Ainda é cedo para discutir a tortura em Cabo Verde?

PorJorge Montezinho,8 jun 2012 23:00


A resposta inclina-se para o sim. Dos vários quadrantes ouvidos pelo Expresso das Ilhas, tanto dentro como fora do espectro político, uma opinião é consensual, a sociedade cabo-verdiana ainda não atingiu uma maturidade que permita, por exemplo, a constituição de uma Comissão da Verdade, como aconteceu recen-temente no Brasil.

Agnelo Alves foi preso em 1977, torturado com choques eléctricos e esteve detido em condições desumanas. Manuel Chantre foi preso em 1977, coagido psicologicamente, espancado e torturado com choques eléctricos.

Adelino Leite foi preso em 1977, passou fome, foi torturado com choques eléctricos, ameaçado com armas de fogo, esteve detido sem culpa formada durante oito meses. Augusto de Melo foi preso em 1977, torturado com choques eléctricos, "nunca na minha vida imaginei sequer que houvesse um desespero igual feito por cabo-verdianos e para cabo-verdianos". Manuel Ferreira foi preso em 1981, foi repetidamente espancado à coronhada, pontapés, murros e cabeçadas, passou fome e sede. Albino Fortes foi preso em 1981, espancado repetida-mente, chegou a apanhar mais de cem pauladas de uma vez, torturado com choques eléctricos, tentou suicidar-se na cela. Carolino Fortes foi arrancado da cama a meio da noite e preso em 1981, sofreu espancamentos e foi torturado com choques eléctricos, perdeu mais de 20 quilos devido à alimentação insuficiente. Estes são alguns dos vinte e nove testemunhos recolhidos no livro "A Tortura em Nome do Partido Único", de Onésimo Silveira.

Segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1984, e ratificada por Cabo Verde, em 1992, o termo "tortura" designa qualquer acto pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela, ou de uma terceira pessoa, informações ou confissão; de puni-la por um acto que ela, ou uma terceira pessoa, tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir a pessoa, ou uma terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra pessoa actuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência.

O regime de partido único (1975 - 1990) foi uma máquina totalitária que controlou, vi-giou, prendeu e torturou cidadãos cabo-verdianos. Quantas vítimas fez, não se sabe ao certo e é difícil contabilizar formas de coacção que apesar de não serem visíveis estavam lá. Os números estão longe dos 400 mortos da ditadura brasileira, dos 3000 "desaparecidos" no Chile, das centenas de presos e seviciados do Salazarismo e do Franquismo, mas, há duas certezas, houve vítimas e estas nunca foram indemnizadas pelo que sofreram às mãos do regime.
Nunca na minha vida imaginei sequer que houvesse um desespero igual feito por cabo-verdianos e para cabo-verdianos.

Os países têm enfrentado as ditaduras do passado de formas diversas. Em Portugal, por exemplo, assiste-se ao esvaziamento da importância do 25 de Abril de 1974, considerada uma realidade longínqua pelas novas gerações apesar de só terem decorrido 38 anos desde a revolução dos cravos. Um processo de branqueamento que teve o seu epílogo na eleição de Salazar como "O Maior Português de Sempre", num concurso realizado pela televisão pública portuguesa, há cinco anos. Em Espanha, tem sido difícil investigar o período Franquista.

No Chile, tanto se condenam ex-oficiais de Pinochet como se libertam outros e o próprio ditador morreu sem enfrentar a justiça. No Brasil foi constituída há duas semanas uma Comissão da Verdade, que durante os próximos dois anos vai investigar os crimes da ditadura militar (1964/1985). Na altura, a presidente Dilma Rousseff, disse que "não nos move o revanchismo, o ódio nem o desejo de reescrever a história, mas mostrar o que aconteceu, sem camuflagem, sem vetos".

Existem erros em todos os momentos históricos

Já em Cabo Verde, as opiniões convergem num sentido. Não se justifica a criação de uma comissão da verdade para investigar os crimes do regime de partido único, até porque poderia provocar tensões sociais indesejadas. Zelinda Cohen, presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) sublinha que o que aconteceu no Brasil e o que aconteceu em Cabo Verde não se pode comparar.

