PAICV impede audição ao Governador do Banco de Cabo Verde

PorJorge Montezinho,8 fev 2012 23:00

image
Carlos Burgo devia ser ouvido esta segunda-feira, na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO), mas o encontro já não se vai realizar porque os deputados do PAICV, que fazem parte da comissão, inviabilizaram a reunião.

O governador do BCV foi convocado para responder a questões sobre a saúde financeira do país e a credibilidade do sistema financeiro cabo-verdiano. Em cima da mesa estariam temas como a crise económica, as condições para combater a lavagem de capitais, a fragilização do sistema financeiro devido ao caso "Lancha Voadora" e as condições técnicas e humanas que o BCV tem para fiscalizar o sistema bancário.

A solicitação, assinada pelos três deputados do MpD que integram a CEFO, saiu no dia 30 de Janeiro. Dois dias depois, a 1 de Fevereiro, a nota da Comissão Especializada deu entrada no Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional para pedir a convocação de Carlos Burgo.

Nesse mesmo dia, o vice-presidente da CEFO, o deputado do PAICV Euclides de Pina, alertava para a necessidade de serem respeitadas as disposições legais contidas no regimento da AN relativas às audições parlamentares que, segundo a sua interpretação, "não foram previamente observadas".

Para o MpD, essa é uma questão que não se põe, uma vez que segundo o artigo 42º, do regimento [que contém as regras por que funciona o parlamento] "as reuniões de cada comissão são marcadas pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido de 1/3 dos seus membros". A presidente da CEFO é a deputada democrata Orlanda Ferreira.

Por sua vez, Euclides de Pina tem defendido que a CEFO deveria reunir-se primeiro para deliberar sobre essa audição. Fontes, contactadas pelo Expresso das Ilhas, disseram que tal procedimento nunca aconteceu em audiências anteriores quando foram ouvidas, por exemplo, a Ministra das Finanças e uma delegação do Banco Mundial.

Após várias trocas de correspondência entre o dias 2 e 8 de Fevereiro sem que se vislumbrasse o entendimento entre as partes, o líder do grupo parlamentar do PAICV solicitou que a questão fosse clarificada pela Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos (CEAJ). Acontece que a CEAJ só pode reunir-se na segunda-feira, impedindo assim a audiência com o governador do BCV, que estava agendada para a mesma data.

Desconhece-se agora quando acontecerá nova audiência. Para a de dia 13, Carlos Burgo já tinha mostrado disponibilidade. Um novo encontro fica agora dependente da conjugação das agendas do responsável pelo Banco Central e dos deputados que integram a CEFO.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,8 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.