A Biosfera, associação ambiental de São Vicente, recuou na intenção de avançar com uma petição online onde pedia a intervenção do Presidente da República junto do governo para rever o Acordo de Pescas com a União Europeia. O objectivo era pôr um travão à “pesca desenfreada do tubarão nos nossos mares e à pesca ‘acidental’ de tartarugas marinhas”.
Para já, a Biosfera diz que está a dar um voto de confiança ao governo depois da Ministra dos Recursos Marinhos ter anunciado que em Setembro a comissão mista irá reunir-se para rever os artigos do acordo de pescas com a União Europeia e clarificar o limite de pesca acidental que pode ser tolerado.
Entretanto, o director-geral das Pescas (DGP), Juvino Vieira, disse que as embarcações da União Europeia (UE) que pescam tubarão nos mares de Cabo Verde vão ser penalizadas, mas, ao mesmo tempo, abriu uma brecha ao afirmar que há um”limite tolerável” à quantidade de tubarões “pescada por acidente”.
“As 62 embarcações que estão autorizadas a pescar nos mares de Cabo Verde à luz do acordo, podem pescar, por acidente, o tubarão que não está autorizado no mesmo acordo, como é o caso do atum, mas essa captura não pode exceder os cinco por cento de barbatanas em relação ao peso total das capturas. Entretanto se tal acontecer, há penalizações”, disse.
“A captura acidental do tubarão é impossível de ser eliminada, por isso, impõe-se orientar as autoridades de fiscalização sobre o máximo tolerável, permitindo distinguir deste modo a captura acidental da captura deliberada e, dependendo da infracção, pode-se instaurar um processo de contra ordenação até ao fim”, frisou.
No caso de contra-ordenações graves, onde se insere o transbordo de captura sem autorização, a legislação pesqueira de Cabo Verde prevê coimas que variam entre os 500 contos e os 10. 000 contos. Juntamente com a multa pode ainda ser apreendido todo o pescado encontrado a bordo assim como as artes de pesca utilizadas na prática da contra-ordenação.
Em 2011 foram
descarregadas no Mindelo 2.400 toneladas de carne de tubarão
Só no ano passado, disse à Lusa o dirigente da Biosfera José Melo, foram descarregadas no porto do Mindelo, em São Vicente, 2.400 toneladas de carne de tubarão.
“Se tivermos em conta que já se perdeu 40 por cento do peso inicial, porque foram tiradas as vísceras e a cabeça, fica-se com uma ideia da quantidade de tubarões mortos”, sublinhou.
O Expresso das Ilhas fez as contas, usando como referência o tubarão azul, um dos mais comuns nas águas cabo-verdianas. O tubarão azul, como se lê no site marine biodiversity, tem um peso médio de 40 quilogramas, portanto, só a quantidade descarregada no ano passado no Mindelo, 2. 400. 000 quilos, corresponderia à matança de mais de sessenta mil tubarões. Os números variam se tivermos em conta as outras duas espécies mais detectadas no mar do arquipélago, o tubarão martelo e o tubarão touro, que pesam em média 300 quilos, mas o número de animais mortos anda sempre nas dezenas de milhares, por ano.
O ambientalista acrescentou que estão a ser mortos tubarões apenas para se lhe tirar as barbatanas, sendo o resto deitado ao mar (prática que tem o nome de ‘finning’ – ver caixa).
“Quando os barcos têm o porão cheio e se os pescadores ainda têm isco e alimentação continuam no mar a apanhar tubarões, só para lhes arrancar as barbatanas, deitando o resto fora. As barbatanas são fáceis de armazenar porque basta porem-se a secar ao sol, e depois estão prontas para enviar para o Japão”, disse.
Até há 15 anos “Cabo Verde era considerada a zona do Atlântico com maior incidência de tubarões” e hoje dificilmente se vê um.
“Tínhamos mais de 50 espécies, desde o tubarão martelo ao azul, gata, tigre, baleia...”, exemplificou, actualmente, os tubarões deixaram de ser vistos por mergulhadores ou pescadores, tendo o último de que há registo sido avistado em Julho de 2006 na costa norte da ilha de Santa Luzia.
O responsável explicou que tendo Cabo Verde acordos de pesca com a União Europeia, barcos espanhóis podem fazer o transbordo (colocar o peixe em contentores frigoríficos) nos portos do arquipélago, acrescentando que supostamente esses tubarões são pescados nas costas do Brasil.
