A guerra dos 3G

PorJorge Montezinho,17 dez 2011 23:00


O processo de atribuição de licenças para exploração da tecnologia 3G não foi dos mais pacíficos. Em cima da mesa estavam três autorizações, dadas pela Agência Nacional de Comunicações (ANAC), e concorreram três operadores. Um, a Cabo TLC, ficou arredado logo na primeira fase porque não cumpria os requisitos técnicos.

Dos dois que sobraram, só um respeitou as regras, a CVMóvel, mas a entidade reguladora interveio e atribuiu uma segunda licença à T+, com a justificação que assim defendeu os interesses dos consumidores.

Apesar deste ser um procedimento normal, quando se fala em tecnologias, monopólios e regulação de mercado, a CVMóvel veio a público lançar críticas ao processo e pedir explicações. A ANAC estranhou, e na resposta disse que se limitou a defender os interesses dos consumidores e que as regras eram claras desde o início
Os direitos de utilização de frequência para o sistema de comunicação móvel terrestre de terceira geração, ou 3G, no fundo, tratam do uso do espectro rádio electrónico que é de domínio público do Estado. O governo é a primeira entidade a ter a palavra para dizer o que deve ser feito com ele. Esse espectro foi agora licenciado, e optou-se pelo concurso público para atribuir as três licenças que foram disponibilizadas.

A atribuição de uma frequência pode ser feita por concurso público, por leilão ou por atribuição directa, assim o governo decida qual a forma que melhor protege o interesse do país e dos cidadãos. A escolha recaiu no concurso público porque, como salientou David Gomes, entendeu-se que o leilão é "um processo muito longo e que exige muitos recursos humanos. Mas, no futuro, a atribuição de licenças será por leilão".

A venda de licenças a operadoras de comunicações é um negócio que envolve milhões em todo o mundo. Em Portugal, por exemplo, nestes últimos dias foram atribuídas licenças para a quarta geração, 4G, através de leilão, e os montantes em jogo ultrapassaram os 450 milhões de euros.

Em Cabo Verde, foi exigida foi uma contribuição mínima de três milhões de euros em investimentos para o desenvolvimento do programa da Sociedade de Informação (SI), em vez de ser exigido um pagamento em dinheiro.

Entretanto, a CVMóvel como valor adicional (em programas tarifários, em programas de investimento, em workshops, etc.) contribuiu com mais sete milhões de euros e a T+ com mais três milhões. "Ou seja, durante os 15 anos de autorização, ambas as operadoras vão investir dez milhões e seis milhões, respectivamente, mas exclusivamente para o desenvolvimento da SI, nomeadamente o programa Mundu Novu, computadores nas escolas, banda larga a um preço acessível para os cidadãos, etc.", explicou David Gomes.

Para além destes valores, para emissão de uma licença é pago um valor, uma taxa de emissão das frequências no valor de cinco mil contos. Depois, semestralmente, as operadoras pagarão uma taxa de utilização do espectro.

Nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a duração de uma autorização de frequências está entre os 15 e os 20 anos, em Cabo Verde a ANAC decidiu que 20 anos é tempo demasiado para um sector "com uma dinâmica forte de desenvolvimento tecnológico", pelo que a autorização funcionará por um período de 15 anos.

 

T+ não cumpriu regras por engano

Um facto é inquestionável, e David Gomes assumiu-o, foi a CV Móvel quem venceu o concurso público. Mas, como referiu também, o que estava em causa não era o item ‘quem dá mais' mas sim cumprir o requisito mínimo dos três milhões de euros em investimento. O presidente da ANAC admite também que a T+ incluiu neste valor, equivocadamente, investimentos em zonas rurais. Foi então que a entidade reguladora resolveu intervir, para promover a concorrência e a defesa dos interesses do mercado, negociando directamente com a T+ a atribuição da segunda licença.

"Como a CVMóvel é uma operadora dominante, e nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, quando uma operadora tem tal poder [a CVM tem mais de 80 por cento do mercado] está sujeita a imposições da entidade reguladora. E a CVMóvel conhece bem o regulamento".

"Tudo o que venha para além disso é um discurso monopolista. Ficando sozinha no mercado, o país e o regulador estariam a contribuir para a manutenção do monopólio, limitando a possibilidade de escolha dos cabo-verdianos e pondo o interesse público em causa. O que fizemos são práticas que existem noutras paragens. Dou um exemplo, aqui ao lado, no Senegal, a terceira operadora, quando chegou ao mercado, teve direito de exclusividade de três ou quatro anos para serviço móvel de terceira geração, a Tunísia fez isso, a Itália também. São práticas normais de regulação. O interesse do mercado é muito mais forte que o da CVMóvel".

Aliás, segundo o concurso da licença 3G, a CVMóvel, mesmo vencendo, teria de estar fora do mercado por um período de dois anos. Esse item foi, posteriormente, anulado.

Fica a faltar a terceira licença. A ANAC já disse que não tem interesse em guardá-la e fica à espera que apareça mais um operador no mercado. No concurso público para a atribuição de licenças 3G entrou também a Cabo TLC, mas foi afastada logo numa primeira fase por questões técnicas. E segundo adiantou David Gomes, o espectro rádio electrónico permite inclusivamente um quarto operador. Hipótese que foi recusada devido à dimensão do mercado.

 

Peça Relacionada:

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Autoria:Jorge Montezinho,17 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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