnologia e desenvolver um parque tecnológico na Praia com um pólo em São Vicente.
Também a cultura é considerada um eixo estratégico. Exportar as criações cabo-verdianas é um dos objectivos.
Para isso o governo quer rever o quadro institucional para que haja uma maior parceria entre estado, produtores culturais e sector privado. Será necessário também um quadro legal virado para o desenvolvimento da cultura e que reforce a luta contra a pirataria cultural. No documento estão ainda previstas a criação de um fundo de incentivos à cultura e a construção de centro de conferências e multiusos na Praia e no Mindelo.
Energia
Mesmo com todos os investimentos da última década, o governo continua a considerar que o sector da energia é um dos "desafios críticos" para Cabo Verde. Questões como a reorganização do sector, chamar investimentos privados, as perdas técnicas e comerciais, melhorar a transmissão e distribuição da electricidade e resolver os cortes de energia são problemas assumidos pelo governo.
Para o sector, o governo diz que vai continuar o processodo a capacidade produtiva e distributiva da electricidade e, para assegurar a sustentabilidade, quer uma viragem para as energias renováveis (eólica e solar).
Do plano de intenções do governo consta ainda a conclusão do processo de reestruturação da ELECTRA, e o Primeiro-Ministro tem defendido a sua privatização, estimular os privados a investirem na energia como produtores independentes e investimentos nas áreas de transporte e distribuição de electricidade.
Transportes
É outro dos constrangimentos considerado "crítico" pelo executivo do PAICV. Custos elevados e irregularidade dos transportes são dois dos entraves assinalados e que, segundo o documento de trabalho, vão precisar de "avultados investimentos" para serem resolvidos.
A aposta na infra-estruturação vai continuar, com o governo a prever o desenvolvimento, ampliação e modernização de portos, estaleios navais, aeroportos e estradas.
No documento de trabalho lê-se também que outro dos objectivos é facilitar o transporte inter-ilhas com a construção de terminais de passageiros e de carga e a aquisição de equipamentos roll-on/roll-off.
Outra das ideias que tem sido defendidas por José Maria Neves é a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) mas, para já, desconhecem-se parceiros internacionais interessados na compra da companhia.
Recursos humanos
Outra área onde as mudanças programadas são muitas. Desde o aumento da qualidade do sistema de ensino, passando pela necessidade de uma administração pública mais eficiente e acabando na competitividade da economia e do sector privado, são vários os desafios que o governo vai ter de resolver.
Quase todos os estudos internacionais apresentam o défice de formação como um dos problemas com que se debate Cabo Verde. No pré-programa do governo pode ler-se que os objectivos passam por melhorar a qualidade do ensino desde o pré-escolar à universidade.
Nos planos do executivo estão também a consolidação de um sistema educativo virado para o emprego, ou seja, formar recursos humanos nas áreas que correspondem às necessidades estratégicas do país.
Ainda no documento vem que outros dos objectivos passam por haver ensino obrigatório até ao 12º ano, conteúdos adaptados aos novos tempos, criar um sistema de controlo da qualidade do ensino cabo-verdiano, desenvolver o ensino à distância, trazer os cabo-verdianos qualificados da diáspora por períodos de curta e longa duração.
Financiamento
Os financiamentos concessionais vão terminar, uma vez que Cabo Verde subiu na lista dos países menos desenvolvidos das Nações Unidas. Para o executivo, o problema maior a enfrentar é arranjar novas formas de entrada de dinheiro, que terão de passar pela atracção de investimento estrangeiro directo e pelo acesso a mercados de capitais internacionais, medidas consideradas "cruciais".
Os cabo-verdianos, lê-se no documento, esperam agora mais do estado por causa dos rendimentos mais altos e das melhorias na segurança social. Num contexto de recursos limitados, assumidos pelo governo, e de diminuição das ajudas públicas ao desenvolvimento, o executivo do PAICV adverte que o estado não poderá fazer tudo. A solução, é engajar a sociedade civil e as populações no processo de resolução dos desafios chave.
Contexto global
Vivem-se tempos de incerteza, a nível mundial, que também não contribuem para facilitar a acção do governo cabo-verdiano. Se o país, como tem dito o executivo, não sentiu ainda o impacto da crise económica mundial isso não quer dizer que o cenário se mantenha.
Os preços dos alimentos e dos combustíveis não param se subir e no documento de trabalho é já assumido que Cabo Verde, por ser uma economia aberta, é "altamente susceptível aos choques externos".
O governo falhou nas previsões de crescimento acima dos 10 por cento, ficando-se nos 4 por cento em 2009 e nos 5 por cento em 2010, e a Análise dos Constrangimentos diz mesmo que "Cabo Verde é cada vez mais vulnerável aos desenvolvimentos externos devido à crescente quota do turismo na economia, ao elevado nível de abertura, à dependência das remessas e à paridade fixa do escudo ao euro. O facto é que o ciclo de crescimento de Cabo Verde está a sincronizar-se cada vez mais com o da Europa", que atravessa actualmente uma recessão.
Juntas, as remessas e as ajudas ao desenvolvimento, que vão acabar nos moldes em que têm decorrido, representam um terço do PIB cabo-verdiano. Junta-se a este cenário a necessidade que o país tem de importar a maioria das suas necessidades básicas, e ainda não se sabe qual será o impacto do aumento dos preços dos alimentos.
No documento admite-se que "não haverá grandes mudanças positivas no curto prazo, principalmente por causa da onda de descontentamento e revolta no mundo árabe e no norte de África que têm o potencial de aumentar os custos da energia". Os preços do petróleo podem mesmo chegar aos níveis record já atingidos em 2008 [$150 USD o barril].
Agenda da teoria à prática
É o próprio governo que o admite, é mais fácil definir o que se quer do que materializar essas intenções. No fundo, vem no documento de trabalho, grande parte dos objectivos vai depender do engajamento da sociedade civil e do sector privado.
O consenso nacional alargado é também considerado fundamental. Governo, parlamento, partidos políticos e Presidente da República. Para que esse acordo seja uma realidade, o governo prevê o estabelecimento de um processo de consultas entre os partidos para facilitar esse trabalho conjunto. "O consenso e a colaboração são a única maneira de fazer face ao desafio levantado pela situação externa difícil", conclui o documento.
homepage