A responsável, que viveu no Brasil no período da ditadura militar, tendo mesmo estudado numa das universidades mais vigiadas pelo regime brasileiro, a de São Paulo, salienta que "comparando as duas sociedades, não tem nada a ver". Apesar de admitir que no partido único houve muitas coisas que não são consonantes com a defesa dos direitos humanos, Zelinda Cohen acredita que em Cabo Verde, ao contrário do Brasil, não houve tortura sistemática por parte do Estado sobre os cidadãos.

"Existem erros em todos os momentos históricos e o partido único não é o ideal em nenhuma sociedade, mas penso que as nossas energias não devem ir para aí. Há muita coisa para fazer noutras áreas. No Brasil, a questão da memória tem sido muito debatida, mas foi uma questão de ditadura aqui foi um período de partido único".

"Não quero dizer verdades absolutas", continua a presidente da CNDHC, "mas penso que a montanha pariria um rato. O que não quer dizer que não tenha havido excessos, acções contra os direitos das pessoas e perseguições".

Houve ditadura e houve vítimas da ditadura

Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD não tem problemas em afirmar que "houve ditadura e houve vítimas da ditadura", mas quanto a investigar esses crimes, o deputado considera que a sociedade cabo-verdiana ainda não está preparada para enfrentar o seu passado. "Para que a sociedade esteja preparada tem de se conhecer a história. Mas, acredito que a história de Cabo Verde nunca foi bem contada porque teve sempre um sentido único. Tudo começa com a independência e para trás parece que não existe nada".

É a história contada de forma enviesada, considera Elísio Freire, que faz com que a sociedade, principalmente os jovens, não tenha noção daquilo que foi o "período de castração da liberdade, o período em que as pessoas não podiam falar, em que as pessoas passaram por muitas dificuldades para se afirmarem e terem a sua própria dignidade. Acredito que é preciso primeiro mostrar que houve este período e que ninguém foi responsabilizado criminalmente por isso".

Mas, mostrar é uma coisa, investigar e criminalizar seria outra situação bem diferente. Para o deputado democrata tem de ter sempre em conta a unidade nacional. "Cabo Verde é uma nação que já assumiu a democracia num clima de tranquilidade, enquanto cidadão gostaria que este ambiente se mantivesse. A criação de uma comissão da verdade sobre a tortura no tempo do partido único pode ser um bom ajuste de contas com a história, mas, por outro lado, poderíamos criar um foco de tensão que não teria os objectivos que a comissão da verdade e da reconciliação deveria ter", conclui Elísio Freire.

Carlos Veiga, presidente do MpD, também considera que a tensão social que se criaria ao investigar o regime do partido único é o grande obstáculo a esta averiguação. "Sendo nós um país pequeno, onde toda a gente se conhece, não creio que uma comissão de verdade pudesse ter um ambiente favorável para funcionar. Mas, os casos de tortura que aconteceram em Cabo Verde devem ser objecto de uma investigação independente e se ainda houver margem para sancionar, que se faça".

Ou seja, para o líder democrata é importante que se reconheça que houve tortura, ad-mitindo que uma investigação levada a fundo pode permitir que se faça justiça. "Deve, sobretudo, fazer-se uma investigação independente e desapaixonada, agora que se passaram vários anos, sobre as situações que ocorreram", diz Veiga.

José Manuel Andrade, líder da bancada parlamentar do PAICV, também concorda que avançar com uma comissão de verdade sobre abusos de direitos humanos no período do partido único seria, neste momento, uma questão complexa. "Teríamos de analisar, sociologicamente e politicamente, o partido único na globalidade, ter uma perspectiva do que efectivamente aconteceu e comparar com outras latitudes onde se constituíram comissões de verdade".

Para o deputado, Cabo Verde não chegou ainda a um nível que permita uma investigação sobre a tortura. "Aconteceram episódios [de tortura]. A verdade histórica já ficou demonstrada e pode ficar registada, eventualmente, na própria Comissão de Direitos Humanos, como facto histórico. Portanto, voltar a reabrir [a investigação sobre a tortura] seria apenas como registo histórico".

Andrade sustenta que a sociedade cabo-verdiana já optou pela democracia de forma irreversível, e que agora deve olhar-se para a frente e não correr o risco de voltar atrás. "Na minha modesta opinião, poderá não fazer sentido. Mas, se outros assim o entenderem não negarei a sua existência. No entanto, neste momento, penso que a sociedade cabo-verdiana já não tem contas a prestar".

 

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Autoria:Jorge Montezinho,8 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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