Compra de votos já chegou à justiça

PorJorge Montezinho,23 set 2011 23:00


A informação foi avançada pelo Procurador-geral da República, esta terça-feira, depois da entrega do relatório sobre a situação da justiça na Assembleia Nacional. Júlio Martins explicou que "em relação às eleições, em duas situações que tive conhecimento directo, abri instrução". No entanto, como sublinhou, qualquer magistrado do ministério público é obrigado a abrir instrução, relativa a factos que aconteceram na sua comarca.

"O Ministério Público (MP), em Cabo Verde, está vinculado ao princípio da legalidade, ou seja, todos os fenómenos criminais de que tenha conhecimento, por qualquer via, devem dar origem à abertura de instrução. A lei obriga o MP a abrir instrução. O Procurador-Geral da República não tem de dizer a nenhum magistrado para abrir instrução sobre qualquer crime de natureza pública. Nem tem de chegar qualquer queixa. A comunicação social deu conta de factos. O MP só tem de analisar se uma notícia contém crimes, se sim, é obrigado a abrir instrução".

Já sobre o relatório que dá conta das actividades desenvolvidas pelo Ministério Público no ano judicial que agora terminou e que contém os indicadores sobre a evolução da criminalidade no país, uma análise global sobre o sector da justiça e algumas considerações para contribuir para a melhoria da prestação do MP, Júlio Martins diz que uma das conclusões a que chegaram é que a criminalidade aumenta em Cabo Verde, algo que já era percepcionado pela sociedade civil.

"Neste momento, em todas as comarcas temos um aumento de processos que entram, o que significa que há mais fenómenos criminais. Mas, regista-se também um aumento da produtividade em todas as comarcas do país, o que significa que o Ministério Público melhorou a capacidade de resposta. Mas, isso não chega porque os processos entram são em número muito superior aos que são resolvidos. Particularmente, tal como nos anos anteriores, o grosso dos crimes são de pequena e média criminalidade, ou seja, crimes puníveis com penas até cinco anos. O que significa que devemos repensar o sistema mas também reposicionar a resposta do MP em relação à criminalidade".

Mais processos a entrar que a serem resolvidos significa também um aumento da lentidão da justiça. A solução, diz o Procurador-Geral da República, passa também por alterações na forma de actuar dos magistrados do MP.

"No Ministério Público, entre as causas da morosidade, salientaria o factor cultural. Porque, apesar do Processo Penal conter mecanismos processuais para uma resposta mais rápida, constatamos que os magistrados do MP quase que só seguem, basicamente, a fórmula do processo comum, que está talhada para dar resposta à grande criminalidade. Ainda não estamos a explorar os mecanismos que o Código Penal põe ao dispor do MP, e isso é um desafio para nós".

Outro problema recorrente é o da falta de meios, que volta a ser referido no relatório deste ano. E nem a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Ministério Público veio facilitar a vida aos magistrados, referiu Júlio Martins.

"Para o meu espanto, os departamentos criados pela nova Lei Orgânica, só estarão instalados daqui a três ou quatro anos. Porque a lei contém uma disposição que diz que esses departamentos são dirigidos por procuradores gerais adjuntos, uma figura que corresponde ao topo da categoria dentro da magistratura do Ministério Público. Ora, neste momento não temos nenhum magistrado com esta categoria profissional. O que significa que até a realização do concurso público para o preenchimento das vagas de procuradores gerais adjuntos, não posso instalar os departamentos. Com destaque para o Departamento Central de Acção Penal, que se ocupará de concentrar a investigação criminal da lavagem de dinheiro, tráfico de droga e crime organizado transnacional. Os seis departamentos estão criados e na lei mas não será possível instalá-los a curto prazo", lamentou o Procurador-Geral da República.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,23 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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