A Ministra da Administração Interna falava à margem do atelier de socialização do "Plano Nacional de Acção da Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC)".
O atelier, que decorreu no dia 21 de Julho, na Sala de conferências do Centro de Protecção Civil, surge no âmbito da implementação do plano de acção de combate à proliferação das referidas armas, e visa a redução sustentada da circulação deste tipo de armamento. Para tal, o plano contempla a actuação simultânea em várias vertentes do problema.
"É um plano multidimensional e plurianual," salienta Marisa Morais, cujo ministério assumiu recentemente o comando da COMNAC. É também um plano "muito abrangente que tenta ser exaustivo no diagnóstico dos problemas e nas soluções que são apresentadas", conclui.
Um dos pontos fundamentais deste plano, é o engajamento de toda a população. O fórum, aliás, decorreu sob o lema "A segurança: um valor e uma responsabilidade de todos".
"É extremamente importante, que a sociedade esteja sensibilizada e que nos dê também o seu feedback", considera a Ministra.
Também Gilberto Alves, quadro da Polícia Nacional e Secretário Executivo da COMNAC realça o papel da sociedade na implementação eficaz do "combate às armas".
"A questão do fenómeno em si é muito complexa, nós não podemos circunscrever a nossa acção apenas à acção policial. É necessário todo um trabalho de sensibilização, todo um trabalho de educação de consciencialização dos cidadãos", analisa Gilberto Alves, destacando, neste âmbito, o papel da escola.
Além da questão da sensibilização, vários outros parâmetros são realçados no plano e foram abordados no fórum: desde o enquadramento institucional (da COMNAC), à análise da legislação cabo-verdiana e eventuais alterações com vista ao seu aprimoramento, passando pela gestão de stocks de armas.
O fórum contou com a presença de vários parceiros nacionais e estrangeiros de diferentes sectores.

Armas ilegais: um mal sem fronteiras
Estima-se que em Cabo Verde circulem entre 6500 e 8000 armas. Segundo os mesmos dados, da Afrosondagem, na região Oeste-africana circulam entre seis a 16 milhões de armas.
"A nossa realidade não é igual à realidade oeste africana. De todo o modo, já estamos perante situações que nos preocupam, que preocupam a sociedade e as autoridades", avalia o Secretário Executivo da COMNAC.
O problema da proliferação de armas é, assim, comum ao Mundo, em geral, e à África Ocidental, em particular.
Sendo um problema global, a articulação de esforços entre os diferentes países reveste-se, pois, de grande importância.

A própria COMNAC foi criada, em 2008, no âmbito da implementação da Convenção da CEDEAO sobre o controlo de armas ligeiras e de pequeno calibre e suas munições, na sub-região africana.
Este plano veio valorizar este aspecto importante "que é a cooperação interna e externa para combater o fenómeno", salienta Gilberto Alves.
A nível da protecção das fronteiras, e no que diz respeito aos diferentes tipos de tráfico, a Ministra da Administração Interna ressalva os "bons resultados" da implementação de um scanner no porto da Praia", admitindo, no entanto, a necessidade de alargar a diligência a outros portos do país. E há também "outras medidas de controlo fronteiriço que se impõem para podermos dar resposta a esta situação", diz Marisa Morais.
Boca Bedjo
As armas construídas artesanalmente em território nacional, as chamadas "Boca Bedjo", constituem também um fenómeno preocupante. Cada vez mais sofisticadas, a fácil mobilização dos locais de fabrico dificulta o combate à sua proliferação.
"Temos de destacar, mais uma vez, o papel da sociedade, que pode ser extremamente importante para controlarmos este problema", apela a ministra.
Fotos: Quim Macedo
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