Em conferência de imprensa, José Manuel Vaz, presidente da CCSL, afirmou que "ficou provado, mais uma vez, que o governo não sabe dialogar nem lidar com coisas simples e de fácil resolução".
Em causa está a greve de 48 horas dos trabalhadores aduaneiros e as afirmações posteriores do Director Geral das Alfândegas a prometer uma requisição civil se houver nova paragem.
"Isto demonstra que estamos perante um Director Geral que desconhece as suas competências, uma vez que a requisição civil não é matéria da sua alçada nem da sua competência. O mesmo se poderá dizer em relação ao governo, que tem feito orelhas moucas às recomendações da OIT [Organização Internacional do Trabalho]", sublinhou José Manuel Vaz.
O presidente da CCSL adiantou que a OIT tem chamado a atenção do governo cabo-verdiano para a necessidade de modificar os artigos 123º e 127º do Código Laboral nacional, sobre os serviços mínimos e a requisição civil, porque violam a convenção nº 87 da OIT, que diz respeito à liberdade sindical e à protecção dos direitos sindicais.
José Manuel Vaz disse ainda que o ministério que tutela as alfândegas, o Ministério das Finanças, é o que mais conflitos tem provocado no arquipélago.
"Tem conflitos com os funcionários das alfândegas, com os funcionários da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, com os funcionários do Instituto Nacional de Estatísticas, com os professores, com os enfermeiros, com os médicos, com os oficiais de justiça, enfim, é o ministério dos conflitos", sustentou.
O presidente da CCSL reiterou o apoio ao SINDETAP, Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública, "pela coragem e determinação" como encararam as "justas reivindicações" dos funcionários aduaneiros, e apelou ao organismo para se "manter firme nesta luta" e, ao mesmo tempo, aberto a qualquer iniciativa de diálogo e negociação.
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