Reabertura da embaixada na Etiópia é fundamental

PorJorge Montezinho,27 jan 2012 23:00


Esta foi uma das ideias defendidas pelo Grupo Nacional cabo-verdiano que pertence ao Parlamento Pan-Africano (PAP). Os deputados defendem ainda um estatuto especial para os países insulares africanos e o reforço do papel dos países lusófonos.

O grupo nacional de Cabo Verde, no PAP, integra, a partir de agora, quatro comissões permanentes: Justiça e Direitos Humanos (Lívio Lopes - PAICV), Transportes, Indústria e Comunicações, Energia, Ciências e Tecnologia (Jorge Santos - MpD), Saúde, Trabalho e Questões Sociais (Felisberto Vieira - PAICV) e Educação, Cultura, Turismo e Recursos Humanos (Justiniano Sena - PAICV). Em Maio, o grupo será reforçado com a deputada Janine Lélis - MpD, que escolherá depois qual das comissões irá integrar.

Como sublinhou Lívio Lopes, presidente do Grupo Nacional, "estamos a pensar estabelecer uma agenda para o maior contributo de Cabo Verde neste quadro africano, com uma particular incidência de maior representação cabo-verdiana na União Africana".Aspecto central é a reabertura da embaixada de Cabo Verde na Etiópia, porque é o centro da diplomacia parlamentar africana.

Aliás, o Grupo Nacional dos parlamentares pan-africanos participou, em Addis-Abeba, entre 15 e 20 de Janeiro, na Sexta Sessão Ordinária do Parlamento Pan-Africano, onde se debateu a paz e a segurança bem como a ratificação da Carta Africana sobre a De-mocracia, Boa Governação e Eleições.

"Cabo Verde tem muito a oferecer, mas também muito a receber", defende Lívio Lopes, "o que poderá faltar é instituirmos um quadro de participação e integração mais efectiva em relação a África. Temos muito a ganhar, principalmente em relação aos investimentos. Mas, quero ver uma contribuição maior por parte de Cabo Verde, como vender o produto da boa governação, da boa democracia, das eleições justas e transparentes que acontecem desde os anos 90".

Jorge Santos diz também que a União Africana está estruturada em vários departamentos organizados por grandes programas, onde Cabo Verde poderá também tirar vantagens. "Infra-estruturação, onde está o transporte marítimo. Existe também um grande programa de integração energética, que inclui a promoção das energias renováveis. Por outro lado, existe um programa de promoção do turismo no continente, um grande potencial africano que tem de ser explorado. É útil para Cabo Verde integrar esta união, clarificar a sua política, a sua estratégia de integração, ser útil e receber e aproveitar oportunidades que o continente oferece a Cabo Verde".

Entre esses ganhos, o Grupo Nacional defende também um estatuto especial para os paí-ses insulares africanos. Como adianta Lívio Lopes, "um país insular, pequeno, que tenha de fazer dez aeroportos, um por cada ilha, dez portos, dez instituições ao nível da saúde ou da educação, deverá merecer de uma organização continental uma atenção especial. Porque os nossos esforços de investimento são muito superiores aos de um país de natureza continental".

Já o reforço do papel dos países lusófonos está a ser feito num quadro concertado, que incluiu encontros com os principais dirigentes angolanos e moçambicanos, que partilham a mesma preocupação, de integração num grupo mais coeso, que possa defender, de forma conjunta, os seus interesses, principalmente na estrutura orgânica da União Africana, quer na parte executiva quer na parte deliberativa, através do Parlamento Pan-Africano.

Recomendações e resoluções

Dos cinco dias de trabalho em Addis-Abeba, resultaram recomendações e resoluções sobre: a aceleração do processo de revisão do protocolo ao tratado que estabelece a Comunidade Económica Africana, no que diz respeito ao Parlamento Pan-Africano, que transita de órgão consultivo para órgão deliberativo.

A recomendação sobre a promoção, ratificação e depósito da Carta Africana Sobre a Democracia, Eleições e Boa Governação, já ratificada por 15 estados e que deve entrar em vigor em 15 de Fevereiro deste ano.

Recomendação sobre o Protocolo de Nagoya referente à convenção sobre a diversidade biológica e o acesso aos recursos genéticos, com o objectivo de promover a agricultura e protecção do ambiente em África.

Recomendação em relação ao investimento estrangeiro directo sobre a terra, por causa da procura de investimento estrangeiro em África, tentando assim criar algumas normas e cautelas a ter em conta devido a essa realidade.

Recomendação sobre o Tribunal Penal Internacional, onde as preocupações principais são o julgamento dos africanos em África e o papel do tribunal de justiça africano, no fundo, colocar a responsabilidade sobre as instituições africanas e não sobre o TPI. 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,27 jan 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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