Contenção: Muitas medidas, poucas explicações

PorJorge Montezinho,13 nov 2011 23:00

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Primeiro-Ministro continua a negar a crise, preferindo falar em "medidas para continuar a resistir". Apesar de dizer que "não se trata de um pacote de austeridade", José Maria Neves apresentou esta segunda-feira, 14, durante quase uma hora, as "medidas para fazer face ao recrudescer da crise internacional".

Entre estas medidas, quase quarenta, estão as mexidas no Código Laboral; revisão do sistema de incentivos; combate à fraude e à evasão fiscal; actualização dos escalões de IUR; um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários; adopção de medidas de moderação salarial, com ordenados que não devem ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro; criação de um Fundo de Pensões para os servidores públicos, disciplinar a aquisição e o uso de viaturas de estado; diminuir custos do funcionamento do estado com energia, água, comunicações, viagens e estadias. O governo projecta ainda diminuir o recurso ao crédito para libertar recursos para o sector privado.

Quanto às medidas em concreto, o chefe do executivo não deu grandes explicações. Por exemplo, em relação ao código laboral, José Maria Neves falou que o assunto está a ser discutido com empresários e centrais sindicais e que a ideia é conseguir uma maior flexibilização do mercado de trabalho e uma redução dos custos do trabalho.

"Os termos de referência serão apresentados em breve, em Sede de Concertação Social, para, em diálogo, fazermos uma profunda reforma do código, implicando todos os capítulos e todos os artigos que ainda dificultam a necessária flexibilidade que devemos ter no mercado do trabalho e que contribuem para os aumentos dos custos do trabalho em Cabo Verde".

De igual forma, discussões à volta do salário mínimo, aumentos de ordenados e 13º mês serão discutidos também em Sede de Concertação Social que começa esta terça-feira, 15, de manhã.

Dentro do corte das despesas de funcionamento, o Primeiro-Ministro avançou ainda que há missões diplomáticas que poderão fechar, dentro do dimensionamento da rede no exterior. Mais uma vez, José Maria Neves não adiantou quaisquer outras novidades além de dizer que "os estudos já estão a ser feitos".

Já sobre a racionalização do uso de viaturas de estado, aqui o Chefe do Governo reconheceu que "tem havido algum relaxamento no cumprimento das normas", por isso mesmo vai avançar-se para um controlo "severo" sobre o parque automóvel do estado.

"A indicação é no sentido de definirmos a cilindrada dos carros que podem ser adquiridos pelos diferentes níveis da administração pública e também um controlo rigoroso da utilização de todo o parque automóvel do estado. O que implica a não utilização das viaturas para uso pessoal, ou durante os fins-de-semana".

O Primeiro-Ministro sublinhou que este pacote surge agora por causa das grandes incertezas que pairam sobre a economia mundial e que serão necessários consensos sobre as "profundas" mudanças e reformas que "teremos de fazer para garantir um desenvolvimento com sustentabilidade".


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Autoria:Jorge Montezinho,13 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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