O novo Acordo de Pescas entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) foi ontem aprovado no Parlamento Europeu. Para o Ministro das Infraestruturas e Economia Marítima, José Maria Veiga, a contrapartida monetária poderia nem justificar o acordo. No entanto, há vários benefícios indirectos que o tornam um bom negócio.
À luz deste acordo Cabo Verde vai receber 435 mil euros (cerca de 47 mil contos), mas "os ganhos indirectos são de longe maiores", considerou o ministro, apontando como exemplo a Frescomar.
Esta, actualmente, "está autorizada a obrar em Cabo Verde e a exportar para a UE, no quadro desse protocolo que temos com a União Europeia. Se não o tivéssemos, dificilmente teríamos tido Frescomar" no país, disse.
Segundo dados avançados por Veiga, a empresa emprega mais de 800 pessoas e contribui para o crescimento do PIB, que "passou de 2% para 8 a 10%".
Outro exemplo referido foi o da negociação em curso, com a parceira UE, para a criação de uma linha de crédito que permita a modernização da frota pesqueira.
"Nesse quadro, o Instituto Marítimo e Portuário já recebeu duas embarcações moderníssimas para proteger as nossas águas e, neste momento, está-se a construir uma embarcação muito maior na Holanda", revelou.
A definição de uma política marítima que permitirá a Cabo Verde "liderar toda essa questão marítima da nossa região africana" foi outros dos aspectos salientados por Veiga como ganho indirecto, assim como a expansão e modernização dos portos.
"O fundamental desse acordo é o de poder tirar todo o proveito disso, e estamos a fazê-lo", reiterou.
O acordo aprovado fixa o número de embarcações que podem pescar legalmente em Cabo Verde e também o volume de captura autorizado, uma vez que a "sustentabilidade dos recursos que nós temos" é sempre algo que avaliado previamente e levado em conta nas parceria.
"A parte que deve caber aos nacionais é sempre salvaguardada", garante Veiga.
Outra questão levantada ao ministro, à margem da conferência de imprensa sobre o dia Mundial do Mar, foi a da monitorização do cumprimento do volume de captura estipulado no acordo.
Neste momento, não existem observadores nos barcos, algo que teria um custo significativo. As declarações recebidas dos responsáveis das embarcações são assim aceites, de boa fé, como verdadeiras.
"Mas é preciso ter em devida conta que, neste momento, com as inovações tecnológicas que existem é possível controlar à distância um barco, saber exactamente o que faz e a quantidade em termos da diferença de peso. Em Cabo Verde já estamos equipados com esse tipo de instrumentos", salvaguardou José Maria Veiga.
O novo acordo entra em vigor a 01 de Novembro e terá a duração de três anos. Através deste, estão autorizados a pescar em águas cabo-verdianas 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície de países da União Europeia, nomeadamente Portugal e Espanha.
Segundo o protocolo, 110 mil de euros do valor total recebido deverão ser destinados ao apoio à política nacional de pescas.
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