Formação
Não existe uma licenciatura em medicina em Cabo Verde. Uns defendem-na, outros argumentam que não há condições. Seja como for a questão vai muito além da licenciatura, e esta nem sequer constitui o maior problema, segundo Júlio Barros. Os médicos são formados noutros países, com os quais há acordos, e que garantem uma boa preparação. A nível da especialização, também realizada no exterior, tem havido um avanço considerável, apesar de ainda se registarem algumas dificuldades. O grande problema é pois, a "continuidade da formação após o regresso". Apesar das pontuais formações e congressos promovidos pela Ordem e até pelos Hospitais Centrais é necessário continuar a recorrer ao exterior para a actualização dos conhecimentos, o que geralmente se traduz em custos elevadíssimos, suportados geralmente a título individual. Custos que nem todos os profissionais podem despender.
Neste momento, Cabo Verde alberga o Centro de Formação Médica Especializada (CFME) da CPLP e é importante que se consiga "agarrar este centro". É necessário "pensar bem o centro, dar-lhe um enquadramento e eventualmente assumir essa liderança na formação pós-graduada em Cabo Verde", alerta o bastonário
Serviços e Recursos Humanos
Há cerca de 300 médicos a trabalhar no Sistema Nacional de Saúde. Um número que tem aumentado ao longo dos anos, mas que ainda está longe dos valores desejados. O mesmo se passa a nível de equipamento.
"De uma maneira geral, nenhum serviço tem número de especialistas [e outros recursos humanos] suficiente, nem equipamento suficiente. Eu penso que são todos serviços em instalação", avalia Júlio Barros. Contudo, tem havido avanços paulatinos e investimentos.
"Há novos equipamentos que têm melhorado as condições e qualidade de atendimento", reconhece o médico, referindo-se nomeadamente, ao seu ramo, a oftalmologia.
Apesar disso, os investimentos ainda não são suficientes. Salienta-se, aqui, o caso da oncologia, onde são "precisos muito mais". Aliás, neste momento, com apenas um especialista e sem radioterapia (por exemplo), não se pode sequer falar em serviço de oncologia, considera.
Nos últimos anos tem-se assistido também a um aumento na demanda, fenómeno verificado em todos os serviços. As pessoas estão mais conscientes da importância da sua saúde e "isso é bom". Mas leva também à urgência de saber orientar os utentes no sentido de "recorrem primeiro aos cuidados primários de saúde, e depois [se necessário] serem referenciados às estruturas mais diferenciadas. Temos de apostar nessa organização". Essa organização, em pirâmide, se assim se poderá chamar, leva a "uma melhor gestão do sistema", evitando "a sobrecarga que existe nas estruturas regionais e centrais".
Infra-estruturas, uma aposta que não pode ser isolada
É inegável o investimento que foi feito a nível das infra-estruturas de saúde no país. Um investimento necessário, defende Júlio Barros.
"Eu acho que esse investimento em infra-estruturas se justifica plenamente se queremos dar um salto qualitativo", afirma.
No entanto, salvaguarda, as infra-estruturas não são tudo, nem resolvem tudo. A par deste investimento tem de se apostar em tecnologia e Recursos Humanos, nomeadamente a nível da formação.
"O estado tem de gastar mais com a formação dos seus quadros. Aí, há nitidamente uma deficiência", insiste.
Na aquisição de equipamentos, que não precisam de ser de ponta, mas que devem garantir um impacto significativo na melhoria do serviço à população, deveria haver um envolvimento dos quadros dos profissionais de saúde.
"Isso é fundamental e, muitas vezes, os quadros estão à margem dos processos de aquisição", diz.
Hospital Regional de São Filipe (Fogo) - um caso de disparidade
Apesar dos grandes investimentos realizados nos concelhos a nível nacional, "o hospital regional de São Filipe não sofreu investimentos consideráveis nos últimos anos", ressalva o bastonário.
O programa do Governo para esta legislatura também não apresenta nenhum investimento visível para este hospital. Trata-se de uma questão criticável até porque esta infra-estutura de saúde deveria estar a evoluir no sentido de "dar suporte ao concelho de Mosteiros e mesmo da Brava". Uma assistência que, no entender do médico, poderia "melhorar significativamente a qualidade de atendimento".
Em relação aos investimentos em Centros de Saúde, estes foram uniformes a nível nacional e tanto os sitos em áreas urbanas como rurais apresentam bastante qualidade.
Médicos descontentes com progressão na carreira
No papel, houve, nos últimos anos, progressão e promoção nas carreiras da classe médica. Na realidade, tratou-se de uma "progressão fictícia". O prometido efeito retroactivo não funcionou, e ainda não foi pago o valor referente.
Apesar de ser uma questão sindical, que não compete à Ordem, esta vai "negociar com a ministra".
"Outra questão: nós tínhamos, de facto, feito propostas de reclassificação, mas o entendimento foi no sentido da promoção." Ora "essa promoção continua, com descontentamento por parte de um número significativo colegas. Alguns até querem recorrer aos tribunais."
