Ministério das Finanças é ministério dos conflitos, diz a CCSL

PorJorge Montezinho,27 dez 2011 23:00


A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres veio, esta quarta-feira, pôr-se ao lado dos funcionários das alfândegas de Cabo Verde, ao considerarem "justa" uma luta que, afirmam, "deve continuar até ao fim".

Em conferência de imprensa, José Manuel Vaz, presidente da CCSL, afirmou que "ficou provado, mais uma vez, que o governo não sabe dialogar nem lidar com coisas simples e de fácil resolução".

Em causa está a greve de 48 horas dos trabalhadores aduaneiros e as afirmações posteriores do Director Geral das Alfândegas a prometer uma requisição civil se houver nova paragem.

"Isto demonstra que estamos perante um Director Geral que desconhece as suas competências, uma vez que a requisição civil não é matéria da sua alçada nem da sua competência. O mesmo se poderá dizer em relação ao governo, que tem feito orelhas moucas às recomendações da OIT [Organização Internacional do Trabalho]", sublinhou José Manuel Vaz.

O presidente da CCSL adiantou que a OIT tem chamado a atenção do governo cabo-verdiano para a necessidade de modificar os artigos 123º e 127º do Código Laboral nacional, sobre os serviços mínimos e a requisição civil, porque violam a convenção nº 87 da OIT, que diz respeito à liberdade sindical e à protecção dos direitos sindicais.

José Manuel Vaz disse ainda que o ministério que tutela as alfândegas, o Ministério das Finanças, é o que mais conflitos tem provocado no arquipélago.

"Tem conflitos com os funcionários das alfândegas, com os funcionários da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, com os funcionários do Instituto Nacional de Estatísticas, com os professores, com os enfermeiros, com os médicos, com os oficiais de justiça, enfim, é o ministério dos conflitos", sustentou.

O presidente da CCSL reiterou o apoio ao SINDETAP, Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública, "pela coragem e determinação" como encararam as "justas reivindicações" dos funcionários aduaneiros, e apelou ao organismo para se "manter firme nesta luta" e, ao mesmo tempo, aberto a qualquer iniciativa de diálogo e negociação.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,27 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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