O protocolo entra em vigor a 1 de Setembro e autoriza a pesca, em águas territoriais cabo-verdianas, a 28 atuneiros cercadores (actualmente são 25), 35 palangreiros (48) e 11 atuneiros com cana (número inalterado), europeus.
Em contrapartida, a contribuição financeira total, da parte da UE, é de 1.305.000 euros (143.896 contos), o que corresponde a 435.000 euros (cerca de 47.965 contos) anuais. Pelo presente protocolo, datado de 30 de Dezembro de 2006, Cabo Verde recebia 385.000 por ano.
A tonelagem de referência permanece igual ao anterior protocolo, isto é de 5000 toneladas de atum por ano, assim como a contribuição financeira para direitos de acesso. Isto corresponde a 325.000 euros/ano. O aumento do valor total em relação ao protocolo antigo diz respeito a um acréscimo de 50.000 euros por anos destinados a apoiar o desenvolvimento da pesca sustentável em Cabo Verde: 110.000 contra os 60.000 euros actuais.
Cabo Verde e a UE têm um acordo de pesca desde 1990. O FPA actual é essencialmente utilizada por navios de Portugal, Espanha e França e faz parte de uma rede da UE de acordos aduaneiros.
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