
Numa carta enviada para o jornal A Semana, Ruy Spencer Lopes, Administrador Executivo da Electra, aponta como uma das soluções para um sistema sustentável que a Agência de Regulação Económica aceite a totalidade do valor da produção não vendida, ou seja, as perdas, como défice tarifário. O presidente da ARE, contactado pelo Expresso das Ilhas, afirma que isso é impossível, uma vez que, diz Renato Lima, não deve ser o consumidor a pagar a má gestão da empresa estatal de água e energia.
O total das perdas de produção, sejam as perdas técnicas que se registam no transporte de energia e água e na distribuição de electricidade e água, sejam as perdas comercias e os roubos, está contabilizado: 40, 6 por cento na água e 26 por cento na electricidade. Estes são os valores que a Electra pretende ver reflectidos nas tarifas pagas pelos consumidores, solicitação que a ARE considera injustificada.
Segundo o Administrador Executivo da Electra, a empresa está permanentemente a conceder um crédito a todos os consumidores de, pelo menos, 650 mil contos. Como explica Ruy Spencer Lopes, com os três aumentos de combustível que se registaram num período de seis meses, aos quais se deve juntar "os aumentos registados no período de 2008 a 2010", a Electra passou de um consumo de 100 mil contos/semana, para uma factura de 117 mil contos/semana. Valores que só começam a ser amortizados um a dois meses depois dos gastos, quando é feita a cobrança junto dos clientes.
Para o presidente do Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica, Renato Lima, a Electra, de facto, aumentou a sua capacidade de produção mas a parte comercial não está a corresponder a esse acréscimo. "A Electra não está a conseguir recuperar tudo o que vende. Agora, se vêm defender uma tese, para uma entidade reguladora independente, propondo que coloque tudo, toda a diferença de produção e tarifação no preço pago pelo consumidor, isso seria ferir de morte os princípios básicos da regulação independente. Nós temos de proteger o consumidor. Sem estrangular a empresa financeiramente, eu tenho de proteger o consumidor", afirma.
O Administrador Executivo da Electra afirma que a empresa está a pagar o preço do congelamento de preços entre 2008 e 2010, isto apesar dos aumentos de combustíveis registados entre esse período que, segundo Ruy Spencer Lopes, "provocou o colapso da tesouraria da Electra".
Renato Lima, Presidente da ARE, diz que essa é uma falsa questão. Porque, se de facto houve um pico no preço dos combustíveis em 2006, esse aumento não foi constante. Como explica o responsável da Agência Reguladora, quando os combustíveis desceram, nesse período de dois anos, as tarifas também não sofreram alterações.
"Em Junho de 2008, a ARE fez o que nós designamos por exercício tarifário. Chamámos a empresa, que apresentou o seu plano de negócios, e contractualizámos, nessa altura, um conjunto de metas de eficiência. Ou seja, os níveis de perda, quer no sector da égua quer da electricidade, estavam num determinado nível, entendemos, com base em princípios básicos da regulação, que uma determinada percentagem devia ser passada às tarifas, e outra parte seria da responsabilidade da Electra, que devia fazer um plano no sentido da sua redução".
O que aconteceu a seguir foi que esses níveis de perda evoluíram em sentido contrário. "Por exemplo, na Praia, quase metade do que a Electra produz no sector da água perde-se. No sector da electricidade, o nível de perda é também exageradíssimo, cerca de 26 por cento na média nacional".
Electra esconde subsídios estatais
"No entanto, é à volta dos combustíveis que a Electra tem feito os seus discursos. Em quase todos os relatórios que a empresa faz, dá um grande destaque ao congelamento das tarifas, ao défice com o tarifário, e quase como nota de rodapé, quase que a disfarçar, vem que receberam um subsídio do estado para compensar. Ou seja, você tem um défice, recebe um subsídio do estado para o compensar e quer continuar a dar ênfase à questão tarifária como a grande origem dos problemas da empresa. Para mim é uma falsa questão".
