25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

PorSara Almeida,26 nov 2011 23:00


Por todas as mulheres de cá e do resto do mundo

Todos os dias, a todas as horas, por todo o mundo, várias mulheres são vítimas de violência na esfera pública e, principalmente, no espaço privado. Cabo Verde não é excepção e notícias e números mostram um cenário preocupante. No dia 25 de Novembro celebra-se o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, data instituída pelas Nações Unidas em 1999, que pretende ser uma efeméride de alerta contra um fenómeno complexo, que assume várias formas.

Casos e números de violência

Maria José foi agredida a socos e pontapés pelo seu companheiro de há vários anos. O caso aconteceu em Maio, na Brava. Uma semana antes, Ana Vieira, também da Brava, foi agredida a pontapés pelo respectivo companheiro.

As escoriações que marcaram o corpo destas mulheres já passaram. Os ferimentos emocionais vão demorar um pouco mais a se curar.

Os agressores foram presentes ao juiz e o Tribunal da comarca da Brava acabou por os colocar em liberdade sob TIR (Termo de Identidade e Residência).

Há casos iguais em todas as ilhas. De acordo com o Inquérito Demográfico de Saúde Reprodutiva (IDSR-II) de 2005, a ilha que regista mais casos é a do Fogo, onde se estima que 34% das mulheres sejam vítimas da violência conjugal. A seguir vem a zona urbana da Praia e depois a ilha do Sal.

Os problemas de violência contra mulheres atravessam gerações, estratos sociais e fronteiras. Nos Estados Unidos, uma mulher é agredida pelo seu marido ou parceiro a cada 15 segundos. No Brasil também.

Uma outra Maria, emigrante em Portugal, foi internada com o rosto desfigurado, tal a brutalidade da agressão do ex-companheiro e pai de 3 dos seus 4 filhos. Necessitou de cirurgia plástica.

Antes deste ataque, há um passado de discussões e agressão física, de queixas na polícia e atendimento em instituições de apoio à vítima. Depois, quando Maria finalmente tentou pôr termo certo ao relacionamento há uma história de terror psicológico em que as ameaças de morte eram comuns. Por fim, a agressão que a poderia ter matado.

Maria foi hospitalizada, mas o ex-companheiro não foi detido, uma vez que não foi apanhado em flagrante (!) pelas autoridades.

Não terá sido o caso de Maria, mas a verdade é que a nível da emigração, os casos complicam-se. As vítimas não têm nos países de acolhimento as mesmas estruturas sociais de apoio, como a família e os amigos (mais de metade dos pedidos de ajuda é feito, primeiro, a amigas e familiares). Além disso, há mais dificuldade no acesso à informação, principalmente quando estão num país em que a língua não é a mesma. E depois, tendem a fechar-se porque não querem ver-se envolvidas em processos legais, com medo, fundamentado ou não, de que atrás desses venham outros processos que ditem uma eventual deportação.

Regressando a território nacional, Ana Marcelino, 32 anos, habitante do Fogo, foi assassinada a tiro pelo ex-marido, em Fevereiro de 2009. Este, depois de disparar sobre Ana, suicidou-se.

Uns meses depois, em Safende, cidade da Praia, Fatinha, peixeira de profissão foi morta à facada pelo namorado. A morte, alegadamente, aconteceu em frente à filha de ambos.

Os casos mais mediáticos, estes que encontramos nos jornais, englobam quase sempre a violência física de até morte, mas há outros. Por exemplo, uma mulher que seja proibida de sair de casa ou de se relacionar com amigos e familiares está também a ser violentada.

A violência sexual é outra das formas de violência mais disseminadas a nível mundial. Esta pode ocorrer dentro do casamento - violação que em inúmeros países nem é considerada como tal na lei - dentro de uma relação ou entre pessoas sem envolvimento dito afectivo.

Muitos casos passam despercebidos da sociedade ou comunidade e a maior parte das mulheres não quer apresenta queixa. As vítimas têm vergonha, têm receio de ser difamadas e culpabilizadas. Além disso, não confiam na justiça.

Outras enfrentam o caso de frente. Em 2009, o Expresso das Ilhas recebeu Indira, uma jovem de São Domingos que resolveu denunciar o pesadelo pelo qual passou. "É importante falar para que possa haver justiça e para que outras mulheres como eu saibam que estes riscos existem, mesmo lá onde nos sentimos mais seguras", afirmou na altura. Indira foi violada por um "amigo", condutor de hiace.

A sensação de impotência foi "horrível" descreveu, na altura a vítima. Após tê-la violado, o agressor disse que voltaria a fazê-lo até que ela passasse a gostar dele.

Quando tentou apresentar queixa, deparou-se com a aparente impossibilidade dos agentes em registarem a sua queixa, tendo que se dirigir à PJ, na cidade da Praia.

A história de Indira é de coragem. A nível mundial, apenas 11% das vítimas de agressão sexual apresentam queixa e, segundo dados da Amnistia, 20% das mulheres são alvo de violação ou tentativa de violação, pelo menos uma vez na vida.

Uma em cada três já foi espancada ou violentada de qualquer outra forma. Na França, 25 mil mulheres são violadas por ano, refere ainda a Amnistia Internacional.

E há outras formas mais de violência. Casos como a mutilação genital feminina, que ainda acontecem em vários países do mundo, estão a ser combatidos legislativamente, mas os números continuam assustadores. A prática é ainda comum em cerca de três dezenas de países, sobretudo africanos.

