Acordo de Concertação Estratégica sem consenso pela segunda vez

PorAntónio Monteiro,22 dez 2011 23:00


A reunião do Conselho de Concertação Social terminou ontem na Cidade da Praia sem consenso entre o Governo, sindicatos e patronatos em relação à assinatura do Acordo de Concertação Estratégica 2012/2016. O Acordo tem como principais pontos a adopção de uma estratégia concertada para o trabalho, nomeadamente emprego, formação e qualificação profissional, os salários, rendimentos e preços, a fiscalidade, a reforma do Estado e da Administração Pública, a segurança social, a saúde, a educação, a competitividade e o desenvolvimento.

Os representantes das duas centrais sindicais justificam a não assinatura do documento, alegando que até o momento o Governo não lhes apresentou "nada" sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

"O Governo diz que o novo PCCS vem trazer melhorias salariais aos trabalhadores da Função Pública, mas não apresenta a proposta concreta. Foi isso que exigimos, a apresentação da proposta do novo PCCS", afirmou o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva.

Em relação ao 13º mês, acrescentou, tinham consensualizado na comissão tripartida de que era impossível a sua implementação em 2012, pelo que acordaram que, a partir de 2013, deveria ser implementado de forma faseada.

"Depois o Governo veio dizer que tem um acordo assinado com Banco Mundial, o FMI, etc, que não lhe permite assumir este compromisso mesmo a partir de 2013. Portanto, ficamos sem saber quando é que se vai implementar o 13º mês", indicou Júlio Ascensão Silva.

Segundo o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, o Governo queria que assinassem hoje um documento em que estavam de acordo com o novo PCCS, documento que dizem não conhecer.

"Por isso nós não podíamos nunca assinar um documento dessa natureza", sustentou.

Ainda segundo o presidente da CCSL, neste momento ficou tudo fechado, não havendo nenhum Acordo de Concertação Estratégica 2012/2016, pelo que, considera, "é a primeira vez que isto está a acontecer" em sede de concertação social e que não sabem o que vai acontecer daqui para frente.

Para o sindicalista, houve intransigência por parte do Governo porque, em sede da comissão tripartida, criada para consensualizar todos os pontos, apenas dois pontos, nomeadamente, o 13º mês e o PCCS, estavam ainda pendentes.

Quanto ao salário mínimo, tinham, anteriormente, chegado a um acordo de que, até o primeiro trimestre do próximo ano, esta situação deveria ficar resolvida, pese embora o Governo não tenha ainda se manifestado, nem sobre o montante deste salário mínimo e tão pouco se seria um salário único para todas as classes.

Por seu turno, o primeiro-ministro, José Maria Neves, revelou que o 13º mês não foi objecto de acordo porque vai depender de toda a evolução socioeconómica do país e têm que se ter em conta também a situação de "grande incerteza" que existe no mundo, pelo que não é possível neste momento transmitirem certezas em relação ao 13º mês.

De acordo com José Maria Neves, não conseguiram o consenso em relação à redacção que se deve incluir no acordo, mas "grandes medidas" foram provadas, apesar de não terem sido "devidamente valorizadas pelos sindicatos".

Entre elas a questão da gestão do Instituto Nacional de Previdência Social, dos princípios gerais do PCCS, da revisão do Código Laboral, da redução da carga fiscal e políticas no domínio da educação, da formação profissional, da administração do trabalho, da reforma do Estado e da habitação.

Na primeira reunião de Concertação Social, realizada nos dias 15 e 16 de Novembro, os sindicatos recusaram assinar o documento, que entretanto mereceu aprovação do patronato.

 

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Autoria:António Monteiro,22 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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