A Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE) conta, a partir de hoje, com um sistema de denúncias online, na sua página Web. Além disso, através de um acordo de parceria assinado com a Casa do Cidadão, a linha verde 800 2008 poderá ser usada para o mesmo efeito.
A entidade disponibiliza assim três meios de denúncia: a denúncia presencial, efectuada nas instalações da IGAE; a denúncia online (igae.cv) e a denúncia telefónica, pelo número verde da Casa do Cidadão.
"É uma forma de estar mais perto, de responder melhor às exigências do nosso público consumidor", avalia Vladimir Silva, Inspector-geral da IGAE.
O protocolo assinado com a Casa do Cidadão permite que as informações recolhidas no ponto focal desta instituição, através da sua linha verde, sejam encaminhadas para a IGAE, que, posteriormente, actuará no terreno. Trata-se, de defender os direitos dos consumidores e combater as práticas irregulares - nomeadamente a nível de salubridade dos produtos - de forma mais eficiente e célere.
"Nós sabemos que onde há liberalização do mercado o papel que cabe às instituições de fiscalização é muito grande e que sozinhos é difícil pôr cobro a esta situação", diz Vladimir Silva, salientando que "o caminho da excelência e da eficiência se faz com acordos de cooperação".
A Casa do Cidadão tem sido, aliás, um canal de ligação entre os cabo-verdianos e várias entidades. Além da IGAE, protocolos com o INPS ou o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, foram já implementados, com sucesso.
"A nossa linha verde é grátis e é também um número bastante conhecido. As pessoas que procuram os serviços da administração pública já sabem e fazem as denúncias através desta linha", assevera Maria de Lurdes Barros, gestora da Casa do Cidadão.
A gestora reforça ainda que, não cabe a este organismo tomar medidas contra estas denúncias. "A Casa do Cidadão é apenas um canal. Recebe as denúncias, põe-nas no seu relatório e reencaminha para a entidade, que faz a sua actuação", ressalva.
Fotos de Ulisses Moreira
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