Quem paga a conta?

PorJorge Montezinho,16 jun 2012 23:00

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Amanhã o cupão A das obrigações da Electra tem de ser pago, num total superior a um milhão e cem mil contos. Se a conta vai ser saldada ou não, e em que termos, são dúvidas que hoje ainda não foram desfeitas pelos envolvidos na operação: a em­presa estatal de electricidade e água, a Bolsa de Valores de Cabo Verde e a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliário do Banco de Cabo Verde.

A menos de 24 horas do fim do período de maturação da primeira parcela de obrigações da Electra a única informação concreta que existe saiu no Boletim Oficial de dia 6 deste mês, onde através de uma resolução o governo adianta que “tendo em conta que o primeiro grupo de obrigações será renovado, há também a necessidade de renovação da respectiva garantia prestada pelo Estado de Cabo Verde”.

O que ninguém explica é o que significa este “será re­novado”. Se a maturação das obrigações fosse prorrogado, como aconteceu recentemen­te com as obrigações da Fast Ferry, a decisão já teria de ter sido tomada em Assembleia de Obrigacionistas e o processo já deveria ter sido tornado pú­blico pela Bolsa de Valores de Cabo Verde. Nada disto acon­teceu. O Expresso das Ilhas fez vários contactos com a BVCV, mas por parte dos responsáveis, nomeadamente do seu presi­dente Manuel Lima, nunca foi demonstrada qualquer vontade em dar informações.

Em Junho de 2010 a admi­nistração da Electra assumiu que não tinha capacidade de pagar esta primeira parcela do empréstimo obrigacionis­ta, tendo mesmo na altura sido levantada a hipótese de transformar as obrigações em acções, ou seja, em capital da empresa que ficaria nas mãos da entidade que comprou as obrigações, que no caso da Electra foi o BCA.

Mas todo este processo obe­dece a regras e tem sempre de passar pela Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliá­rio do Banco de Cabo Verde. O Expresso das Ilhas também contactou o organismo, para tentar saber se tinha sido pe­dida autorização para alguma operação na Bolsa de Cabo Verde sobre as obrigações da Electra, mas a única resposta que obteve foi “o jornalista terá em breve essa informação”.

A administração da Electra também foi contactada, mas a única declaração prestada foi “estamos a trabalhar nesse pro­cesso. O empréstimo obrigacio­nista vai ser pago”, recusando-se a responder quando e, mais importante ainda, como é que uma empresa em falência técni­ca vai conseguir 1.142.404.500 milhões de escudos cabo-ver­dianos até quinta-feira, data em que termina o período de maturação das obrigações.

Prejuízos da Electra em 2011 superiores a um milhão de contos

Como avançou o Liberal, que teve acesso ao Relatório de Contas de 2011, a Electra regis­tou em 2011 prejuízos de um milhão e cinquenta e nove mil contos, um pouco acima dos prejuízos do ano anterior. So­mando os últimos cinco anos, a empresa acumulou prejuízos de 5,3 milhões de contos.

Como consequência disso, a ELECTRA encontrava-se desde 31/12/2011 em situação de fa­lência técnica (capitais próprios negativos, -300 mil contos), como reconhece o próprio Relatório da Administração. Isso significa que as dívidas da empresa são superiores aos seus recursos próprios, e que tudo o que a empresa possui (máquinas, terrenos, edifícios) ou a que tem direito (dívidas de clientes, stocks de peças, dinheiro em caixa e outros) é financiado por capitais de terceiros, nomeadamente for­necedores, bancos e outros credores. A empresa não tem qualquer autonomia e qualquer accionista ou credor pode pedir judicialmente a dissolução da sociedade.

A empresa deve aos bancos 6 milhões de contos, dos quais 2,5 milhões em menos de um ano. Quase toda a dívida fi­nanceira da Electra é avalizada pelo Estado. Em caso de não pagamento, o contribuinte é que paga.

A Electra tem dívidas a for­necedores de 2,3 milhões de contos, das quais 477 mil con­tos a fornecedores estrangeiros e 1,8 milhões de contos a forne­cedores nacionais. A ENACOL é o principal fornecedor da ELECTRA, que lhe deve 1,2 milhões de contos.

A dívida total da empresa é de 10,7 milhões de contos, superior à totalidade dos seus activos, que são 10,4 milhões de contos. Do total das dívidas, 7 milhões vencem a curto prazo (2012).

Os donos da Electra

A Electra é propriedade do Estado de Cabo Verde, do INPS e dos municípios, com 78 por cento, 17 por cento e 6 por cento, respectivamente.