Ou seja, passar a ideia que os preços estão congelados desde 2008, enquanto os combustíveis evoluíram sempre em alta, não é verdade. Os preços oscilaram, houve alturas que desceram, e foi uma baixa substancial. A Electra tem vindo também a receber subsídios compensatórios por parte do estado, só que não fala dessas ajudas, e quando o faz é quase às escondidas. Para Renato Lima, seria uma grande injustiça para o consumidor fazê-lo arcar com "os níveis exagerados de perda que a empresa tem".
Quando a ARE fez o exercício tarifário, em 2008, a crise internacional estava no ponto mais alto, altura em que os preços dos combustíveis dispararam para um nível extremamente elevado. Em Novembro do ano seguinte os preços caíram abruptamente e não houve actualização dos preços por causa dessa queda. "Portanto", reforça Renato Lima, "dar a ideia que houve uma evolução sempre em crescendo dos preços é mais uma falsa questão. Uma vez que a Electra também lucrou com essa baixa. E se compararmos os preços de electricidade e água, na altura que fizemos o exercício, com toda a evolução que houve agora, podemos ver que o gasóleo está com um valor inferior".
A actualização das tarifas feitas em Abril, com aumentos de 26 por cento para o primeiro escalão e de 33,28 por cento para o segundo, ficou acima do aumento de preços dos combustíveis.

Já sobre as razões porque não houve aumento entre 2008 e 2010, Renato Lima explica que foi uma decisão do governo. "O que acontece é que a ARE faz as suas simulações e diz o nível de preço é este. Cabe a outras esferas decidir que não quer esse nível de preços e subsidiar a diferença. Mas, isso acontece em todos os governos do mundo. Se não querem que os preços aumentem, subsidiam. Agora, que não venha a ARE ser responsabilidade por isso. Os aumentos de combustível ocorreram em 2008, mas depois tiveram uma queda grande também. Em 2008 o gasóleo atingiu o pico com 124,69$, mas em 2009, em Outubro, estava a 77,6$, nessa altura, em rigor, devíamos ter descido as tarifas, não o fizemos, mas a questão do congelamento das tarifas não é uma responsabilização da ARE, entra noutra esfera, que tem toda a legitimidade de saber se subsidia ou não".
Uma coisa é certa, o presidente da ARE não gostou nada de ver a Electra a responsabilizar também a Agência Reguladora pelos problemas que está a enfrentar. "Acho que a melhor forma de os responsáveis encontrarem uma solução, para os problemas que a Electra enfrenta, é não escamotearem absolutamente nada. E, quanto a mim, o artigo traz algumas meias verdades, para não dizer outra coisa, que só fica mal a um dirigente da empresa".
Responsáveis da Electra não procuram soluções
Se há aqui uma tentativa da empresa vir a receber mais subsídios do estado é uma matéria que Renato Lima prefere não comentar. No entanto, o presidente da ARE não deixa de afirmar que "parece haver uma certa passividade da parte dos responsáveis. Sempre que os problemas atingem proporções críticas, é o próprio governo que arranja soluções para a empresa. Não posso dizer em rigor o valor que o governo tem vindo a introduzir na Electra, mas não são valores inexpressivos. Mas, parece-me que a Electra está mais preocupada em encontrar um eventual culpado para a situação do que procurar realmente soluções".
Outro factor que mexe, e muito, com os custos de produção é o combustível que a Electra usa na Praia e no Sal, o fuel 180, muito mais caro do que o que é usado, por exemplo, em São Vicente, o fuel 380. Ruy Spencer Lopes fala em custos superiores a 400 mil contos/ano, por causa da diferença de combustível usado, e afirma que as petrolíferas terão de passar a abastecer a Electra da capital com fuel pesado [fuel 380]. Para que isso seja uma realidade, teria de haver alterações no Porto da Praia e nos depósitos da Electra, um investimento que deve rondar os 70 mil contos.
