A evolução da organização da Gestão dos Sistemas de Energia Eléctrica no plano internacional

PorJorge Montezinho,3 dez 2011 23:00


A organização e a gestão dos Sistemas de Energia Eléctrica (SEEs) evoluíram, na generalidade dos países, até ao fim dos anos 70/80 do século passado, para um modelo empresarial geralmente conhecido por "modelo tradicional do sector eléctrico", caracterizado pela formação de empresas monopolistas públicas ou privadas que, no plano nacional ou regional, geriam a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização do serviço de fornecimento de electricidade a utilizadores finais.

O Estado, neste modelo, exerce um papel regulador, aprovando tarifas, controlando a qualidade de serviço técnico, controlando o planeamento dos centros produtores (faseamento e tecnologias) e redes de transporte e impondo regras técnicas que devem ser seguidas obrigatoriamente no projecto de instalações de produção, transporte, distribuição e utilização.

Esta intervenção reguladora do Estado é feita em nome da estratégia nacional de cada país para satisfazer a procura crescente de electricidade e a defesa do equilíbrio de interesses entre empresas monopolistas e consumidores, sendo esta função em muitos países assegurada por um Regulador com maior ou menor independência do Estado.

É a partir dos anos 90 que as empresas verticalmente integradas, de capitais públicos ou privados, são reestruturadas numa nova lógica, em nome da defesa da concorrência e dos interesses do consumidor final de electricidade. Tem sido um processo evolutivo que está longe de estar concluído. Esta reestruturação, que tem visado estabelecer um mercado de electricidade competitivo.

Tal consiste, fundamentalmente, na procura de processos que possam permitir a criação de mercados de electricidade regidos pela lei da oferta e da procura, à semelhança dos já existentes para outro tipo de bens e serviços. Daí muitos autores falarem de processos de reestruturação ou reforma (geralmente associada à privatização total ou parcial das empresas do sector após reestruturação), usando a designação de desregulação ou liberalização da indústria de abastecimento de electricidade ou do sector eléctrico quando tal desregulação respeita apenas os preços da electricidade em regime de mercado. Estas reestruturações levadas a cabo não implicaram o abandono de procedimentos de regulação e em muitos casos implicaram o seu reforço.

Apesar dos processos de reestruturação da indústria de electricidade já se terem iniciado nalguns países, há mais de 20 anos, há ainda pouco consenso sobre o modelo mais adequado a adoptar em cada País para a estrutura do sector eléctrico.
 
Aceitando o princípio da bondade do mercado, mesmo sem cair na crença neoliberal, são ainda bastantes as interrogações que se levantam: Que estruturas devem ser criadas para promover a competição? Quem deve possuir e controlar os activos físicos? Quantos actores são necessários para assegurar o funcionamento competitivo de um mercado? Como devem ser recuperados e remunerados os custos incorridos nos monopólios naturais de transporte e distribuição? Como deve ser assegurada a segurança do abastecimento e a fiabilidade do sistema? Como se determinam e quem determina os níveis de investimento apropriados e como devem ser financiados? Que influência pode ter a reestruturação na actividade de fabricantes de equipamentos e fornecedores de serviços às empresas concessionárias?

Todavia parece haver consenso em algumas questões: Que o transporte deve ser autonomizado da produção para permitir a produção independente. Tal processo de separação deve começar por um processo de separação contabilística (unbundling) e depois passar a uma fase com empresas separadas, não devendo os detentores do capital na produção (pública ou privada) deterem capital, nem poder de decisão, na empresa de transporte. Também a distribuição, sempre que a dimensão do SEE o justifique, deve ser separada do transporte nas mesmas condições da produção.

Com base no estudo nacional sobre a Electra
Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,3 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.