
"O orçamento não traz nada de novo", diz o deputado do MpD e membro da Comissão Especializada de Finanças Adalberto Silva, em relação ao documento que sobe hoje à Assembleia Nacional. "Não há novidades, porque se mantêm os incentivos que já vêm de anos atrasados e que sucessivamente se repetem na lei de meios. Se calhar o governo pensa que já não tem mais imaginação para medidas novas, porque a situação do desemprego continua com o mesmo nível".
Falta imaginação para dar a volta à situação, afirma o parlamentar do maior partido da oposição, enquanto sublinha que a política de desenvolvimento é baseada nos investimentos públicos de capital intensivo, "que não ajudam muito à criação do emprego. Gasta-se muito dinheiro mas não há efeitos em termos de postos de trabalho".
"A Lei de Meios vem com os mesmos incentivos, que não têm tido impacto no crescimento da economia, nem na criação de emprego. Há anos que não se mexe nos impostos e os empresários querem que isso seja uma realidade".
Fora do texto da proposta estão também quaisquer compromissos. Não há metas em relação à taxa de desemprego ou ao número de empregos a serem criados.
Taxa ecológica
A única novidade pode acontecer mesmo em relação à Taxa Ecológica. Este imposto foi recentemente criticado pela secretária-geral da Câmara do Comércio do Sotavento, apontando os industriais como as maiores vítimas desta obrigação. Na mesma altura, a responsável acusou o Governo de, mesmo quando solicita pareceres pertinentes, dificilmente os integra nas suas decisões. "As representações do sector empresarial, mesmo que lhes fosse solicitado um parecer que seria realmente considerado, dificilmente poderiam reunir os recursos próprios, ou os financiamentos, para produzir um estudo útil em tempo útil. O resultado neste caso foi que, por um lado, o legislador avançou sem ponderar; e, por outro lado, os operadores, sem os recursos individuais ou conjuntos para efectuar um estudo de impacto, só puderam formular uma posição dentro do contexto prático dos novos encargos tributários, meses depois da publicação da lei".
Assim que comprovaram os efeitos, que consideram "danosos", os operadores e as Câmaras de Barlavento e de Sotavento solicitaram a sua reformulação. A Câmara de Sotavento solicitou ainda encontros com o Ministério do Ambiente e com as Direcções dos dois Grupos Parlamentares. Com o Ministério das Finanças não houve contactos, porque a CCISS considerou que esta é uma matéria de estratégia económica e ambiental e não de estratégia tributária.
Ainda segundo Rosário da Luz, os empresários têm dificuldade em perceber como é que os investidores continuam a não ser devidamente escutados. "Como é que o Estado de Cabo Verde, mais uma vez, é regido por considerações tácticas, de curto prazo, ao invés de ser guiado por considerações estratégicas, estruturantes a longo prazo".
Para Adalberto Silva, mesmo o governo já está consciente que é necessária uma alteração na Taxa Ecológica. Vários empresários têm reclamado que a industria nacional está a ser muito penalizada, porque a taxa tem uma repercussão forte nos custos das empresas, que estão a evitar passar esses custos para os preços, por causa da competitividade, aguentando assim os prejuízos. "[os empresários] Têm solicitado aos deputados e ao governo para rever a lei. O governo também está consciente. Na opinião dos investidores é necessária uma revisão mais profunda, mas, como já estão com prejuízos, pedem alterações, mesmo pequenas, neste orçamento, para evitar os prejuízos que têm tido e que são consideráveis", explicou o deputado do MpD.
A solução mais imediata passará por uma diminuição da taxa, para as indústrias nacionais. "Uma redução substancial até que se possa fazer uma revisão mais profunda. Os empresários dizem que é uma lei muito injusta, porque penaliza fortemente a importação de embalagens".
Esta proposta, de uma taxa diferenciada para a indústria nacional, vai ser apresentada pelo MpD, na Assembleia Nacional. Houve uma tentativa de se chegar a consenso com o PAICV, mas tal não foi possível porque a posição assumida pela Ministra das Finanças é deixar tudo como está até que se faça uma remodelação mais profunda.
O Orçamento do Estado cabo-verdiano para 2011 foi aprovado na generalidade, no final do mês passado, com os votos favoráveis do PAICV e os votos contra do MpD e da UCID.
O Orçamento do Estado para 2011 prevê um volume de despesas de 59,4 milhões de contos, um aumento de 10 por cento em relação a 2010. A receita total prevista é de 44 milhões de contos, um aumento de 13,7 por cento.
A dívida pública atingirá 81,5 por cento do Produto Interno Bruto em 2011, traduzindo-se num aumento de 6,1 pontos percentuais face à estimativa para 2010. O orçamento não prevê qualquer actualização salarial e a inflação situar-se-á entre 3 a 4 por cento.
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