“Mas nós sabemos, até temos declarações de capitães e de armadores desses barcos, que o tubarão está a ser pescado em águas de Cabo Verde”, garantiu. José Melo adiantou ainda que tem fotografias e que sabe que barcos fazem a pesca do tubarão.
Finning
“Finning” (do inglês fin – barbatana) é uma prática de pesca cruel e destrutiva, na qual o tubarão é capturado e as suas barbatanas cortadas. O resto do animal é devolvido ao mar, onde acaba por morrer. Imagens feitas pela ONG Sea Shepherd, disponível no site da organização, mostram a agonia de centenas de tubarões.
Em cada ano, o número de tubarões mortos por esta prática chega aos 100 milhões e com o aumento populacional na Ásia, esta prática está a tornar-se cada vez mais comum.
Nos últimos anos, alguns países, como os Estados Unidos, o Brasil, a Austrália, a África do Sul e a Costa Rica, já proibiram o “finning”. Mas esta proibição é muito difícil de ser implementada noutros locais, principalmente porque os tubarões migram regularmente entre as fronteiras internacionais. O “finning” é ainda praticado em muitas partes do mundo, contribuíndo para o declínio das espécies. O tubarão azul, o mais comum em Cabo Verde, está em grave perigo de extinção – algumas autoridades calculam que 90 por cento das barbatanas retiradas são desta espécie.
Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) apoiaram, há dois meses, a proposta da Comissão Europeia de obrigar que as barbatanas de tubarões sejam desembarcadas amarradas às carcaças, falta agora a luz verde do Parlamento Europeu.
O executivo comunitário tinha proposto, em Novembro do ano passado, a proibição total da remoção de barbatanas de tubarões a bordo de navios, resolvendo vazios legais que permitiam o desembarque das barbatanas num porto e as carcaças noutro, bastando não haver qualquer registo nos diários de bordo para impedir o controlo das capturas de tubarões.
A UE permite o corte parcial das barbatanas, devendo estas ser dobradas contra a carcaça do animal, mas atribuí uma excepção quando é necessário responder “às preocupações legítimas do sector das pescas, no que se refere à armazenagem e à manipulação”.
Segundo Bruxelas, os tubarões estão seriamente ameaçados na sequência de um enorme aumento na procura das suas barbatanas.
Quanto valem as barbatanas do tubarão?
As barbatanas do tubarão servem para alimentação e fabrico de medicamentos, principalmente na Ásia, o que faz deste tipo de pesca um grande negócio para os pescadores. Cada quilo de barbatanas de tubarão, segundo o site da Greenpeace, pode custar 700 dólares, cerca de 56 contos, algo como 70 vezes o valor do quilo de atum. Na China, a sopa de barbatana de tubarão é vendida a oito contos, cada tigela.
Segundo os biólogos, o peso das barbatanas representa 20 por cento do peso total de cada animal. Voltando ao exemplo de Cabo Verde, isto representaria 480 mil quilos, num total de 2. 400 toneladas, ou seja, quase 27 milhões de contos, segundo os valores apresentados pela Greenpeace.
O acordo de pescas Cabo Verde/EU
Cabo Verde e a União Europeia (UE) chegaram a um consenso para a entrada em vigor, em Novembro do ano passado, de um novo acordo de pescas, completando-se assim o processo que permitiu à frota pesqueira da UE continuar a explorar os recursos da zona económica exclusiva (ZEE) de Cabo Verde.
Na altura, armadores e ambientalistas juntaram-se nas críticas a um documento que só mereceu o aplauso do próprio governo.
O protocolo tem a duração de três anos e autoriza a pescar nas águas nacionais um total de 74 embarcações, menos dez do que anteriormente, distribuídas por 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície.
A tonelagem de referência não sofreu alterações, mantendo-se nas 5 mil toneladas anuais autorizadas.
Como contrapartida, a UE paga a Cabo Verde 435 mil euros (385 mil em 2007), 110 mil dos quais destinados ao apoio à política sectorial de pescas.
O documento refere-se apenas à captura de atum. Dados de um relatório de avaliação feito pelas instituições comunitárias sugerem que as cinco mil toneladas de atum cuja captura fica autorizada representam apenas 0,2 % das populações de tunídeos.
As capturas de espadarte, tubarão-azul e tubarão-anequim, também realizadas pela UE, mas que estão fora do acordo de pescas, constituem, respectivamente uma proporção estimada em 4,7%, 4,5% e 3,7% das populações existentes.
homepage