Renato Lima, presidente da ARE, também concorda que este problema tem de ser resolvido, o mais depressa possível. "Esse é um projecto gerido pelo governo, e é um dos problemas que terá de ser equacionado. As petrolíferas alegam falta de condições logísticas para fazer a descarga de fuel pesado na Praia e no Sal. Se o problema fosse resolvido na Praia, os benefícios para a Electra e para os consumidores seriam substanciais. É um projecto que foi conduzido de forma externa à agência, tendo a ARE sempre manifestado o impacto positivo que teria em Santiago, onde está metade da população do país. Mas, toda a economia nacional teria benefícios evidentes com uma política dessa natureza".
"No entanto", reforça Renato Lima, "parece que há muita gente distraída, porque há um regulador técnico em Cabo Verde, no sector da energia, sob a esfera da administração central do governo, que é a Direcção Geral de Industria e Energia, a quem caberá falar das questões logísticas. Porque é que Santiago não tem um centro de descarga de fuel pesado? Esses são aspectos que já entram na fronteira entre a regulação puramente económica e a regulação técnica, que trabalha mais na criação dessas condições".
Em Agosto preços serão analisados
Entretanto, em Agosto, será feito um novo exercício tarifário. Vão ser analisados, objectivamente, todos os dados da Electra e será ajuizada a razoabilidade das tarifas. No entanto, tal não significa que haja novos aumentos de preços, refere Renato Lima. "Quase seguramente que não. Isso é o que posso dizer nesta fase, pelos dados preliminares que temos. Nada aponta, neste momento, no sentido de aumento de preço. Em nenhuma parte do mundo se pede a uma entidade reguladora que acomode as perdas no tarifário do cliente pagador. O cliente pagador não está ali para cobrir eventuais desvios com roubos, ineficiências técnicas, problemas graves no sistema de facturação, ou fraca política de cobrança. Eu, como entidade reguladora, não posso fazer isso".
"A regulação funciona na base de estímulos. Se a empresa não tem estímulos para ser eficiente, fica sempre tranquila. Se de cada vez que aumenta o nível de perda a ARE abrir um precedente, e aumentar os preços, os gestores ficam todos contentes e felizes. Mas, nós não podemos aumentar indefinidamente os custos da electricidade, que, aliás, numa análise comparativa com o mundo inteiro, não tem valores muito simpáticos, porque depois poderia até criar um efeito de retracção do consumo, eventualmente nefasto até para a própria Electra".
"Em vez de olharem para a ARE como se fosse uma espécie de malfeitor, devem saber que a nossa missão é proteger o interesse dos consumidores, sem pôr em causa, claro, o equilíbrio económico e financeiro dos prestadores de serviços. Mas, esses prestadores têm uma gestão e devem procurar soluções eficientes para a sua gestão. Portanto, é neste campo que trabalhamos. Não estamos contra nenhuma empresa, nem para as prejudicar, mas, muito menos estamos contra os clientes, porque a regulação deve estar focalizada nos consumidores", conclui Renato Lima.
Mais más notícias para os consumidores
Na carta enviada por Ruy Spencer Lopes dos Santos, o Administrador Executivo informa que em 2008 foram instalados dois grupos de 7500 kW, na Praia, para dar resposta à "ponta do diagrama de carga", ou seja, o pico de consumo da cidade, que deve estar abaixo do total de capacidade instalada.
Acontece que o último investimento datava de 2002 (ainda a EDP estava na Electra). Na altura foram instalados dois grupos de 5600 kW, o que dá uma capacidade total de 26200 kW para um consumo que atinge já os 24600 kW, ou seja, muito próximo da capacidade máxima instalada.
A má notícia é que, como adianta Ruy Spencer Lopes, este consumo deverá ser ultrapassado já este ano. A Electra, com o financiamento do governo de Cabo Verde, do Japão e do Banco Africano de Desenvolvimento está a investir na compra de dois novos grupos que acrescentarão um total de 22000 kW, mas que só estarão operacionais em 2012, ou seja, aproximam-se mais períodos de crise porque a capacidade instalada não será capaz de corresponder ao máximo de consumo. Pelo menos, até ao próximo ano.
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