A culpa é dos jornalistas, afirma o Primeiro Ministro, ao garantir que nunca tinha prometido o 13º mês para um ano específico mas sim para a actual legislatura, que vai até 2016. Numa viagem cronológica, em Janeiro de 2011, na Biblioteca Nacional, no dia em que apresentou a sua plataforma eleitoral, José Maria Neves disse "o 13º mês será uma realidade em 2012", e só não seria confirmado em 2011 porque, "o orçamento só será aprovado em Junho o que se torna extremamente complicado para este ano". Mais tarde, já depois das eleições e em entrevista ao semanário A Semana, José Maria Neves, reforça que o 13º mês surgirá "em 2012. São propostas que eu vinha fazendo durante a campanha eleitoral. Portanto, o compromisso foi reafirmado", tendo acrescentado que "não concordo com aqueles que consideram que a competitividade de Cabo Verde passa por baixos salários. Neste caso, os países nórdicos seriam os menos competitivos do mundo". A agência Lusa, depois do retiro de dois dias na Cidade Velha, escreve que "o primeiro-ministro cabo-verdiano garantiu que, até ao final deste ano, irá cumprir a promessa de criar o 13.º mês na administração pública, apesar da crise internacional", a notícia surge, inclusivamente, no site do Ministério da Juventude. E em Maio, em declarações ao Expresso das Ilhas, José Manuel Vaz, dirigente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres defendia que o 13º mês devia constar no Orçamento de 2011 "E não é chegarmos ao mês de Novembro e dizermos os trabalhadores que por causa da crise não vamos pagar o 13º mês. Não vamos permitir que isso aconteça", garantiu.
Orçamento de mentira, diz MpD
"Este orçamento não fala a verdade aos cabo-verdianos", disse Carlos Veiga, na sua intervenção inicial no parlamento, durante o debate do OE para 2011.
Para o presidente do maior partido da oposição, a situação económica no país é, no mínimo, "preocupante" mas, por outro lado, para o governo é como se tudo "estivesse a correr no melhor dos mundos".
"A dívida externa dispara e atinge níveis nunca vistos em Cabo Verde. Para o governo não interessa. Prevê-se aumentar ainda mais a dívida do estado em 2011. Dá votos no presente, alguém há-de pagar no futuro".
Carlos Veiga centrou as críticas no número de desempregados, "aumenta ano a ano"; na despesa pública "que já absorve 40 por cento da riqueza nacional"; e no aumento dos preços "do pão, água, electricidade, combustíveis, transportes"
"Parece que é tudo possível em Cabo Verde. Aumentar a despesa pública, aumentar o défice, aumentar o serviço da dívida, aumentar o número de desempregados, aumentar os preços. Tudo de uma assentada. Tudo é permitido".
Na análise feita ao crescimento económico, esperado para 2011, Carlos Veiga disse que as percentagens projectadas em nada vão ajudar o país.
"Não há exemplo de um único país que tenha conseguido ultrapassar a barreira do subdesenvolvimento com taxas de crescimento de 5 por cento ou 6 por cento. Pelo contrário, as experiências bem sucedidas deram-se em nações que cresceram, pelo menos o dobro".
A estratégia, explicou Carlos Veiga, deve ser investir no crescimento da produtividade, "com altas taxas de poupança nacional, excelente sistema de ensino e rápido progresso tecnológico".
Orçamento para
construir uma economia dinâmica, diz
Primeiro Ministro
São seis os eixos principais, para o governo, e para onde vão estar direccionados os objectivos a cumprir na próxima legislatura.
O primeiro desses eixos é a construção de uma economia dinâmica, e as apostas do governo vão para a agricultura, turismo, a indústria agro-alimentar, a cultura e o cluster o mar.
Outro dos objectivos é fomentar o crescimento do sector privado, com a melhoria do acesso ao crédito, desburocratizar o funcionalismo público, mudanças no direito de propriedade e acesso à terra e justiça tributária.
Desenvolvimento e coesão social são outros dos eixos propostos pelo governo. Aqui, as apostas vão para o acesso à habitação, mais saúde e reformas na previdência social.
Capacitar os recursos humanos é mais um objectivo do executivo. Estão previstos avanços na implementação do programa Mundu Novu, uma aposta na educação e no desporto, no ensino superior profissionalizante e na formação técnico profissional.
A boa governação é outra das preocupações. O governo quer modernizar a administração (certidões online, empresa no dia, pagamentos electrónicos), mas quer também alterar o funcionamento dos serviços de saúde, alfândegas, registo e notariado e contribuições e impostos. Programada está também o reforço da luta contra a criminalidade.
A infra-estruturação continuará a ser uma prioridade, com destaque para os sectores da água e da energia.
"O OE para 2011 será executado num contexto difícil de crise internacional", afirmou José Maria Neves na Assembleia Nacional, "conscientes desse contexto, continuaremos a fazer uma gestão prudente das finanças públicas", garantiu o Primeiro-Ministro.
Fotos: Ulisses Moreira
Orçamento de Estado para 2011
O montante global das despesas públicas está fixado em 59,4 milhões de contos, um aumento de 10,9 por cento em relação ao ano transacto. 31,8 milhões de contos serão canalizadas para despesas de funcionamento, 27,6 milhões de contos irão para investimento.
Em relação ao investimento público. A maior fatia do dinheiro, 13,3 milhões de contos, 48,1 por cento do total, será dirigida para a infra-estruturação. Segue-se o capital humano, com 4,1 milhões de contos e a boa governação, com 3,5 milhões de contos.
O total da receita prevista para 2011 ascende a 44 milhões de contos. Já as receitas fiscais programadas chegam aos 29,9 milhões de contos, mais 13,4 por cento relativamente à execução provisória de 2010.
O défice público orçamentado é de 10,3 por cento do PIB, isto devido à aceleração temporária do investimento público. Já a dívida pública deverá ascender, segundo o governo, a 81,5 por cento do PIB, um aumento de 6,1 pontos percentuais em relação a 2010.
Na conclusão do parecer sobre o OE 2011, da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, pode ler-se ainda que os "pressupostos macroeconómicos para o ano de 2011 relacionam-se com um clima económico de alguma incerteza quanto ao relançamento da economia mundial e da crise económica e financeira que afecta alguns dos nossos principais parceiros".
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