Prioridades e problemas da política nacional de saúde

PorJorge Montezinho,2 jun 2012 23:00


A Política Nacional de Saúde assenta num documento de 2007, que tem como título "Reformar para uma melhor saúde", feito na altura em Basílio Ramos era o ministro da tutela. No documento eram diagnosticados os problemas de saúde da população, os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as estratégias a seguir.

Entre os problemas de saúde da população, o estudo adiantava que o perfil epidemioló-gico de Cabo Verde, em fase de transição, mostrava que as doenças não transmissíveis tendiam a superar, em frequência e gravidade, as doenças infecto-contagiosas, representando novos desafios para o Serviço Nacional de Saúde.

As taxas de mortalidade indicavam um recuo progressivo, situando-se, em 2006, em 5,4 por mil para a mortalidade geral; em 21,5 por mil nados vivos para a mortalidade infantil, em 24,8 por mil para a mortalidade entre os menores de 5 anos e em 25,6 por mil nascimentos vivos para a mortalidade perinatal. A mortalidade materna, com valores anuais oscilantes entre 5 e 11 óbitos, registava a taxa média, nos últimos cinco anos, de 25,4 por cem mil nascidos vivos.

A tuberculose apresentava taxas de incidência relativamente elevadas, à volta de 60 por cem mil habitantes, embora aquém dos 150 teoricamente previsíveis pela OMS, e era considerada um problema de saúde da população, sobretudo pela influência da epidemia do VIH/SIDA.

As infecções respiratórias agudas e as doenças diarreicas agudas representavam também uma frequência elevada, e a sua importância derivava, sobretudo, da repercussão na morbi-mortalidade entre as crianças.

A infecção pelo VIH/SIDA era encarada como outro problema de saúde pública em Cabo Verde, tendo sido considerada como "uma epidemia generalizada, de fraca preva-lência", à volta dos 0,52 por cento em 2005.

Dos 1.500 casos registados até Dezembro 2004, 800 evoluíram para o estádio de doença, resultando em óbitos em mais de 50 por cento.

As doenças preveníveis pela vacinação deixaram de constituir preocupação de saúde pública. Houve, desde a independência, duas epidemias de poliomielite, uma em 1986 e outra no ano 2000, não se tendo notificado mais caso algum desde então. A última epidemia de sarampo foi assinalada em 1997 [8.584 casos]. A coqueluche manifesta-se em surtos esporádicos e a difteria desapareceu dos boletins nosológicos de Cabo Verde.

O paludismo é de baixa endemicidade, ocorrendo predominantemente na Ilha de Santiago, tendo-se registado na última década menos de cem casos por ano, entre autóctones e importados. As taxas de incidência variaram entre 0,1% em 1997 e 0,16% no ano 2006. No entanto, projectos em curso de melhoria das bacias hidrográficas, como a construção de barragens, podem trazer novos riscos no controlo desta doença.

Em relação às doenças não transmissíveis, estudos da década passada, dão um panorama, ainda que incompleto, da sua frequência.

Um inquérito transversal sobre a prevalência da cegueira, realizado em 1998, revelou a existência de mais de 3.000 invisuais [0,76 por cento da população] e de mais de 15.000 pessoas em risco, por uma baixa da visão bilateral ou mesmo perda de visão unilateral. Entre as causas, a catarata dita senil, ocupava o 1° lugar, o glaucoma de ângulo aberto posicionava-se em 2º lugar e as opacidades da córnea não tracomatosas e as retinopatias vasculares estavam em 3º lugar.

A saúde buco-dentária, revelou-se um problema importante de saúde pública, quer porque a cárie dentária é disseminada, sobretudo entre as crianças em idade escolar, quer pela elevada "prevalência das periodontopatias, afectando quase todos os grupos etários e camadas sociais" sem contar, obviamente, com manifestações orais de doenças sistémicas e traumatismos maxilo-faciais.

Um "Levantamento Estatístico e Estudo Epidemiológico dos Transtornos Mentais em Cabo Verde nos anos 1988 e 1989" apontou para as perturbações da saúde mental, uma prevalência de 4,3 por 1.000 habitantes, sobretudo entre a população de 21 a 40 anos, configurando-se como um problema de saúde pública.