Especialistas que se encontram, por exemplo, há largos anos na categoria de ingresso sentem-se injustiçados. Há, pois, "necessidade de acelerar o processo de revisão da carreira", reivindica.
Sector Privado = sector marginal
A "Política Nacional de Saúde", redigida em 2007 e a implementar até 2020 reconhece o "sector privado como um elemento importante do SNS que tende a assumir o seu papel complementar na oferta de cuidados de saúde".
No entanto, este ainda se encontra em fase quase embrionária, em Cabo Verde.
"Acho que o sector privado não está desenvolvido, nem se irá desenvolver enquanto não houver uma política nesse sentido", avalia Júlio Barros.
O principal comprador de serviços de saúde é o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que funciona em regime de quase exclusividade de prestação de serviços com o Estado.

As recorrências pontuais aos serviços privados, não viabilizam o desenvolvimento deste sector.
"O sector privado, neste momento é um sector que é marginal". Apenas recorrem a ele pessoas sem cobertura social, ou pessoas da classe média e média-alta.
Estas, refere o médico, "estão a ser duplamente facturadas. Pagam no privado e já pagaram na segurança social."
Para os médicos, e apesar de a maioria trabalhar nos dois campos, o sector privado nem sequer é uma alternativa muito viável, uma vez que não é um sistema consolidado.
Com a aposta no sector privado, e consequente diminuição na demanda no sector público, o acesso da população mais carenciada aos serviços públicos seria facilitado. Essa é também uma questão a ter em conta, defende.
Gestão e administração
Há uma tendência geral de colocar quadros com formação em gestão e administração, numa vertente mais económica, à frente dos hospitais.
"Devemos melhorar a gestão dos serviços, até para a sustentabilidade do sistema, mas, na minha opinião, profissionais da saúde com experiencia na gestão e administração do sistema, que até ajudaram a montar o sector não devem ficar excluídos da gestão das principais estruturas do Ministério da Saúde. Eu acho que até certo ponto isso está a acontecer", comenta, sem adiantar nomes.
Para o médico, estas opções não vão dar respostas aos problemas.
Evacuação
A evacuação de doentes para Portugal está, na verdade, a prejudicar o Sistema de Saúde Nacional Cabo-verdiano, considera o bastonário.
"É um sistema que está até certo ponto a impedir o desenvolvimento de alguns tratamentos específicos em Cabo Verde. São recursos que são investidos na evacuação e não são investidos aqui", avalia.
Na evacuação para Portugal, o país anfitrião suporta os custos hospitalares, e Cabo Verde os extra-hospitalares. São na verdade custos elevadíssimos para os dois países.
O limite máximo de doentes a que Portugal disponibiliza assistência é de 300. Um número inferior à demanda.
A estes 300 juntam-se centenas de pessoas, com mais posses, que recorrem ao tratamento no estrangeiro, por meios próprios.
"Não podemos estar a evacuar ad eternum quase todas as patologias cancerígenas e todos os doentes com insuficiência renal. Também não é suportável para os próprios países que nos recebem."
Tecnicamente é impossível acabar com a evacuação, determinadas patologias requerem um "investimento em tecnologias, em formação e recursos humanos elevado e insuportável para tratar dois ou três doentes por ano.
No entanto, podem-se "criar condições para a redução de um número significativo".
Quanto ao que está ser feito para evitar a evacuação, há já avanços a nível da hemodiálise e esta já é realizada em situações de urgência.
Fraude no INPS
Em finais de Junho, a Polícia Judiciária desmantelou uma rede que burlou, durante os últimos dois anos o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Na operação, cujo nome código "Leoa Ferida" foi amplamente divulgado, foram detidos quatro suspeitos (um funcionário do INPS, um fisioterapeuta e dois médicos).
Posteriormente, um médico cubano, também indiciado como suspeito, entregou-se à judiciária.
O valor da burla, que funcionava através de facturas e recibos falsos, ascende aos 40 mil contos. Os processos, cerca de 600, foram introduzidos no sistema pelo funcionário do instituto.
A ordem dos médicos já solicitou informações sobre o caso, mas ainda não as recebeu. Júlio Andrade confessa estar a ter dificuldades em perceber como é possível que esta fraude se tenha processado.
"Considero que o sistema do INPS está bem montado no sentido de proteger a segurança social e no sistema de evitar fraude. Atingir uma fraude de 40 mil contos, segundo vem na Comunicação Social, exige responsabilidade ao nível do Conselho de Administração do INPS", diz. As atenções da comunicação social estão voltadas "quase essencialmente para os médicos", mas as "responsabilidades têm de ser apuradas em toda a cadeia", reivindica.
Quanto aos médicos alegadamente envolvidos na burla, "a OMC está a aguardar as informações necessárias para avaliar eventuais responsabilidades profissionais".
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