Saúde: Nova lei das baixas médicas deixa médicos e Governo em pé de guerra

PorNuno Andrade Ferreira,29 out 2011 23:00


Médicos mantêm as críticas às alterações legislativas. Ordem responsabiliza ministra da Saúde e reúne amanhã para tomar posição oficial. INPS apresenta portaria aos profissionais de saúde e tenta acalmar os ânimos.

A nova lei das baixas médicas está a deixar a classe médica à beira de um ataque de nervos. Médicos e Ordem que os representa estão em rota de colisão com o Ministério da Saúde e a previdência social.

No sector privado espera-se "um grande impacto" causado pela portaria do Governo. "A maior parte dos médicos que estão no público, também trabalham no privado", esclarece, Júlio Wahnon.

O director da Urgimed, uma das maiores e mais importantes clínicas de São Vicente, acrescenta que, a manter-se o actual estado de coisas, os médicos atenderão os pacientes no particular, reencaminhando-os depois para as estruturas públicas, onde lhes serão dados os papéis para a baixa.

"Se investimos na área do privado é porque o Estado o permitiu. Quando avançámos para este investimento, nunca pensámos que íamos começar a ter determinadas dificuldades".

"Se o privado não pode, a partir do terceiro dia, passar baixas médicas, vamos ter grandes problemas", antecipa.
Reconhecendo que existem aspectos a ser melhorados, nomeadamente ao nível da fiscalização, Júlio Wahnon alerta que o trabalho das clínicas ajuda a aliviar a afluência de utentes aos serviços públicos.

"Se todos forem para o banco de urgência, vai ser complicado", acredita.

"Se há ilegalidades, as pessoas que são prevaricadoras é que devem pagar por isso. Não se pode é meter todo o sistema no mesmo saco. Como em todo o lado, há pessoas que prevaricam e devem ser culpabilizadas", resume.

Indignado, o director da Urgimed lamenta que o diploma da polémica não tenha sido socializado e questiona:

"Somos médicos ou não somos médicos? Podemos exercer medicina em Cabo Verde?".

No início deste mês, o Governo estipulou novas regras para a concessão de baixas médicas. Com a aprovação da portaria 33/2011, o Ministério da Saúde estabelece que a "incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença" deve ser certificada por um "médico reconhecido e pertencente aos quadros de serviços públicos de saúde ou convencionado pela entidade gestora".

Na prática, a norma significa que um profissional do sector privado, a não ser que previamente autorizado pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) para esse efeito, não poderá passar baixas aos doentes que a ele se dirijam.

Numa reacção à lei, o bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo Verde considera que esta representa "um atentado" ao exercício de medicina" no arquipélago.

O representante da classe médica encara a alteração legislativa como um retrocesso. Júlio Andrade lamenta que a Ordem não tenha sido ouvida antes da publicação e garante que o conselho directivo da instituição, que se reúne amanhã, vai tomar uma posição oficial sobre a regulamentação.

"A responsabilidade de tudo isso é da ministra da Saúde", acusa o bastonário.

INPS presta
esclarecimentos

Perante o coro de protestos, o INPS viu-se obrigado a sair em defesa da tutela.

Segunda-feira, a previdência anunciou que, ainda esta semana, vai promover dois encontros com a classe médica em Santiago e São Vicente.

De acordo com a directora de Prestações Sociais do INPS, as portarias têm como objectivo "melhorar a cobertura e o controlo das respectivas prestações".

 

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,29 out 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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