Amanhã o cupão A das obrigações da Electra tem de ser pago, num total superior a um milhão e cem mil contos. Se a conta vai ser saldada ou não, e em que termos, são dúvidas que hoje ainda não foram desfeitas pelos envolvidos na operação: a empresa estatal de electricidade e água, a Bolsa de Valores de Cabo Verde e a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliário do Banco de Cabo Verde.
A menos de 24 horas do fim do período de maturação da primeira parcela de obrigações da Electra a única informação concreta que existe saiu no Boletim Oficial de dia 6 deste mês, onde através de uma resolução o governo adianta que “tendo em conta que o primeiro grupo de obrigações será renovado, há também a necessidade de renovação da respectiva garantia prestada pelo Estado de Cabo Verde”.
O que ninguém explica é o que significa este “será renovado”. Se a maturação das obrigações fosse prorrogado, como aconteceu recentemente com as obrigações da Fast Ferry, a decisão já teria de ter sido tomada em Assembleia de Obrigacionistas e o processo já deveria ter sido tornado público pela Bolsa de Valores de Cabo Verde. Nada disto aconteceu. O Expresso das Ilhas fez vários contactos com a BVCV, mas por parte dos responsáveis, nomeadamente do seu presidente Manuel Lima, nunca foi demonstrada qualquer vontade em dar informações.
Em Junho de 2010 a administração da Electra assumiu que não tinha capacidade de pagar esta primeira parcela do empréstimo obrigacionista, tendo mesmo na altura sido levantada a hipótese de transformar as obrigações em acções, ou seja, em capital da empresa que ficaria nas mãos da entidade que comprou as obrigações, que no caso da Electra foi o BCA.
Mas todo este processo obedece a regras e tem sempre de passar pela Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliário do Banco de Cabo Verde. O Expresso das Ilhas também contactou o organismo, para tentar saber se tinha sido pedida autorização para alguma operação na Bolsa de Cabo Verde sobre as obrigações da Electra, mas a única resposta que obteve foi “o jornalista terá em breve essa informação”.
A administração da Electra também foi contactada, mas a única declaração prestada foi “estamos a trabalhar nesse processo. O empréstimo obrigacionista vai ser pago”, recusando-se a responder quando e, mais importante ainda, como é que uma empresa em falência técnica vai conseguir 1.142.404.500 milhões de escudos cabo-verdianos até quinta-feira, data em que termina o período de maturação das obrigações.
Prejuízos da Electra em 2011 superiores a um milhão de contos
Como avançou o Liberal, que teve acesso ao Relatório de Contas de 2011, a Electra registou em 2011 prejuízos de um milhão e cinquenta e nove mil contos, um pouco acima dos prejuízos do ano anterior. Somando os últimos cinco anos, a empresa acumulou prejuízos de 5,3 milhões de contos.
Como consequência disso, a ELECTRA encontrava-se desde 31/12/2011 em situação de falência técnica (capitais próprios negativos, -300 mil contos), como reconhece o próprio Relatório da Administração. Isso significa que as dívidas da empresa são superiores aos seus recursos próprios, e que tudo o que a empresa possui (máquinas, terrenos, edifícios) ou a que tem direito (dívidas de clientes, stocks de peças, dinheiro em caixa e outros) é financiado por capitais de terceiros, nomeadamente fornecedores, bancos e outros credores. A empresa não tem qualquer autonomia e qualquer accionista ou credor pode pedir judicialmente a dissolução da sociedade.
A empresa deve aos bancos 6 milhões de contos, dos quais 2,5 milhões em menos de um ano. Quase toda a dívida financeira da Electra é avalizada pelo Estado. Em caso de não pagamento, o contribuinte é que paga.
A Electra tem dívidas a fornecedores de 2,3 milhões de contos, das quais 477 mil contos a fornecedores estrangeiros e 1,8 milhões de contos a fornecedores nacionais. A ENACOL é o principal fornecedor da ELECTRA, que lhe deve 1,2 milhões de contos.
A dívida total da empresa é de 10,7 milhões de contos, superior à totalidade dos seus activos, que são 10,4 milhões de contos. Do total das dívidas, 7 milhões vencem a curto prazo (2012).
Os donos da Electra
A Electra é propriedade do Estado de Cabo Verde, do INPS e dos municípios, com 78 por cento, 17 por cento e 6 por cento, respectivamente.
