Seja qual for o assunto discutido na Assembleia Nacional, há sempre algumas certezas: a maioria dos deputados do PAICV, que sustenta o governo, limita-se a fazer o papel de coro de aplausos. A oposição sabe que nunca verá qualquer proposta aprovada, e parte, por vezes, para o insulto.
No início da discussão sobre o Orçamento de Estado para o próximo ano, o Primeiro-Ministro explicou que este documento contextualizava "Cabo Verde no mundo em que se integra, claramente de incertezas, de riscos e de crises múltiplas".
Este é um orçamento de rigor, garantia José Maria Neves, que continua a insistir na ideia que a crise está "lá fora" e não dentro do arquipélago, para que o país continue estável nestes "tempos de grande incerteza", reiterou o chefe do governo.
Para o Primeiro-Ministro, o realce vai para o crescimento económico previsto para 2011, entre os 5,5 por cento e os 6,5 por cento, apesar do Banco de Cabo Verde já ter revisto estes números em baixa, apontando antes para um crescimento a rondar os 4 por cento.
A opção para 2012 é "clara", segundo José Maria Neves, estabelecer o equilíbrio entre a contenção "necessária", o rigor para "assegurar" a consolidação orçamental e o investimento público considerado "fundamental" para dinamizar a actividade económica, criar postos de trabalho e impulsionar o crescimento.
O mar e as infra-estruturas a ele ligadas continuam a ser uma das apostas para o próximo ano. Avançam para a segunda fase das obras os portos da Praia, Porto Novo, em Santo Antão, Sal-Rei, na Boa Vista, Sal, Palmeiras, no Fogo, e o porto da Brava. Dois novos barcos vão também assegurar a ligação entre as ilhas e no próximo mês estará concluída a construção de um barco de patrulha.
2012 será também o ano em que será criada a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) e no campo na energia deverá estar terminada a instalação e montagem da Central Única de Santiago, estrutura que será ampliada às ilhas de São Nicolau, Fogo, Boa Vista e Santo Antão.
O turismo, sector que contribui com 21 por cento do PIB nacional, terá também mais investimentos. Uma das preocupações é melhorar a competitividade do sector, apesar do crescimento registado este ano à volta dos 26 por cento. Outro objectivo é reforçar a ligação entre o turismo e a produção nacional de bens e serviços.
A agricultura será outro dos sectores de investimento. Cinco novas barragens estão em construção: Salineiro, Saquinho e Faveta, em Santiago, Campo Cagarra, em Santo Antão, e Banca Furado, em São Nicolau. Para o próximo ano está também prevista a criação da Escola de Ciências Agrárias e Ambientais na Universidade Pública.
No desenvolvimento social e família, a pensão social passará a beneficiar crianças de famílias pobres, portadoras de doenças como paralisia cerebral e outras e outras enfermidades incapacitantes. Será também implementado o Plano Nacional para a Promoção e o Desenvolvimento da Família Cabo-verdiana e continuarão os programas de luta contra a pobreza.
"O mundo está em crise", reforçou o Primeiro-Ministro, "e nós, cabo-verdianos, temos de prevê-la e preveni-la. Com medidas nem sempre simpáticas e populares, mas necessárias". Primeiro-Ministro que mais tarde, aos jornalistas, sublinhou os que considera como os pontos fortes do Orçamento de Estado para 2012.
"Mantém um programa forte de investimentos públicos, para servir de alavanca ao crescimento e à competitividade da economia cabo-verdiana. É um orçamento que investe forte no desenvolvimento do capital humano, um factor crítico para a produtividade e a competitividade da economia nacional. É um orçamento que faz fortes investimentos sociais na educação, na saúde e no sistema não contributivo de segurança social, assim como no sector do emprego".
"Mais do mesmo", diz Oposição
Se a crise está à porta ou já entrou no país é a grande dúvida da oposição. Para Carlos Veiga, presidente do MpD, maior partido da oposição, "não há crise" é o novo slogan propagandístico do governo. "Não há crise, mas imediatamente após as legislativas, o governo decidiu aumentar os preços da electricidade, da água, do pão, dos combustíveis e dos transportes. Não há crise, mas o governo decidiu congelar os salários da função pública, no corrente ano, e pretende fazer o mesmo no próximo. Não há crise, mas o governo já veio a público anunciar um conjunto de mais de cem medidas que visam precisamente combater a crise".
Os democratas criticaram ainda a "teimosia" do governo, em insistir que a economia cabo-verdiana está "blindada" à crise. Para o MpD, os sinais de alerta são mais do que evidentes, e justificaram com a diminuição do investimento directo externo em 22 por cento, no último ano, com a quebra da ajuda externa sob a forma de donativos em 37 por cento, com o aumento do crédito vencido na banca em 70 por cento, o agravamento em 40 por cento do défice do sector externo, a descida de 30 por cento das reservas cambiais que agora cobrem menos de três meses de importação e os sinais de abrandamento das transferências de emigrantes.
Para a oposição, este é um orçamento que é "mais do mesmo". "Incapaz de criar postos de trabalho. Incapaz de acelerar o crescimento económico. Incapaz de impedir a quebra de rendimento das famílias. Incapaz de impedir a deterioração das contas públicas e das contas externas. Incapaz de aumentar o fluxo de investimento externo".
Carlos Veiga disse ainda que o discurso do governo não tem qualquer correspondência com a realidade da distribuição dos recursos. "Como se pode considerar que o turismo é prioritário quando o montante atribuído é de apenas 30 mil contos, menos que no ano anterior? Como se pode considerar prioritárias a educação e a saúde quando os investimentos diminuem em 15 por cento e em 35 por cento? E os recursos afectos ao combate à pobreza e fomento do emprego, que diminuem 29 por cento e 27 por cento?".
"É um orçamento imprudente, expansionista e despesista", concluiu o líder do MpD, que mais tarde disse mesmo que se o orçamento ficar como está, "não poderemos votar a favor".
O maior partido da oposição recusa também considerar que este é um orçamento de contenção, como tem sublinhado o governo. A razão principal para esta descrença, salienta Carlos Veiga, é a fraca diminuição das despesas.
"A redução das despesas só atinge as de investimento, e na exacta medida em que se reduzem os donativos. Ao nível das despesas de funcionamento, há um aumento, com pessoal, com aquisição de bens e serviços, etc. Mais, há rubricas vagas de milhares de contos que não estão explicadas".
Ainda segundo Carlos Veiga, um orçamento de estado para o próximo ano, onde a crise vai continuar a marcar presença a nível mundial, devia levar em atenção a necessidade urgente de dinamizar a economia.
"Os municípios devem ser libertados, mas o governo mantém o sufoco. A regionalização é também fundamental, para que as ilhas possam decidir as suas próprias opções, que são melhor decididas lá do que ao nível da administração central. Em terceiro lugar, propomos a privatização de duas empresas, que têm sido problemáticas para o próprio orçamento, Electra e TACV, e das operações portuárias. E estamos a propor que o produto das privatizações seja utilizado para absorver a dívida do país. Por último, consideramos que um projecto como a Cidade Administrativa não é prioritário neste momento. Não tem nenhum efeito positivo na competitividade da nossa economia e agrava o nosso endividamento", concluiu.
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