Presidenciais: CNE apenas deliberou queixas com impacto imediato (Actualizado)

PorSara Almeida,18 ago 2011 23:00

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Com apenas 15 dias a decorrerem entre as duas voltas das eleições presidenciais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu prioridade às queixas que teriam impacto imediato na campanha da segunda volta, nomeadamente as relativas à realização de comícios. Todas as outras, ou foram remetidas aos visados para exercício do "contraditório" ou encontram-se ainda em fase de análise.

"A primeira semana [depois da primeira volta] foi toda ela dedicada ao apuramento geral dos votos," esclarece Maria João de Novais, porta-voz da CNE. Restando apenas uma semana para deliberações, "as questões que tinham um efeito, um impacto, imediato e que tinham de ser decididas sobre pena de determinado evento não acontecer, foram decididas. As outras foram remetidas para depois das eleições". No entanto, todas as queixas apresentadas na primeira volta foram já enviadas aos visados, salienta.

A CNE irá, agora, instruir aos processos que depois serão remetidos para as entidades competentes. "Porque a CNE, embora seja o órgão máximo ou superior do processo da administração eleitoral não tem competências criminais", diz a porta-voz.

A incumbência de averiguar a veracidade das denúncias "cabe aos tribunais judiciais e à Procuradoria da República."

Quanto à mais recente polémica em torno das transferências realizadas em tempo de campanha, que alegadamente constituem uma violação ao código eleitoral, a comissão diz que essa é uma questão que ainda não lhe foi colocada nem analisada.

"Não nos vamos, portanto, pronunciar sobre isso", conclui a porta-voz.

De qualquer forma, o número de queixas apresentado até ao momento é muito inferior ao das denúncias das eleições legislativas, anuncia a porta-voz da CNE, salientado que esse é "um aspecto positivo".

Maria João de Novais falava à imprensa na conferência que decorreu hoje, dia 19, na qual salientou alguns aspectos a considerar nas eleições do próximo domingo (21).

Vários eleitores apresentam ainda vestígios da tinta indelével aplicada aquando da votação na primeira volta. Tendo isso em conta, e para evitar que se "tomem decisões diferenciadas, nas diversas mesas de assembleia de voto", a CNE emitiu orientações para que "seja admitida a aplicação da tinta indelével em qualquer outro dedo das mãos".

Os membros das mesas de assembleia de voto continuam em funções e a distribuição dos mesmos é igual à da primeira volta. E CNE deixa o aviso de que a não comparência (injustificada) nos locais para onde foram destacados é punível, ao abrigo do código eleitoral.

Em relação às mesas de votos, Maria João de Novais anunciou que foi solicitada à Polícia Nacional uma atenção especial para duas que são "pontos tradicionalmente de tensão no dia das eleições": "a zona da Achadinha, na escola Regina silva, e a zona da OPEP II", na Praia.

Uma outra questão abordada, prende-se com os observadores internacionais que deverão ser os mesmos que na volta passada. No entanto, a CNE aguarda ainda resposta da União Africana. Em relação ao relatório trilingue apresentado depois da votação de 7 de Agosto.

"Há uma discrepância na versão portuguesa em relação a um incidente". As versões francesa e inglesa falam de um incidente ocorrido em uma mesa de voto e na versão portuguesa, a tradução está no plural, referindo várias mesas, "o que poderá induzir a erros e a leituras diferenciadas." Essa irregularidade deverá ser rectificada, em breve.

A CNE apela ainda ao voto e à serenidade, "contribuindo para que a eleição presidencial do próximo domingo, dia 21 de Agosto, seja mais uma etapa do nosso processo democrático e mais uma oportunidade dos cabo-verdianos escolherem de forma livre e consciente o mais alto magistrado da Nação".

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Autoria:Sara Almeida,18 ago 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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