
A juíza desembargadora Teresa Évora é a nova presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial. Sob proposta dos nove membros do CSMJ, Teresa Évora foi nomeada para o cargo por decreto-presidencial de 9 de Fevereiro último. De acordo com uma fonte da Presidência da República, o empossamento da juíza desembargadora deverá acontecer dentro de dias.
Teresa Évora tinha sido indicada em Dezembro de 2011 para completar os nove membros do Conselho Superior de Magistratura judicial, composto pelos juízes Ricardo Gonçalves, Januária Costa, Simão Santos e Bernardino Delgado e pelos quatros membros designados pela Assembleia Nacional, Silvino Amador, Carlos Moura, Daniel Barros e João Santos.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão de gestão e disciplina dos juízes, e tem uma administração autónoma dos recursos humanos, financeiros e materiais dos tribunais, bem como dos seus próprios.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial é designado pelo Presidente da República, de entre os juízes que dele fazem parte, mediante proposta dos restantes membros desse órgão, para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.
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