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A reunião do Conselho de Concertação Social terminou sem acordos. O documento só foi assinado pelo governo e pelo patronato. As centrais sindicais recusaram-se a assinar, alegando que este não incluiu as suas propostas, nomeadamente a reposição do poder de compra, a fixação do salário mínimo e o 13º mês.
A reunião terminou perto das 21 horas desta quarta-feira. Durante dois dias, governo, centrais sindicais e patronado discutiram a proposta de Orçamento de Estado para 2012.
No final, não se chegou a consenso. Os sindicatos recusaram-se a assinar o documento, que foi subscrito apenas pelo governo e pelos empregadores.
Em declarações à imprensa, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, explicou que a decisão baseou-se no facto de governo e empregadores não terem acolhido as propostas dos sindicatos, entre as quais a discussão do salário mínimo e o 13º mês.
Os mesmos argumentos foram enunciados pelo presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, que acusou o governo de não ouvir os sindicatos. Além disso, o dirigente sindical explicou que o CCSL não concordou com algumas propostas do governo, incluindo a redução da pensão da reforma dos funcionários públicos a partir de 2012.
Quanto aos empregadores, o porta-voz, Belarmino Lucas, explicou que estes concordam com os princípios gerais da proposta de concertação estratégica. Ainda assim, salientou que o patronato quer ver clarificadas as medidas propostas.
A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos criticou a atitude dos sindicatos, reiterando que os cabo-verdianos têm de entender que a conjuntura internacional e o facto de Cabo Verde depender, em grande parte, da ajuda orçamental, não permite que as reivindicações das centrais sindicais sejam satisfeitas.
Janira Hopffer Almada salientou a implementação do Plano de Cargos e Careira Salarial (PCCS) em 2012, que rege-se pelos critérios do mérito e gestão por resultados. No entanto, os sindicatos referiram que desconhecem ainda os meandros do PCCS,pelo que recusaram-se a subscrever o documento.
As centrais sindicais já agendaram uma reunião na próxima sexta-feira, para decidir que medidas vão adoptar nos próximos tempos, não descartando a realização de manifestações ou greves.
Questionada se o governo não teme uma instabilidade social, Janira Hopffer Almada esquivou-se, reiterando apenas que "o governo está preparado para governar", com os recursos de que dispõe.
A reunião terminou assim, sem consensos. Apesar disso, foi criada uma comissão que integra representantes do governo, do patronato e dos sindicatos, que deverá continuar a debater a proposta. A 23 de Dezembro, deverão ser divulgadas as conclusões da comissão.
