"Espera-se que seja a resposta adequada, efectiva e eficaz aos problemas", sublinhou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Tolentino, apesar de também ter sublinhado que é "relativamente tardia".
A resposta a que se refere o governante é o Plano Nacional de Acção para a Promoção e Desenvolvimento da Família Cabo-verdiana, que foi apreciado esta quinta-feira à tarde em Conselho de Ministros.
Trata-se de um documento estratégico, elaborado durante os últimos anos e segundo o governo é um "produto bastante abrangente e trata da família de uma forma transversal", ou seja, chama à acção diferentes agentes da sociedade cabo-verdiana, como as igrejas e as associações, e diferentes departamentos do estado.
O grande objectivo deste documento é o de promover a criação de condições favoráveis ao fortalecimento da família cabo-verdiana nos mais diferentes planos: económico, social, acesso ao conhecimento. O outro objectivo é o reforço da capacidade institucional do estado para dar resposta às necessidades da família cabo-verdiana.
No fundo, é um documento para orientar a acção dos poderes públicos e dos diferentes actores da sociedade civil, para ajudar a família cabo-verdiana a fazer face aos desafios de coesão social mas também contribuir para que participe mais no processo de desenvolvimento da sociedade.
Como será isso feito? Segundo a explicação do Ministro Jorge Tolentino, haverá vários mecanismos, que podem passar pelos incentivos fiscais, ou por apoios financeiros, ou outros, às famílias. Assim que for publicado é um documento que ficará pronto a ser aplicado.
Outro documento aprovado na mesma sessão de trabalho é o decreto-lei que fixa o regime da toponímia a nível nacional e municipal, e, consequentemente, cria a Comissão Nacional de Toponímia. Com este diploma, passa a ser obrigatória a atribuição de nomes a todos os lugares e espaços públicos. A nível municipal, estabelece-se o prazo de 90 dias, a contar da entrada em vigor do diploma, para a afixação de um diploma municipal de toponímia e há ainda um prazo de 5 anos para que todas as câmaras atribuam os nomes. Os topónimos em vigor continuam a ser válidos a não ser que se entenda haver razões que determinem a sua alteração.
O terceiro diploma aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira é uma resolução que autoriza a Direcção Geral do Tesouro a emitir uma obrigação do tesouro a favor do Banco Comercial do Atlântico para avalizar os empréstimos aos TACV, no valor de 800 mil dólares, para renovação da frota.
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