"Será que para conseguirmos o nosso dinheiro referente a progressão com efeito retroactivos, temos de recorrer aos tribunais?" Não se trata de uma ameaça, garante José Luís Gonçalves, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio a Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ). Mas é um aviso dirigido à Ministra das Finanças, Cristina Duarte. O pagamento dos retroactivos é um dos nove pontos reivindicados pela ASFIC-PJ e, apesar de abertos ao diálogo, os profissionais da PJ não descartam "outras formas de luta".
O corte de quase quatro mil contos no orçamento da PJ, ordenado pela ministra também é outro motivo de preocupação, referiu ainda o presidente da Associação em conferência de imprensa, realizada esta quarta-feira, 16.
Esse corte, aliado aos "sucessivos cortes de energia eléctrica" - durante o presente ano e até Novembro, a instituição gastou mais de 1,3 mil contos em combustível para gerador - causa constrangimentos de tal ordem que o sindicalista pergunta "É para se paralisar as actividades até ao ano vindouro?"
Além das mensagens dirigidas à ministra das finanças, foram apresentadas nove reivindicações. A Associação assegura estar aberta ao diálogo, com o governo e outras forças, mas não descarta outras formas de luta, como uma "eventual greve".
Por enquanto, aguarda-se a reacção do Governo.
Os 9 pontos da "luta"
O objectivo da conferência foi, pois, dar a conhecer aos cabo-verdianos a actual situação dos funcionários da PJ e mostrar quais são as reivindicações destes profissionais.
O presidente ASFIC-PJ passou em revista a evolução da PJ nos seus 17 anos em funções, realçando alguns casos mais mediáticos, como a mega operação "Lancha voadora", e referindo outros menos comentados, como burlas ou homicídios.
A nível de exigências, nove pontos foram enunciados. O primeiro diz respeito ao pagamento de retroactivos referentes às progressões. As promoções em atraso têm vindo a desmotivar os profissionais e solicita-se, pois, no segundo ponto, a regularização da evolução na carreira.
A grelha salarial está, de acordo com o presidente da Associação, "desactualizada e à margem da lei". O pessoal da PJ tem, obrigatoriamente, de ter uma licenciatura. Ora, a base de um licenciado no quadro comum é de 62 contos, enquanto no quadro da Investigação Criminal é apenas de 49 contos.
"Mais alarmante ainda é o factor da inversão de salário na escala hierárquica, onde um Inspector ostenta um salário acima do usufruído pelo seu superior hierárquico directo (Inspector Chefe", denuncia José Luís Gonçalves. A adequação da grelha salarial ao nível de função desempenhada é, assim, a terceira reivindicação.
Solicita-se ainda a entrada no quadro privativo os funcionários que há anos estão em regime de contrato e o "ingresso no quadro dos investigadores/inspectores e do pessoal de segurança recém formados e que aguardam uma decisão há cerca de um ano".
A criação de um gabinete de atendimento psicológico para apoio aos funcionários, tendo em conta as fortes pressões a que estão sujeitos e a criação de uma linha de crédito especial para aquisição de habitação segura, devido aos riscos que os profissionais e familiares destes correm, são outros pontos exigidos.
Exige-se ainda a revisão e aprovação do no regulamento de funcionamento de serviços de Piquete e Prevenção, que já foi entregue ao Ministério da Justiça.
Por fim, pretende-se a revisão do actual estatuto das pessoas da PJ, com a colaboração directa dos próprios funcionários.
O Ministro da Justiça, José Carlos Correia, (que, refira-se, já foi director da PJ) diz que se está a investir muito nos equipamentos. Mas, a par com esse investimento em material, a Associação reclama que é necessário olhar também para o investimento nos recursos humanos.
"Se esses problemas não forem resolvidos não é possível fazer avançar a investigação criminal como se pretende", salienta José Luís Gonçalves.
Fotos de Quim Macedo
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