Leis e medidas em Cabo Verde

Em Cabo Verde há várias entidades que lutam contra a violência. De facto, vão mais além e insinuam-se contra qualquer violência baseada no género (VBG). É que, apesar de as mulheres serem as principais vítimas, há homens que também sofrem. Mas como o 25 de Novembro é dedicado às mulheres, falemos apenas delas.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) é a principal instituição nestas questões, mas além desta entidade governamental há várias outras, geralmente, trabalham em rede com o ICIEG.

Actualmente, a Rede Sol é a entidade mais abrangente na atenção às mulheres vítimas da violência. Esta rede consiste numa estrutura especializada em serviços de atendimento, a nível social, médico, psicológico, jurídico e policial, e que integra várias entidades. Fundada em 2004, está instalada em várias ilhas, em oito concelhos e integra 40 membros.

Desde a sua criação, a rede já atendeu e encaminhou mais de 8 mil mulheres.
Foram já capacitados 25 psicólogos forenses, para apoio na resolução de casos e apoio a vítimas e agressores, foram criados gabinetes de apoio à vítima e foram formadas mulheres polícias para atendimento específicos a casos de VBG.

Foi ainda implementada a 11 de Março a Lei contra a Violência Baseada no Género uma lei que vem definir a VBG como crime público, alvo de um procedimento criminal urgente.

Além disso, a queixa não pode ser retirada. O que muitas vezes acontece é que depois da agressão, há um período de calmaria, em que o agressor se mostra arrependido e a vítima perdoa. A queixa é retirada. O ciclo de violência repete-se.

Esta Lei sobre a VBG divide-se em três pontos centrais: a prevenção e sensibilização; o apoio e protecção à vítima e as sanções.

Além da protecção à vítima e da penalização e reabilitação do agressor, a lei prevê ainda sensibilização das populações para prevenção deste tipo de violência, a que a sociedade muitas vezes fecha os olhos.

"A violência doméstica contra a mulher é disseminada", referia em 2010 um relatório do Departamento de Estado norte-americano. O documento falava das "duradoiras normas sociais e culturais" que inibem as denúncias e que muitas destas denúncias são "ignoradas" pelas autoridades. Daí a reconhecida importância das campanhas para "mudar mentalidades

Segundo um inquérito realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2005, 22% das mulheres entre os 15 e os 49 anos disseram ter sido vítimas de violência praticada pelo companheiro, ex-companheiro, marido ou ex-namorado. Nesse mesmo inquérito, o nível de aceitação [da violência] era elevado em determinadas ilhas. À pergunta, se havia situações em que se justificava alguma violência, um grande número de mulheres disse que sim, que eventualmente há situações em que era legítimo o "castigo".

Entre essas razões que legitimavam a violência salientam-se o descuido dos filhos (13%) e o "sair sem dizer" (8%).

As mentalidades não mudam de um dia para o outro, há falta de recursos humanos e financeiros e a lei da VGB ainda não está suficientemente bem divulgada e explicada.

A falta de abrigos é outra grande falha apontada, e reconhecida pelas instituições competentes, que no entanto, têm vindo a tentar colmatá-la.

Um estudo realizado no Brasil pela Fundação Perseu Abramo conclui que a criação de abrigos para mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica, é a proposta de combate à violência que merece maior adesão do público (43% dos entrevistados). A criação de Delegacias especializadas surge em segundo. É pois um passo importante num projecto contra a violência.

Mas os progressos são inegáveis: os direitos das mulheres são assegurados por lei, a violência é reconhecida nas suas diferentes formas (inclusive a referida violação no casamento), há um esforço na protecção da vítima.

Mudar a legislação é importante, mas não é o maior obstáculo. Quebrar a vergonha e mudar hábitos culturais que apesar de errados se tornaram normais à força do uso é que serão maiores desafios.
Sara Almeida
Se é vítima de violência, denuncie

Muitas mulheres preferem não ir directamente à polícia, mas há todo um conjunto de entidade que as podem ajudar:

Atendimento Jurídico
Associação das Mulheres Juristas (AMJ) - Platô (Praia)
| Telefone: 261 3870
Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) - Praia e Mindelo | T: 261 2455

Atendimento Psicossocial
Morabi (Praia) - T: 262 1775
ICIEG - T: 261 62 71
Hospitais
25 de Novembro

O 25 de Novembro foi a data declara, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (a 17.12.1999) como Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem a Las Mariposas.

Patria Mercedes Mirabal, Minerva Argentina Mirabal e Antonia María Teresa Mirabal, nasceram na República Dominicana e, quando o ditador Rafael Leónidas Trujillo subiu ao poder, formaram um grupo de oposição ao regime. Foram presas e torturadas várias vezes. No dia 25 de Novembro de 1960, Trujillo mandou os seus homens matá-las. As mulheres foram apanhadas, levadas para um campo de cana-de-açúcar onde foram estranguladas e apunhaladas. O assassinato comoveu o povo dominicano.

As irmãs ficaram para a história como Las Mariposas.

Em 1981, no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em Bogotá, Colômbia, a data do assassinato de Las Mariposas foi proposta para ser o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher.

Dezoito anos depois, a data foi oficialmente adoptada pela ONU e passou a ser uma comemoração internacional.

 

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Autoria:Sara Almeida,26 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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