
De acordo a nota de imprensa, "a acção de formação tem como finalidade capacitar os participantes para atender às exigências técnicas e operacionais de todo o processo de fiscalização no âmbito da administração pública municipal". Nesse âmbito, pretende-se ainda clarificar sobre a importância do "Planeamento das Acções de Fiscalização de forma integrada com as leis em Vigor."
São abrangidas, no processo de fiscalização, as várias áreas da competência do Município, nomeadamente as áreas do urbanismo, actividades económicas, ambiente, higiene e salubridade pública.
Por último visa-se, aperfeiçoar os métodos de actuação preventiva e pedagógica, junto às populações, e desenho de estratégias correctivas (individuais) de actuação.
A formação, tem lugar na Escola de Negócios e Governação, na Cidade da Praia, e a sessão de abertura (dia 4, às 9h00) conta com a presença da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes.
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