A parte do capital do INPS corresponde a 525 mil contos referentes a adiantamentos e pagamentos por conta da Elec­tra efectuados pelo INPS, em 2009/2010. Na altura, o INPS comprou as acções pelo dobro do valor nominal. A parte do Estado inclui 1,2 milhões de contos, valor das duas centrais de back up do Palmarejo e do Sal.

Aumenta o número

de apagões

Na parte técnica, saliente-se o número de apagões no total de 605, mais 17 por cento do que em 2010 (518). Os 605 apa­gões representaram 791 horas de paralisação do fornecimento de energia, mais 9 por cento do quem em 2010 (727 horas).

Em termos de eficiência, as perdas globais de energia totalizaram 87,8 milhões de Kwh, 27 por cento da produ­ção total e 42 por cento das vendas, ligeiramente superior a 2010. Em Santiago, as perdas atingiram a cifra de 36 por cento da produção. As perdas representam energia produzida que não é vendida, por razões técnicas e comerciais. A em­presa reconhece, no Relatório, que não consegue ainda separar as perdas técnicas das perdas comerciais.

A Electra produziu menos 5 por cento de água do que em 2010. As perdas de água totali­zaram 1.403.762.000 litros, 32 por cento da produção, valor que supera toda a produção de São Vicente. Na Praia o nível de perdas de água foi de 36 por cento em relação à produção, ainda assim uma melhoria em relação a 2010 (46 por cento).

A empresa investiu 186 mil contos, menos 294 mil contos do que o previsto inicialmente, o que o Conselho de Admi­nistração atribui a problemas financeiros.

A garantia do Estado

Se a Electra não tem di­nheiro e se a maturação das obrigações não for prorrogado, sobra uma terceira hipótese que será o governo a abrir os cordões à bolsa, mas este valor, de 1.142.404.500 milhões de escudos cabo-verdianos não está previsto no Orçamento de Estado de 2012. Para fazer face a esta despesa extraordinária, o executivo teria de recorrer ao crédito interno, afastando as­sim os privados do acesso a esse financiamento e prejudicando, por arrastamento, o crescimen­to económico nacional.

Este cenário foi inclusive adiantado pelo último relatório de política monetária, do Banco Central de Cabo Verde, onde na secção dedicada aos outros riscos que poderão condicionar negativamente o crescimento previsto da economia cabo-ver­diana lê-se “um maior recurso do Governo Central ao endi­vidamento interno e conse­quente crowding-out do sector privado, relacionado com a efectivação de algum passivo contingente, nomeadamente de alguma obrigação contratual de empresas e/ou instituições públicas”.

A história do emprés­timo obrigacionista

As obrigações constituem uma das formas de eleição de financiamento para as empre­sas e são um dos instrumentos financeiros mais utilizados em todo o mundo. Destacam-se, como um dos produtos finan­ceiros privilegiados para inves­tidores conservadores visto que asseguram, contratualmente, a data do pagamento dos juros e do reembolso do empréstimo além do montante dos juros, tratando-se neste caso da mo­dalidade de taxa fixa.

Em 2007, a Bolsa de Valores de Cabo Verde colocou no mercado 4.552.352 obrigações ordinárias da ELECTRA-Em­presa de Electricidade e Água.  A oferta pública decorreu entre 21 de Maio e 12 de Junho de 2007.

Esta operação, na sequência da reorganização do controlo accionista, visava recapitalizar a empresa, financiando o plano de investimentos estruturais. Recorde-se que após a redução da participação da Electricida­de de Portugal/Águas de Por­tugal de 51 por cento para 34 por cento, o Banco Comercial do Atlântico adquiriu por 4,3 milhões de contos a totalidade dos créditos que aquele consór­cio tinha na ELECTRA e que se saldavam em 7,7 milhões de contos. O BCA transformou es­ses créditos em obrigações que a Bolsa colocou no mercado “internalizando” a dívida.

A operação foi constituída por três tipos de títulos obri­gacionistas: um de 5 anos (25 por cento da dívida, com uma taxa de juro de 6,121 por cen­to), outro de 10 anos (25 por cento da dívida, com uma taxa de juro de 6,65 por cento) e um terceiro de 20 anos (50 por cen­to da dívida, com a taxa de juro indexada à Euribor acrescida de 2 por cento).

Na altura, o investimento apresentou-se como vantajoso, por comparação à remunera­ção dos depósitos a prazo (4 por cento, com 20 por cento de tributação), e seguro pois tratando-se de uma “obrigação” o Estado comprometeu-se a reembolsar os rendimentos resultantes desta oferta.


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Autoria:Jorge Montezinho,16 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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