Comissão dos Direitos Humanos de Cabo Verde publica Convenção Contra a Tortura

PorJorge Montezinho,8 jun 2012 23:00


Uma versão, em brochura, da Convenção Contra a Tortura ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes vai estar disponível em breve. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) e a Direcção-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social assinaram, em Maio, o protocolo para viabilizar a edição, prevista para sair três meses depois da subscrição do acordo.

A publicação da Convenção dos Direitos Humanos, votada pela ONU em 1984 e ratificada por Cabo Verde em 1992, será a segunda obra de uma colecção que tem por finalidade dar a conhecer ao público cabo-verdiano as convenções e os pactos que o país ratificou. Em 2011 foi publicado o pacto dos Direitos Económicos,

Sociais e Culturais e ainda este ano deve também sair do prelo o Pacto dos Direitos Civis e Políticos. "Como são instrumentos de direitos humanos ratificados, esta é a única forma da população reivindicar e ficar a saber desses direitos", explica ao Expresso das Ilhas Zelinda Cohen, presidente da CNDHC.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos chegou à conclusão que há um grande desconhecimento, inclusive pelas ONG e pelas organizações que lutam pelos direitos humanos, do teor desses documentos. Por isso mesmo, optou por começar a lançá-los para o exterior. "É um documento destinado aos que trabalham com a população mas também para a própria população", sublinha Zelinda Cohen.

Mas a Convenção dos Direitos Humanos não vai ser publicada sozinha, na mesma brochura sairá também o Protocolo Facultativo, adoptado pelas Nações Unidas em 2002 e ainda não ratificado por Cabo Verde. Uma forma de recordar a necessidade de se proceder à sua homologação. "É importante que seja também ratificado. Aliás, do ponto de vista dos recursos humanos, tudo aquilo que é recurso social deve ser ratificado. Temos feito um forcing junto dos agentes para que isso seja feito. O protocolo vem dar uma dimensão maior à sociedade porque prevê o direito de reclamação".

"Isto faz parte de uma estratégia que é densificar a cidadania e, ao mesmo tempo, a luta pelos direitos humanos. Cobrimos essas duas vertentes com estas publicações porque, por um lado, as pessoas ficam informadas, por outro, significa também uma estratégia de luta e defesa dos direitos humanos".

A escolha da convenção contra a tortura não teve qualquer motivo especial, salienta a presidente da CNDHC, que tem mesmo declarado que Cabo Verde não é uma socie-dade caracterizada pela tortura organizada e sistemática.

É sempre bom lembrar e prevenir

"Apesar de não sermos uma sociedade com essas características, é sempre bom lembrar e é sempre bom prevenir. É um processo de consciencialização dos polícias, dos guardas prisionais, dos agentes que em geral são classificados como braço armada do estado. Este é mais um instrumento que eles terão à mão, porque são um público-alvo privilegiado que vamos logo tentar cobrir durante o lançamento da obra".

Isto apesar de Zelinda Cohen considerar que as prisões não são a principal preocupação da CNDHC, neste momento. "Os relatórios [que referem os maus tratos] vêm das organizações norte-americanas. Para além da visão do outro sobre nós, queremos ter a nossa própria visão crítica sobre nós próprios. Acho que há outros problemas que vêm antes da questão das cadeias. Evidentemente que há locais universalmente propícios a violações e as cadeias são um deles. E se há problemas, há também um processo em cur-so que eu penso que é positivo, ao nível dos edifícios, ao nível da formação, etc.".

Certo é que ainda sem ser publicada, a Convenção sobre a Tortura já está a ter impacto, até porque a própria comunicação social tem procurado a comissão constantemente. Por isso, Zelinda Cohen acredita que os objectivos vão ser alcançados. "Há o objectivo de sensibilizar os órgãos competentes, há também o objectivo de sensibilizar a sociedade para os seus direitos e há o objectivo de consciencializar sobre o caminho que está a percorrer. É um instrumento que se vai perpetuar no tempo. Isso é que é criar densidade social, fazer com que a população tenha mais conhecimento dos seus direitos e assim será também mais cidadã, porque tem mais informação". 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,8 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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