
Sessão parlamentar de 25 de Abril. Plenário quase cheio, faltaram os deputados da UCID. José Maria Neves tinha acabado de apresentar o programa do governo e Carlos Veiga prepara-se para discursar. O estado de graça do novo governo, reeleito, durou os minutos que intervalaram as duas intervenções dos líderes do PAICV e do MpD, porque o presidente do Movimento para a Democracia entrou ao ataque.
"Depois de analisado o documento, concluímos que ele é um não programa. Poderá ser um manifesto, mas não um programa do governo". Para o MpD o que foi apresentado não passa de um enunciado de meras declarações genéricas, onde o executivo do PAICV além de não assegurar a sua concretização também foge a responsabilizar-se pela sua execução.
Apoiando-se no próprio programa do governo, Carlos Veiga sublinhou passagens como "há um longo caminho a percorrer", ou "muito ainda por fazer", para referir que tudo o que lá vem escrito está condicionado a um "contexto mundial incerto", a um "consenso nacional" e à "co-responsabilização do governado".
Segundo o presidente do MpD, nem a Constituição foi cumprida, uma vez que o artigo 196º, da Magna Carta, exige que o programa do governo contenha não apenas as principais orientações políticas, "genéricas", mas também os objectivos, as medidas e as tarefas a adoptar, "ou a propor", em todos os domínios da actividade governamental.
Questionando directamente o Primeiro-Ministro, Carlos Veiga perguntou o que significa fazer reformas que promovam um mercado laboral flexível gerador de emprego. "Vai rever o Código Laboral? Vai facilitar os contratos a prazo e os despedimentos? Vai flexibilizar horários?"
Também o objectivo do governo de conseguir um crescimento robusto do PIB foi contestado pelo deputado do Movimento para a Democracia. "O que significa crescimento robusto? 3 por cento? 5 por cento? 10 por cento?". Assim como quais são as medidas do governo para construir o "cluster do mar", ou o "hub para o transporte de carga e passageiros no sector aéreo", ou o "cluster TIC".
ELECTRA, TACV, saneamento, criação de emprego, redução de endividamento externo, os aumentos recentes, o impacto da crise financeira portuguesa, o financiamento do investimento público, os acordos com o Fundo Monetário Internacional e o desequilíbrio das contas públicas foram outros temas abordados por Carlos Veiga, com o parlamentar a perguntar ao governo que medidas "concretas" tem para cada um destes problemas.
Globalmente, assumiu Carlos Veiga, o MpD não pode concordar com o Programa do Governo, não só porque, na análise do maior partido da oposição, não respeita a constituição, como também porque está assente numa auto-avaliação que "deturpa a realidade actual do país", não apresenta soluções eficientes e "passa ao lado de problemas relevantes da qualidade da democracia, da alta do custo de vida, do crescimento económico insuficiente, do desemprego, da pobreza, da integração da nossa diáspora na nação cabo-verdiana e da nossa inserção no mundo".
Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Carlos Veiga disse estar preocupado com o contexto internacional porque se há "medidas de austeridade que afectam tantos países e tantas pessoas aqui também as vamos sentir. É preciso dizer a verdade aos cabo-verdianos. Há o condicionamento do endividamento, estamos constrangidos a não aumentar esse endividamento, por isso como vamos financiar o país? Não quer dizer que não haja soluções, tem de haver, mas então vamos pôr isso muito claro, qual é o caminho, e o programa não diz nada sobre isso?".


O Programa
do Governo
Para o Primeiro-Ministro, o país evoluiu e o programa "é um plano que apresenta uma visão, que apresenta uma estratégia, que apresenta metas que pretendemos atingir na meta de 2016", explicou José Maria Neves, em conversa com a imprensa.
O como é que voltou a não ser explicado. "Isto não é um plano operacional, não é um plano de actividades, há aqui uma grande confusão nesta matéria. Imagine que vínhamos aqui discutir como executar todas as grandes questões que estão no projecto? O programa do governo dá as orientações, fixa a visão, fixa a estratégia, fixa as medidas, agora o ‘como' vai fazer-se. O que o parlamento vai fiscalizar ao governo é se cumpriu os objectivos e as metas fixadas. Nós podemos ter vários cenários para a privatização dos TACV, mas não vamos agora debater, no programa, como se vai fazer essa privatização, ou a da ELECTRA. A meta é reestruturar e privatizar, trazer os investidores privados, agora o ‘como' vai depender dos estudos que forem feitos e da dinâmica do funcionamento do estado e da administração pública".
