Estado da Nação com debate morno e sem apresentar soluções

PorJorge Montezinho,4 ago 2011 23:00


Energia, segurança, economia. Foram os temas principais abordados na discussão sobre o estado da Nação, na última sessão do Parlamento antes das férias. De um lado o governo e o partido que suporta a maioria, PAICV, apostaram nos elogios. Do outro, a oposição, MpD e UCID, deram nota negativa ao país.

O primeiro-ministro desabafava há umas semanas, em entrevista ao Expresso das Ilhas, que "este governo não teve direito a estado de graça". Mas, também é verdade que sectores sob a tutela do executivo, têm vivido períodos críticos que não têm fim à vista.

Na energia, sucedem-se os cortes de electricidade e de água. A Electra tem passado a mensagem, através da comunicação social, que não há dinheiro para combustíveis e que a Praia, local onde se registam mais blackouts, vai ultrapassar este ano o ponto máximo de consumo permitido pelos equipamentos actuais.

A insegurança também tem aumentado, ao ponto de um juiz ter sofrido um, alegado, atentado, em plena luz do dia, no Platô, onde três tiros foram disparados contra o magistrado. Na Calheta de São Miguel, pacotes de droga deram à costa, e rapidamente foram distribuídos pelos traficantes dos bairros da capital, com a polícia a intervir passados 24 horas. Do quartel da BAC foi roubada cocaína e ainda não se descobriram os culpados. Entretanto, e no seguimento dos casos ligados aos estupefacientes, como admitiu a ministra da Administração Interna, foram mudados os comandos da Polícia Nacional da Praia, Santa Catarina e da Brigada de Investigação e Combate à Criminalidade. A ministra Marisa Morais chegou mesmo a convidar os agentes que não fossem honestos a "deixarem" a corporação.

Na economia o cenário também não é o melhor. Apesar do crescimento de 5,6 por cento do PIB, os últimos dados do Instituto Nacional de Estatísticas mostram que a confiança está em queda, em quase todos os sectores económicos. O turismo é o único a apresentar um índice positivo.

A última análise de conjuntura, e segundo as respostas obtidas pelo INE, em quase todos os sectores são esperados aumentos de preços e diminuição do emprego. Entre as limitações aos negócios, referidas pelos empresários, as dificuldades financeiras, o excesso de burocracia e as regulamentações estatais são os obstáculos às actividades mais apontados.

O Indicador de Confiança desceu tanto no comércio de feira como no comércio em estabelecimento. Na construção, o Índice de Confiança é o mais baixo dos últimos 5 anos. Na indústria transformadora os níveis de confiança desceram para os níveis mais baixos da média. No sector dos transportes e serviços auxiliares de transporte o Índice de Confiança também desceu, apesar de a conjuntura ser considerada favorável. No entanto, para o próximo trimestre os empresários apontam para o aumento dos preços e a diminuição da actividade das empresas.

Entretanto, o estudo Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, realizado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), vem apontar problemas que são falados há anos, mas que continuam a ser sentidos pelos investidores: transportes, energia e acesso ao crédito.

 

Primeiro-Ministro fala de realismo

Foi neste contexto que decorreu o debate sobre o Estado da Nação. No discurso de abertura, o Primeiro-Ministro disse que não ia falar de um país cor-de-rosa, mas que também não iria falar só de "problemas, dificuldades ou constrangimentos". Na altura, José Maria Neves prometeu falar com "realismo e com os pés bem assentes no chão".

Realismo, para o chefe do governo, é falar de um país cada vez mais "moderno, mais democrático e mais desenvolvido", ou, nas palavras de Neves, o "país mais estável e bem gerido de África".
Cabo Verde tem uma taxa de pobreza que hoje ronda os 24 por cento. O que equivale a dizer que são cerca de 130 mil os cabo-verdianos que vivem sem as condições mínimas de sobrevivência, mas o Primeiro-Ministro prometeu continuar a lutar para erradicar a pobreza. Entre as medidas propostas estão as políticas sociais, actividades geradoras de rendimentos, água e saneamento, educação e formação, apoio de micro crédito.

Sempre apontando para o futuro, o que levou mesmo o deputado da UCID, António Monteiro, a dizer que o governo ainda estava em campanha eleitoral, José Maria Neves traçou os grandes objectivos para esta legislatura: Cluster do Mar, agricultura (que, garantiu o Primeiro-Ministro, já tem financiamento garantido para mais oito barragens), lançar Casas do Cidadão em todas as comunidades cabo-verdianas no mundo, a juventude, no fundo, como lhe chamou o chefe do governo, a "segunda fase da Agenda de Transformação de Cabo Verde".

No entanto, José Maria Neves não deixou de salientar que é preciso "melhorar o desempenho global", principalmente nas áreas económicas e sociais. Como? Com os cidadãos a assumirem, cada vez mais, um papel de empreendedorismo, ousadia e agilidade na criação e aproveitamento de oportunidades, com os respectivos apoios do governo, dos municípios e do sector privado.

Já a energia e a água, disse o Primeiro-Ministro, "não são problemas do governo, mas sim problemas de Cabo Verde", apesar de também ter assumido que são "um desafio e uma responsabilidade que impende, em grande parte, sobre o governo". A aposta para o futuro não é nova, as energias renováveis, com José Maria Neves a garantir que até ao final deste ano "teremos uma penetração de 25 por cento em energias renováveis e 50 por cento em 2020". Para a Electra ficaram reservadas duas linhas do discurso, com o chefe do governo a sublinhar que "estão em curso medidas de reestruturação organizacional e de gestão, melhoria do sistema de cobranças e de combate ao furto de energia".