Mais situações de doenças não transmissíveis, de que não se fizeram ainda estudos epidemiológicos, têm um peso considerável na nosologia dos hospitais, constituindo desafios a tomar em consideração. Contavam-se entre elas as doenças cardiovasculares incluindo a hipertensão arterial e os acidentes vasculares cerebrais, os tumores, a insuficiência renal crónica, a diabetes e os traumatismos.

A situação alimentar e nutricional constituía outra preocupação do Serviço Nacional de Saúde. Alguns estudos apontaram uma situação nutricional entre crianças menores de cinco anos, sobretudo em relação à forma crónica que diminuiu dois pontos percentuais entre 1994 e 2002, enquanto que a forma aguda mostrou tendência para se estabilizar em torno dos 6 por cento.

A percentagem de crianças até 6 meses de idade que fizeram o aleitamento materno exclusivo passou de 38,9 em 1998 para 59,6 em 2005. No entanto deve ter-se em conta que o aleitamento materno não exclusivo em Cabo Verde é praticado até aos 15 meses pela grande maioria das mulheres.

Problemas do SNS

Segundo o mesmo documento, ressaltam como problemas: uma deficiente organização da rede hierarquizada por níveis de prestação e por tipo de estruturas; uma distorção do conteúdo funcional previsto para cada nível, conduzindo à confusão de funções e de práticas e à perda gradual da coesão do sistema; a população da Praia e do Mindelo, cerca de um quarto do país, não é servida por uma rede adequada de centros de saúde de atenção primária, o que a leva a procurar esses cuidados no hospital central respectivo; um sistema de referência e contra-referência deficiente por ausência de normas estruturantes; ausência de uniformidade nos equipamentos e aparelhos existentes nos estabelecimentos da mesma categoria da rede, seja de cuidados primários de saúde seja hospitalar, condicionada pela sua aquisição através da ajuda internacional.

Doenças transmissíveis prioritárias

Segundo o relatório, a frequência ainda significativa das doenças transmissíveis exige a atenção necessária para a redução progressiva da sua prevalência incluindo, para algumas delas, a obrigatoriedade de se cumprirem os objectivos do milénio, subscritos por Cabo Verde. Entre elas contam-se as infecções sexualmente transmissíveis/IST, incluindo a infecção por VIH e o SIDA e a tuberculose.

Em relação às outras doenças transmissíveis, é sublinhado que o Serviço Nacional de Saúde deve continuar com as actividades de luta contra as outras doenças transmissíveis no país, nomeadamente aquelas com potencial epidémico como Cólera, Disenteria bac-teriana, Meningite, Sindroma Respiratória Aguda Severa e outras emergentes ou que se tornaram negligenciáveis em consequência da seca prolongada no país (helmintíases intestinais; schistosomíases; filaríase linfática ou elefantíase; etc.), na medida em que elas pesam pouco nas estatísticas de morbilidade e mortalidade, mas podem reaparecer com as obras de retenção das águas das chuvas previstas na política, em vigor, de valorização das bacias hidrográficas.

Doenças não transmissíveis

Como indicado na análise da situação, há doenças não transmissíveis, importantes pela sua frequência e gravidade, cuja incidência e prevalência não estão ainda integralmente quantificadas. Serão criadas condições, técnicas e financeiras, para viabilizar um Progra-ma de Controlo de Doenças não Transmissíveis, com tónica nas actividades de protecção e de prevenção, tendo em vista diminuir o fardo que representam para o SNS, reduzir as incapacidades e melhorar a esperança de vida das populações. Deve ser dada prioridade às seguintes: doenças cardiovasculares incluindo a hipertensão arterial, cardiopatias isquémicas e os acidentes vasculares cerebrais; insuficiência renal crónica; diabetes; tumores malignos, particularmente gástricos e do foro genital e traumatismos diversos.

Em relação a outras doenças não transmissíveis é aconselhada uma atenção particular às situações de doença provenientes do desgaste biológico ou de causas ligadas ao se-dentarismo, ao consumo das chamadas drogas licitas como o tabaco e o álcool e das ilícitas no sentido duma programação que prognostique acções preventivas sobre as causas, sobre o diagnóstico e tratamento precoces, e ainda sobre respostas reabilitativas. 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,2 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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