Ainda segundo o chefe do governo, uma legislatura não chega para atingir todos os objectivos. "Os objectivos estão fixados, a visão, como é óbvio não é a curto prazo, estamos a falar de uma visão para 10/15 anos. Agora, o programa é para ser cumprido nesta legislatura".
Compromisso com números, também não há. Segundo o Primeiro-Ministro, "não há nenhum programa de governo do mundo que estabeleça números para o crescimento do PIB ou para a descida do desemprego. O que tem são as grandes indicações, e é isso que estamos a dizer, acelerar o ritmo de transformação da economia e continuar a reduzir o desemprego, já estamos em 10,7 por cento e queremos atingir níveis mais baixos. Agora, não podemos, neste momento, dizer que o país vai crescer 10, 15 ou 20 por cento, porque há todo o contexto internacional de incerteza. O mais importante é criar oportunidades, garantindo aos cabo-verdianos que vamos trabalhar para um crescimento robusto do PIB, superior ao actual, que teve uma média de 6 por cento".
O Programa do governo não difere muito do documento de trabalho que o executivo disponibilizou na Internet para consulta dos cabo-verdianos e para pedir que colaborassem na elaboração do plano para os próximos cinco anos.
No discurso de apresentação, o Primeiro-ministro afirmou que o objectivo primeiro, e prioritário, é a criação de mais emprego e a redução da pobreza. Para o conseguir, disse, a aposta será direccionada para o turismo, a agricultura, a organização dos clusters do mar e das TIC, para o desenvolvimento de serviços financeiros internacionais, a promoção de um centro internacional de negócios e do hub para transbordo de carga e passageiros no sector aéreo.
Outro objectivo é fomentar o crescimento do sector privado e do investimento. Aqui há um piscar de olho ao sector privado, considerado parceiro fundamental, assim como o desenvolvimento de uma cultura de empreendedorismo.
A promoção do desenvolvimento e coesão sociais é outra das metas referidas no programa do governo. José Maria Neves pediu uma mudança de paradigma, ou seja, o fim da política social baseada na assistência que, segundo o Primeiro-Ministro, "gera dependência". Os objectivos passam pelo "empoderamento das famílias e pela criação de incentivos à criação de emprego" onde ficou prometida a revisão do Código Laboral, uma alteração que não foi explicada. Melhorar os cuidados e o atendimento, na saúde, e dar um impulso ao acesso dos cabo-verdianos à habitação, foram outros dois pontos referidos por José Maria Neves.
Capacitar os recursos humanos é mais um dos objectivos do governo. No programa, pode ler-se que os alvos estão escolhidos; melhorar o sistema de ensino, regulamentar o ensino superior e implementar um sistema de acreditação e controlo de qualidade para o ensino técnico e universitário.
No campo da consolidação da democracia e do reforço da boa governação, o governo prevê a modernização da justiça, tornando-a mais rápida, o reforço da segurança dos cidadãos e o continuar do desenvolvimento da governação electrónica e o reforço da descentralização.
O sexto objectivo do governo passa por modernizar e ampliar as infra-estruturas. A ênfase vai para o equipamento dos portos de sistemas roll-on roll-off, para o diminuir da dependência do país em relação às energias fósseis e para a diminuição do custo das telecomunicações.
O último propósito é a afirmação de Cabo Verde como uma nação global. Aqui os objectivos propostos são agilizar as relações com a diáspora, uma política externa orientada para a promoção da paz, da estabilidade e da segurança global e regional, e o aprofundar da integração regional na CEDEAO, na CPLP e na Macaronésia.
A votação da moção de confiança sobre a política geral que o governo pretende realizar, nesta VIII Legislatura, é hoje. A proposta será aprovada porque basta a maioria absoluta. O Movimento para a Democracia vai votar contra.
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