A parte do capital do INPS corresponde a 525 mil contos referentes a adiantamentos e pagamentos por conta da Electra efectuados pelo INPS, em 2009/2010. Na altura, o INPS comprou as acções pelo dobro do valor nominal. A parte do Estado inclui 1,2 milhões de contos, valor das duas centrais de back up do Palmarejo e do Sal.
Aumenta o número
de apagões
Na parte técnica, saliente-se o número de apagões no total de 605, mais 17 por cento do que em 2010 (518). Os 605 apagões representaram 791 horas de paralisação do fornecimento de energia, mais 9 por cento do quem em 2010 (727 horas).
Em termos de eficiência, as perdas globais de energia totalizaram 87,8 milhões de Kwh, 27 por cento da produção total e 42 por cento das vendas, ligeiramente superior a 2010. Em Santiago, as perdas atingiram a cifra de 36 por cento da produção. As perdas representam energia produzida que não é vendida, por razões técnicas e comerciais. A empresa reconhece, no Relatório, que não consegue ainda separar as perdas técnicas das perdas comerciais.
A Electra produziu menos 5 por cento de água do que em 2010. As perdas de água totalizaram 1.403.762.000 litros, 32 por cento da produção, valor que supera toda a produção de São Vicente. Na Praia o nível de perdas de água foi de 36 por cento em relação à produção, ainda assim uma melhoria em relação a 2010 (46 por cento).
A empresa investiu 186 mil contos, menos 294 mil contos do que o previsto inicialmente, o que o Conselho de Administração atribui a problemas financeiros.
A garantia do Estado
Se a Electra não tem dinheiro e se a maturação das obrigações não for prorrogado, sobra uma terceira hipótese que será o governo a abrir os cordões à bolsa, mas este valor, de 1.142.404.500 milhões de escudos cabo-verdianos não está previsto no Orçamento de Estado de 2012. Para fazer face a esta despesa extraordinária, o executivo teria de recorrer ao crédito interno, afastando assim os privados do acesso a esse financiamento e prejudicando, por arrastamento, o crescimento económico nacional.
Este cenário foi inclusive adiantado pelo último relatório de política monetária, do Banco Central de Cabo Verde, onde na secção dedicada aos outros riscos que poderão condicionar negativamente o crescimento previsto da economia cabo-verdiana lê-se “um maior recurso do Governo Central ao endividamento interno e consequente crowding-out do sector privado, relacionado com a efectivação de algum passivo contingente, nomeadamente de alguma obrigação contratual de empresas e/ou instituições públicas”.
A história do empréstimo obrigacionista
As obrigações constituem uma das formas de eleição de financiamento para as empresas e são um dos instrumentos financeiros mais utilizados em todo o mundo. Destacam-se, como um dos produtos financeiros privilegiados para investidores conservadores visto que asseguram, contratualmente, a data do pagamento dos juros e do reembolso do empréstimo além do montante dos juros, tratando-se neste caso da modalidade de taxa fixa.
Em 2007, a Bolsa de Valores de Cabo Verde colocou no mercado 4.552.352 obrigações ordinárias da ELECTRA-Empresa de Electricidade e Água. A oferta pública decorreu entre 21 de Maio e 12 de Junho de 2007.
Esta operação, na sequência da reorganização do controlo accionista, visava recapitalizar a empresa, financiando o plano de investimentos estruturais. Recorde-se que após a redução da participação da Electricidade de Portugal/Águas de Portugal de 51 por cento para 34 por cento, o Banco Comercial do Atlântico adquiriu por 4,3 milhões de contos a totalidade dos créditos que aquele consórcio tinha na ELECTRA e que se saldavam em 7,7 milhões de contos. O BCA transformou esses créditos em obrigações que a Bolsa colocou no mercado “internalizando” a dívida.
A operação foi constituída por três tipos de títulos obrigacionistas: um de 5 anos (25 por cento da dívida, com uma taxa de juro de 6,121 por cento), outro de 10 anos (25 por cento da dívida, com uma taxa de juro de 6,65 por cento) e um terceiro de 20 anos (50 por cento da dívida, com a taxa de juro indexada à Euribor acrescida de 2 por cento).
Na altura, o investimento apresentou-se como vantajoso, por comparação à remuneração dos depósitos a prazo (4 por cento, com 20 por cento de tributação), e seguro pois tratando-se de uma “obrigação” o Estado comprometeu-se a reembolsar os rendimentos resultantes desta oferta.
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