Os números da terceira geração

PorJorge Montezinho,21 jan 2012 23:00


Estão oficializadas as licenças 3G. As autorizações para a CV Móvel e para a T+ saíram já no Boletim Oficial da República de Cabo Verde.

Tanto a CV Móvel como a T+ recebem um direito de utilização de frequência de âmbito nacional, cada uma, para a prestação de serviços de comunicação móveis terrestres de terceira geração (3G), devendo as empresas seguir a proposta que tinham avançado durante o concurso público para a atribuição das autorizações.

Assim, a empresa, para além de pagar os cinco mil contos obrigatórios pelo título, deverá ainda levar a cabo o plano de desenvolvimento da Sociedade de Informação, através de um investimento de onze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e sessenta e cinco euros (um milhão, duzentos e setenta mil contos).

Já a T+, que também tem de pagar os cinco milhões de escudos pelo título, tem de avançar com um plano de desenvolvimento da Sociedade de Informação no valor de seis milhões, três mil quatrocentos e oitenta e cinco euros (cerca de seiscentos e sessenta e dois mil contos).

O incumprimento de qualquer das obrigações previstas, fará com que tanto a CV Móvel, como a T+, fiquem sujeitas a sanções que, dependendo da sua gravidade, poderão mesmo levar à perda do direito de usar a frequência.

Ambas as empresas ficam ainda obrigadas a assegurar a conexão entre os serviços móveis terrestres 3G com outros serviços de comunicação electrónica; garantir a manutenção da integridade da rede; adoptar medidas que garantam a utilização do serviço durante grandes catástrofes; garantir a segurança da rede contra o acesso não autorizado; cumprir os requisitos de protecção do ambiente e de ordenamento urbano e de território; garantir a protecção de dados pessoais; adoptar regras que garantam a protecção dos consumidores; instalar, a expensas próprias, e disponibilizar sistemas de intercepção legal às autoridades nacionais e observar as restrições de transmissão de conteúdos ilegais.

Todas as infra-estruturas de suporte e de radiocomunicação instaladas no âmbito da emissão 3G devem também possuir as condições exigidas à partilha de infra-estruturas com terceiros.

As empresas devem ainda informar a ANAC sobre os serviços implementados e os preços praticados; população total coberta face ao total nacional; área total coberta em compara-ção com a área total nacional; parâmetros de qualidade de serviço e de desempenho da rede e darem conta dos avanços nos projectos desenvolvidos para a Sociedade de Informação, indicando para cada um as acções desenvolvidas, o prazo de execução e uma descrição dos custos relativos a cada um dos projectos.

Nas condições associadas ao direito de utilização da frequência está ainda que tanto a CV Móvel como a T+ devem observar as condições específicas de utilização de frequência constantes nas licenças radioeléctricas e assegurar uma cobertura mínima, quer em termos de área, quer em termos de população, não inferior às apresentadas no
âmbito do con-curso público para obtenção de licenças.

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) pode ainda determinar a cobertura de locais e zonas específicas, sempre que tal se justifique, como por exemplo, interesse para a população e para o desenvolvimento económico e social.

As duas licenças são válidas pelo prazo de quinze anos. Por atribuir está uma terceira licença, que a ANAC já disse que não tem interesse em guardar, ficando à espera que apareça mais um operador no mercado.

A atribuição de uma frequência pode ser feita por concurso público, por leilão ou por atribuição directa, assim o governo decida qual a forma que melhor protege o interesse do país e dos cidadãos. Desta vez, a escolha recaiu no concurso público porque, como salientou David Gomes, presidente da entidade reguladora, entendeu-se que o leilão é "um processo muito longo e que exige muitos recursos humanos. Mas, no futuro, a atribuição de licenças será por leilão".

A venda de licenças a operadoras de comunicações é um negócio que envolve milhões em todo o mundo. Em Portugal, por exemplo, há cerca de um mês foram atribuídas licenças para a quarta geração, 4G, através de leilão, e os montantes em jogo ultrapassaram os 450 milhões de euros.

Em Cabo Verde, foi exigida foi uma contribuição mínima de três milhões de euros em investimentos para o desenvolvimento do programa da Sociedade de Informação (SI), em vez de ser exigido um pagamento em dinheiro.

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Autoria:Jorge Montezinho,21 jan 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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