Não foram os 110 milhões de dólares, que o Primeiro-Ministro anunciou em Janeiro, nem os 62,2 milhões de dólares, que o Primeiro-Ministro anunciou na passada quinta-feira à noite. O segundo compacto do Millenium Challenge Account tem o valor de 66,2 milhões de euros e foi anunciado por Adrienne O'Neal, embaixadora dos Estados Unidos da América em Cabo Verde.
Quase no final do último mês do ano foi confir¬mada a informa¬ção que o Chefe do Governo adiantara no início de 2011, Cabo Verde é o primeiro país a receber o segundo compacto do MCA, um dos principais instrumentos da cooperação bilateral dos EUA. Em Janeiro, José Maria Neves, depois da comunicação feita por tele¬fone pelo presidente do Con¬selho de administração do MCC (Millenium Challenge Corporation), órgão que gere o MCA, explicava que ainda não se conhecia o valor desta nova ajuda financeira, mas as-segurava que "não será menos de 110 milhões de dólares", o valor do primeiro pacote, atribuído em 2004.
Na mesma altura, o Primei¬ro-Ministro sublinhou que já havia um "programa para o segundo compacto pronto, abrangendo as áreas de água e saneamento, do cadastro, educação e ensino superior, particularmente a universida¬de online e o ensino superior à distância e o desenvolvimento do sector privado". Afinal, o financiamento é inferior ao esperado e será canalizado para os sectores da água, sa¬neamento e cadastro, caindo assim os planos para o ensino superior e para o desenvol¬vimento do sector privado. A diminuição deste segundo financiamento foi explicada com as "restrições orçamen¬tais" nos Estados Unidos da América.
O primeiro compacto do MCA beneficiou de forma directa ou indirecta 384 mil pessoas, ou seja 75 por cento da população cabo-verdiana, segundo dados do governo de Cabo Verde. O porto da Praia foi o que absorveu a maior fatia, 49,5 por cento (54,5 mi-lhões de dólares) do montante global do primeiro compacto do MCA. Os restantes 50,5 por cento foram distribuídos por vários sectores e nas di¬versas ilhas. Para os projectos agrícolas foram destinados 12 milhões de dólares (10,9 por cento) e para a reforma do sistema de gestão financeiro do Estado foram dois milhões (1,9 por cento). As bacias hi-drográficas das ilhas do Fogo, São Nicolau e Santo Antão receberam investimentos em torno de 7,3 milhões de dóla¬res. A linha de crédito, no va¬lor de 600 mil dólares, aberta para os agricultores chegou a 209 beneficiários directos.
Mesmo com a diminuição para quase metade do mon¬tante esperado, José Maria Neves, não deixou de consi¬derar esta verba como "uma autêntica prenda de Natal". "Todo este trabalho começou em 2009, quando Cabo Verde foi considerado elegível para o segundo contacto e tal só foi possível após apuradas negociações que demonstram o rigor, a transparência e a eficácia demonstrados pelo governo na execução do pri¬meiro contacto".
O chefe de governo cabo-verdiano lembrou ainda que toda a agenda de transfor¬mação do país, que pretende realizar até ao final da legis¬latura, em 2016, prevê um investimento global de 700 milhões de dólares. "Esta aju¬da do MCC, que será gerida, tal como no primeiro pacote, pelo Millennium Challenge Account, vai abrir estradas para novos financiamentos internacionais ao longo dos próximos anos", disse o go¬vernante.
O primeiro-ministro cabo-verdiano adiantou ainda que a filosofia subjacente a este segundo contacto passa pelo apoio dos Estados Unidos a outro tipo de parcerias, permi-tindo obter junto de institui¬ções internacionais os recursos para a concretização da agenda de transformação do país.
O Millenium Challenge Ac¬count é um programa do go¬verno norte-americano que se destina a combater a pobreza mundial. Para um país poder apelar ao apoio financeiro do MCA, o governo norte-americano verifica se são cumpridos alguns critérios como boa governação, de¬mocracia e transparência no Estado que pretenda receber ajuda, num total de dezassete indicadores.
As contas são criadas para recompensar os países que praticam uma boa governação demonstrando um compro¬misso com o estado de direito, com medidas de controlo de corrupção, com os direitos humanos, com os direitos políticos, e que estimulam o capital humano investindo em educação e assistência médica e promovem a liber¬dade económica por meio da liberalização comercial. O MCA é concebido exclu-sivamente para recompensar os países que adoptam tais políticas. "A ideia é estimular a concorrência entre os países para que adoptem as políticas e os programas certos".
Como informou a embai¬xadora Adrienne O'Neal, a verba só poderá ser dispo-nibilizada após o Congresso norte-americano aprovar o documento que já tem "luz verde" do MCC, indicando que tal deverá acontecer "em breve", sem, porém, adiantar uma data precisa.
