"A comissão está a funcionar. O processo está a decorrer normalmente, todos os passos estão a ser dados e estamos prontos para que as eleições decorram com a maior normalidade", sublinhou a jurista.
Em conferência de imprensa, hoje (22), a porta-voz da Comissão, recordou os acontecimentos que levaram à ausência de um presidente na CNE.
Rosa Vicente, a presidente demissionária, entregou a sua resignação no Parlamento, em Abril, e cabia a este órgão eleger um substituto para a função, no prazo de 30 dias. Não o tendo feito, Rosa Vicente apresentou a questão à CNE. Aí, "internamente e de acordo com o código [eleitoral], aceitamos a renúncia, e informamos imediatamente o Parlamento," conta Maria João Novais.
À falta de um presidente, a CNE encontra-se a trabalhar com quatro elementos, "em igualdade de circunstâncias": Maria João de Novais, Manuel Miranda (vice presidente), Elba Pires (Secretária) e Hélio Sanches.
"O código diz que a comissão funciona por maioria", ou seja as decisões têm de ser aprovadas e assinadas por três, dos quatro, membros. Não existe portanto, o chamado voto de qualidade.
Estas "mudanças", não impedem a normalidade do processo para as Presidenciais de 7 de Agosto, que está a decorrer em "pleno", segundo avaliação da porta-voz da CNE.
Os delegados estão a postos, quer para o território nacional quer para o estrangeiro, e já receberam formação. Isto "significa que a Comissão Nacional de Eleições já tem representante em 43 concelhos/CREs", acrescenta Maria João de Novais.
Os boletins de voto estão a ser impressos e o material necessário para o voto antecipado já está em fase de distribuição.
"A votação antecipada decorrerá entre os dias 25 a 28 para os doentes e presos e entre os dias 31 de Julho a 2 de Agosto para as restantes categorias" abrangida por este sistema, nomeadamente os militares.
Entre os dias 25 e 27 vai decorrer, em parceria com a Direcção Geral da Administração Pública (DGAP) uma formação dirigida aos formadores das mesas de assembleia de voto, na qual está reservado um dia para explicação do funcionamento e manuseio do PAD.
Em relação à extracção dos cadernos eleitorais, verifica-se aqui um ligeiro atraso. A saída está condicionada devido a casos de recenseamentos duplos detectados num período em que a CNE já não pode alterar os ditos cadernos:
"Esta questão aguarda um recurso, que foi entreposto no tribunal [pela CNE], tendo em vista múltiplas que foram encontradas. São cerca de 350 em números genéricos" encontrados já no "período da inalterabilidade" (após o 8 de Julho), explica.
A CNE aguarda agora a autorização do tribunal para poder regularizar a situação.
Também ligeiramente atrasada está a composição das mesas da assembleia de voto, mas a CNE acredita que esta questão se resolverá rapidamente, até porque directriz é solicitar o maior número possível de pessoas que já fizeram parte das "mesas" nas últimas legislativas.
Ora isso,"facilita o preenchimento das mesmas", considera.
Nestas eleições, há uma total de 899 mesas, em território nacional, "sendo que esse número poderá eventualmente ser mexido, tendo em conta o recurso que está em tribunal".No exterior, existem 241 mesas.
"Relativamente ao número de recenseados, este aumentou em relação às legislativas. Tínhamos cerca de 298 mil inscritos, neste momento temos 305.249 inscritos", acrescenta Maria João de Novais.
homepage






