A nova lei das baixas médicas está a deixar a classe médica à beira de um ataque de nervos. Médicos e Ordem que os representa estão em rota de colisão com o Ministério da Saúde e a previdência social.
No sector privado espera-se "um grande impacto" causado pela portaria do Governo. "A maior parte dos médicos que estão no público, também trabalham no privado", esclarece, Júlio Wahnon.
O director da Urgimed, uma das maiores e mais importantes clínicas de São Vicente, acrescenta que, a manter-se o actual estado de coisas, os médicos atenderão os pacientes no particular, reencaminhando-os depois para as estruturas públicas, onde lhes serão dados os papéis para a baixa.
"Se investimos na área do privado é porque o Estado o permitiu. Quando avançámos para este investimento, nunca pensámos que íamos começar a ter determinadas dificuldades".
"Se o privado não pode, a partir do terceiro dia, passar baixas médicas, vamos ter grandes problemas", antecipa.
Reconhecendo que existem aspectos a ser melhorados, nomeadamente ao nível da fiscalização, Júlio Wahnon alerta que o trabalho das clínicas ajuda a aliviar a afluência de utentes aos serviços públicos.
"Se todos forem para o banco de urgência, vai ser complicado", acredita.
"Se há ilegalidades, as pessoas que são prevaricadoras é que devem pagar por isso. Não se pode é meter todo o sistema no mesmo saco. Como em todo o lado, há pessoas que prevaricam e devem ser culpabilizadas", resume.
Indignado, o director da Urgimed lamenta que o diploma da polémica não tenha sido socializado e questiona:
"Somos médicos ou não somos médicos? Podemos exercer medicina em Cabo Verde?".
No início deste mês, o Governo estipulou novas regras para a concessão de baixas médicas. Com a aprovação da portaria 33/2011, o Ministério da Saúde estabelece que a "incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença" deve ser certificada por um "médico reconhecido e pertencente aos quadros de serviços públicos de saúde ou convencionado pela entidade gestora".
Na prática, a norma significa que um profissional do sector privado, a não ser que previamente autorizado pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) para esse efeito, não poderá passar baixas aos doentes que a ele se dirijam.
Numa reacção à lei, o bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo Verde considera que esta representa "um atentado" ao exercício de medicina" no arquipélago.
O representante da classe médica encara a alteração legislativa como um retrocesso. Júlio Andrade lamenta que a Ordem não tenha sido ouvida antes da publicação e garante que o conselho directivo da instituição, que se reúne amanhã, vai tomar uma posição oficial sobre a regulamentação.
"A responsabilidade de tudo isso é da ministra da Saúde", acusa o bastonário.
INPS presta
esclarecimentos
Perante o coro de protestos, o INPS viu-se obrigado a sair em defesa da tutela.
Segunda-feira, a previdência anunciou que, ainda esta semana, vai promover dois encontros com a classe médica em Santiago e São Vicente.
De acordo com a directora de Prestações Sociais do INPS, as portarias têm como objectivo "melhorar a cobertura e o controlo das respectivas prestações".
homepage