A diplomata indicou ainda que três outros países, à seme¬lhança do que aconteceu com Cabo Verde em 2009, viram o Conselho de Administração do MCC aprovar, mas apenas a elegibilidade, para um se¬gundo compacto - Benim, El Salvador e Honduras - pelo que irão agora iniciar-se as negociações para definir os programas e financiamento.
Quase no final do último mês do ano foi confir¬mada a informa¬ção que o Chefe do Governo adiantara no início de 2011, Cabo Verde é o primeiro país a receber o segundo compacto do MCA, um dos principais instrumentos da cooperação bilateral dos EUA. Em Janeiro, José Maria Neves, depois da comunicação feita por tele¬fone pelo presidente do Con¬selho de administração do MCC (Millenium Challenge Corporation), órgão que gere o MCA, explicava que ainda não se conhecia o valor desta nova ajuda financeira, mas as-segurava que "não será menos de 110 milhões de dólares", o valor do primeiro pacote, atribuído em 2004.
Na mesma altura, o Primei¬ro-Ministro sublinhou que já havia um "programa para o segundo compacto pronto, abrangendo as áreas de água e saneamento, do cadastro, educação e ensino superior, particularmente a universida¬de online e o ensino superior à distância e o desenvolvimento do sector privado". Afinal, o financiamento é inferior ao esperado e será canalizado para os sectores da água, sa¬neamento e cadastro, caindo assim os planos para o ensino superior e para o desenvol¬vimento do sector privado. A diminuição deste segundo financiamento foi explicada com as "restrições orçamen¬tais" nos Estados Unidos da América.
O primeiro compacto do MCA beneficiou de forma directa ou indirecta 384 mil pessoas, ou seja 75 por cento da população cabo-verdiana, segundo dados do governo de Cabo Verde. O porto da Praia foi o que absorveu a maior fatia, 49,5 por cento (54,5 mi-lhões de dólares) do montante global do primeiro compacto do MCA. Os restantes 50,5 por cento foram distribuídos por vários sectores e nas di¬versas ilhas. Para os projectos agrícolas foram destinados 12 milhões de dólares (10,9 por cento) e para a reforma do sistema de gestão financeiro do Estado foram dois milhões (1,9 por cento). As bacias hi-drográficas das ilhas do Fogo, São Nicolau e Santo Antão receberam investimentos em torno de 7,3 milhões de dóla¬res. A linha de crédito, no va¬lor de 600 mil dólares, aberta para os agricultores chegou a 209 beneficiários directos.
Mesmo com a diminuição para quase metade do mon¬tante esperado, José Maria Neves, não deixou de consi¬derar esta verba como "uma autêntica prenda de Natal". "Todo este trabalho começou em 2009, quando Cabo Verde foi considerado elegível para o segundo contacto e tal só foi possível após apuradas negociações que demonstram o rigor, a transparência e a eficácia demonstrados pelo governo na execução do pri¬meiro contacto".
O chefe de governo cabo-verdiano lembrou ainda que toda a agenda de transfor¬mação do país, que pretende realizar até ao final da legis¬latura, em 2016, prevê um investimento global de 700 milhões de dólares. "Esta aju¬da do MCC, que será gerida, tal como no primeiro pacote, pelo Millennium Challenge Account, vai abrir estradas para novos financiamentos internacionais ao longo dos próximos anos", disse o go¬vernante.
O primeiro-ministro cabo-verdiano adiantou ainda que a filosofia subjacente a este segundo contacto passa pelo apoio dos Estados Unidos a outro tipo de parcerias, permi-tindo obter junto de institui¬ções internacionais os recursos para a concretização da agenda de transformação do país.
O Millenium Challenge Ac¬count é um programa do go¬verno norte-americano que se destina a combater a pobreza mundial. Para um país poder apelar ao apoio financeiro do MCA, o governo norte-americano verifica se são cumpridos alguns critérios como boa governação, de¬mocracia e transparência no Estado que pretenda receber ajuda, num total de dezassete indicadores.
As contas são criadas para recompensar os países que praticam uma boa governação demonstrando um compro¬misso com o estado de direito, com medidas de controlo de corrupção, com os direitos humanos, com os direitos políticos, e que estimulam o capital humano investindo em educação e assistência médica e promovem a liber¬dade económica por meio da liberalização comercial. O MCA é concebido exclu-sivamente para recompensar os países que adoptam tais políticas. "A ideia é estimular a concorrência entre os países para que adoptem as políticas e os programas certos".
Como informou a embai¬xadora Adrienne O'Neal, a verba só poderá ser dispo-nibilizada após o Congresso norte-americano aprovar o documento que já tem "luz verde" do MCC, indicando que tal deverá acontecer "em breve", sem, porém, adiantar uma data precisa.
A diplomata indicou ainda que três outros países, à seme¬lhança do que aconteceu com Cabo Verde em 2009, viram o Conselho de Administração do MCC aprovar, mas apenas a elegibilidade, para um se¬gundo compacto - Benim, El Salvador e Honduras - pelo que irão agora iniciar-se as negociações para definir os programas e financiamento.
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