Ainda segundo o Primeiro-Ministro, o governo tem dado toda a atenção à segurança interna. "Temos ganho a guerra contra o crime organizado. As nossas polícias e os nossos militares estão em prontidão para o combate ao tráfico internacional de droga, de armas, de seres humanos, do terrorismo e de outras ameaças. Não damos tréguas ao crime e temos assistido a uma redução substancial dos casos".

 

MpD convida governo a mudar de rumo

Por seu lado, os partidos da oposição criticaram o estado da Nação cabo-verdiana, colocando a tónica nas áreas da insegurança, desemprego, falta de energia e água.

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"Mude de rumo", disse Carlos Veiga ao Primeiro-Ministro, no seu discurso. O presidente do Movimento para a Democracia (MpD), lembrou os últimos acontecimentos, como o caso do atentado ao juiz Faustino Varela, a droga que deu à costa em São Miguel, e que "andou nas mãos de miúdos e graúdos", e dos pacotes de cocaína que desapareceram das instalações da Polícia Nacional (PN).

"O governo tem-se mostrado incapaz de garantir a segurança das comunidades e, na base de tal incapacidade, está um mal que vem gangrenando toda a Administração e, de um modo mais largo, outras instituições fundamentais", acusou.

Os sucessivos cortes de água e energia também mereceram críticas da oposição, que entende que estes problemas põem em causa a produtividade do país.

"A Nação não pode estar bem quando os cidadãos sofrem cortes diários de energia e problemas prolongados no abastecimento de água, ou quando os empresários têm défice de produtividade em resultado da crise energética", referiu.

"Ao iniciar o terceiro mandato, ainda vai a tempo de mudar o modelo económico e recuperar o tempo perdido. Se ontem era importante, hoje é imperioso que se desenvolva uma política económica voltada para a criação de emprego e com incentivos fiscais à criação de novos postos de trabalho".

O líder do MpD salientou que o país aproxima-se "perigosamente, do seu momento da verdade. Momento em que as ilusões vendidas ao longo dos últimos anos vão desaparecer como fumaça, dando lugar à realidade".

"Uma realidade dura, muito difícil, cada vez mais difícil, que já está a bater à nossa porta e vai continuar a bater com mais força nos próximos anos, mesmo que tenhamos enterrado a cabeça na areia, porque não há cortina de fumo que a possa esconder".

"Refiro-me à instrumentalização das mesmas para fins partidários. Que, na maioria das vezes, tem levado a colocar nas respectivas chefias não os mais capazes e competentes mas sim os boys e as girls de confiança política".

Carlos Veiga não deixou passar em branco também a situação da Electra, começando por perguntar para que servem os milhões gastos se a "nação desespera com os cortes diários de energia, com a falta de água". O líder do MpD, reforçou ainda que Cabo Verde já está cansado de "justificações esfarrapadas e de promessas de resolução dos problemas".

O líder do MpD convidou o governo a não fugir às responsabilidades, uma vez que, referiu, é o governo que gere a empresa através dos administradores que nomeia. "Devemos ser o único país de rendimento médio em que uma concessionária monopolista não consegue cumprir a sua obrigação de garantir energia sem interrupções por falta de dinheiro para comprar combustível".

O presidente do maior partido da oposição não deixou de referir que registava "com apreço" os investimentos feitos, nos últimos dez anos, principalmente ao nível das infra-estruturas. Mas, como salientou também Carlos Veiga, o problema é não se ver o impacto desses investimentos.

"A nação está afrontada com o custo de vida e a alta de preços. O turismo não promoveu o emprego nacional, nem garantiu o consumo dos bens produzidos em Cabo Verde. Não há bolsas de estudo suficientes. A política de transportes não é feita para as pessoas. As nossas fábricas e a nossa pesca morreram. Temos um grave défice de acesso aos cuidados de saúde. As habitações estão degradadas. Os impostos e as taxas são excessivos. São mais de 45 mil os cabo-verdianos sem emprego". Carlos Veiga que citou ainda Adam Smith para dizer que, "a riqueza de uma nação mede-se pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes".

 

UCID diz que o governo é injusto para com empresários locais

Na mesma linha, o presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática, António Monteiro, disse que a avaliação do estado da nação é "negativa".

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O líder da UCID acusou o primeiro-ministro de estar em campanha eleitoral "há um ano", em vez de governar o país, e que, perante este cenário, seria "impossível" ter um estado da Nação diferente.
"Estamos aqui a falar num espaço compreendido entre Agosto de 2010 e Julho de 2011 e, neste espaço, muitas coisas aconteceram. E destas, muitas coisas ruins estão aqui", precisou, citando como exemplos a questão da segurança nacional e as dificuldades energéticas.

"É triste termos um país onde a insegurança está a qualquer lado. É triste vermos a incapacidade deste Governo em resolver esta situação", lamentou.

António Monteiro acusou ainda o Governo de continuar a marginalizar as empresas e os empresários cabo-verdianos nas adjudicações directas, esquecendo-se de que os nacionais também pagam impostos.
"Temos um problema grave de emprego. Um nível de desemprego muito grande para a nossa sociedade e para os nossos jovens", salientou ainda o presidente da UCID.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,4 ago 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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