
Este órgão, saído da revisão constitucional do ano passado, é constituído por um juiz designado pelo Chefe de Estado, quatro cidadãos eleitos pela Assembleia Nacional e por quatro magistrados judiciais escolhidos pelos seus pares.
O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial será designado também pelo Presidente da República, mediante proposta dos restantes membros.
Presidente da República que já nomeou, também em decreto, o Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes para o cargo de Chefe de Estado-maior das Forças Armadas.
Entretanto, o Coronel Fernando Carvalho Pereira e o Coronel Jorge Paulo Monteiro foram exonerados dos cargos de Chefe de Estado-maior das Forças Armadas e de Vice-Chefe de Estado-maior das Forças Armadas, respectivamente.
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