Pescas: O acordo da discórdia

PorNuno Andrade Ferreira,8 out 2011 23:00


Governo e operadores com opiniões divergentes sobre o alcance do novo acordo de pescas com a União Europeia.

Cabo Verde e a União Europeia (UE) chegaram a um consenso para a entrada em vigor, já a partir de 1 de Novembro, de um novo acordo de pescas. Em Estrasburgo, o Parlamento Europeu deu no dia 27 de Setembro luz verde ao entendimento entre a Praia e Bruxelas, completando-se assim o processo que permite à frota pesqueira da UE continuar a explorar os recursos da zona económica exclusiva (ZEE) de Cabo Verde.

Contudo, armadores e ambientalistas juntam-se nas críticas (ver textos) a um documento que está longe de ser consensual e que, para já, só merece o aplauso do próprio governo.

O novo protocolo, que tem a duração de três anos (o anterior, de 2007, vigorou durante quatro anos e cinco meses), foi assinado a 27 de Julho e autoriza a pescar nas águas nacionais um total de 74 embarcações, menos dez do que até agora, distribuídas por 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície.

A tonelagem de referência não sofre alterações, mantendo-se nas 5 mil toneladas anuais autorizadas.

Portugal é um dos maiores beneficiários do novo acordo, por ver aumentados de sete para nove o número de barcos autorizados a operar.

Como contrapartida, a UE pagará a Cabo Verde 435 mil euros (385 mil em 2007), 110 mil dos quais destinados ao apoio à política sectorial de pescas.

Acordo só sobre pesca de atum

O documento refere-se apenas à captura de atum, como se pode ler no projecto de resolução aprovado no plenário do Parlamento Europeu, a que o Expresso das Ilhas teve acesso.

"O novo acordo teve em conta estas recomendações ao confirmar a atribuição de autorizações de pesca exclusivamente à categoria atuneira".

Dados de um relatório de avaliação feito pelas instituições comunitárias sugerem que as cinco mil toneladas de atum cuja captura fica autorizada representam apenas 0,2 % das populações de tunídeos.

As capturas de espadarte, tubarão-azul e tubarão-anequim, também realizadas pela UE, mas que estão fora do acordo de pescas, constituem, respectivamente uma proporção estimada em 4,7%, 4,5% e 3,7% das populações existentes.

"No que diz respeito ao espadarte, os dados disponíveis sugerem que o pescado do norte é capturado de forma sustentável. Relativamente ao tubarão-azul e ao tubarão-anequim, não há qualquer indicação de que a pesca tenha provocado um depauperamento dessas populações, embora subsista uma incerteza considerável nos estudos de avaliação das unidades populacionais", admitem os técnicos europeus.

Segundo o capítulo IX do anexo do novo protocolo, os navios da União Europeia devem contratar um determinado número de marinheiros cabo-verdianos.

Por outro lado, o artigo décimo estipula que Cabo Verde deve instaurar, no mais curto prazo possível, um sistema de seguimento por satélite dos navios de pesca que exercem actividades nas suas águas.

Governo destaca contrapartidas não financeiras

Comentando às notícias sobre a aprovação final do acordo, o ministro das infra-estruturas, considerou, na última semana, que a contrapartida financeira, por si só, é insuficiente, mas os benefícios indirectos garantem um "bom negócio".

José Maria Veiga desdobrou-se em declarações sobre o assunto e destacou as negociações em curso com a UE para a criação de uma linha de crédito que permita a modernização da frota pesqueira nacional.

"O Instituto Marítimo Portuário (IMP) recebeu duas embarcações moderníssimas para proteger as nossas águas e, neste momento, está em construção uma embarcação muito maior na Holanda", avançou.

Veiga esclareceu que o acordo garante a viabilização da Frescomar, maior empresa de transformação e conservação de pescado a operar no país e parte do grupo espanhol Ubago. A Espanha é o país europeu que mais pesca em Cabo Verde.

A tutela explicou que unidade industrial, com sede em São Vicente, vê assegurada a autorização de exportação para a União, dando emprego a mais de 800 pessoas. 

A definição de uma política marítima que permita a Cabo Verde "liderar toda a questão marítima na região africana" foi outro dos aspectos salientados pelo ministro.

Sobre a monitorização do cumprimento do volume de captura, José Manuel Veiga admitiu que, neste momento, não existem observadores nos barcos, algo que "teria um custo significativo". 

O responsável político acredita na "boa fé" dos armadores, quando estes declaram o total de peixe capturado.

Estrangeiros aproveitam recursos

Nos últimos anos, foram autorizados a pescar na ZEE de Cabo Verde vários navios estrangeiros. As frotas da União Europeia, do Japão e do Senegal operam ao abrigo de diferentes convénios de acesso. 

Mediante um acordo privado com uma associação japonesa, até 18 palangreiros de superfície daquele país asiático podem dedicar-se à pesca do atum, ao passo que, no âmbito de um protocolo de pesca com o Senegal, um número máximo de 7 navios com canas senegaleses estão autorizados a capturar o mesmo tipo de peixe. 

As embarcações chinesas utilizam as instalações de reparação e transbordo do país, mas não estão autorizados a operar na zona económica exclusiva nacional.

 

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,8 out 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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