O processo já começou há quatro anos, mas só hoje é que o INPS vai ser admitido como accionista da Electra. A decisão vem no comunicado da Assembleia-geral da empresa pública de electricidade e água, que vai decorrer esta quarta-feira no Mindelo. Sindicatos, economistas e políticos dizem não ver qualquer vantagem neste investimento do Instituto Nacional de Previdência Social.
“O dinheiro dos trabalhadores pertence aos trabalhadores”, esta é a reacção dos sindicatos à entrada do INPS no capital social da Electra. Ouvido pelo Expresso das Ilhas, Domingos Barbosa, dirigente do SINDETAP (Sindicato Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública) mostra-se muito crítico, afirmando mesmo que “dinheiro do INPS não deve entrar na Electra, que é uma empresa falida”.
O sindicalista reconhece a necessidade de investimentos na empresa pública de electricidade, mas defende também que quem deve avançar com o financiamento é o governo e não o INPS. “Não acho justo que seja dinheiro dos trabalhadores”, reitera.
Domingos Barbosa exige ainda explicações oficiais porque, como salienta, “os trabalhadores já estão escaldados e querem a verdade” e avança mesmo com a possibilidade de a contestação subir de tom assim que todos os sindicatos se reunirem para debater o tema. “Vamos ter uma reacção conjunta”, garante.
Outra reivindicação, que não é nova, é a participação dos sindicatos e das empresas na administração do INPS, uma promessa antiga, com a qual o governo tem mostrado concordância, mas que nunca se materializou.
José Manuel Vaz, da CCSL (Confederação Cabo-verdiana de Sindicatos Livres) afirma que a pressão vai continuar para que esta entrada dos sindicatos no INPS seja uma realidade. “Já devia ter sido resolvido há muito tempo. Só as jogadas de interesse por parte do governo e da administração do INPS têm posto um travão. Ambos são pouco receptivos à ideia, apesar de tentarem mostrar o contrário nos encontros de Concertação Social onde se mostram abertos à mesma”. Na prática, diz o dirigente sindical, tudo não passa de manobras para que a questão se arraste no tempo. “Não compreendemos isso, visto que estando os sindicatos e os empregadores na gestão [do INPS] o rumo poderia ser outro”.
Vaz é também contra a entrada do INPS como accionista da Electra. O sindicalista explica que não tem nada contra investimentos que sirvam para rentabilizar os recursos da Previdência Social, mas sustenta que isso só se consegue apostando em produtos seguros e rentáveis, o que, afirma, não é o caso da Electra. “Accionista da Electra, somos totalmente contra. Aliás, o FMI foi categórico e disse que não recomendava que o INPS tivesse participações na Electra, que é uma empresa falida”.
A CCSL garante que a pressão dos sindicatos vai continuar, até porque, considera o responsável, “a gestão do INPS não tem sido a melhor. Há esbanjamento de recursos dos trabalhadores com o qual não podemos estar de acordo. Assim, o INPS põe em perigo os fundos das reformas”.
Para Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD e economista, o INPS não ganhará nada com esta entrada no capital social da Electra devido ao estado actual da companhia de electricidade estatal, “aliás, corre riscos desnecessários. O INPS gere o dinheiro que é descontado aos trabalhadores e às empresas para as reformas, para os cuidados de saúde e para a assistência médica e medicamentosa. Esse dinheiro não é do Estado de Cabo Verde, é um dinheiro que é gerido pelo Estado, através do INPS, mas que pertence aos trabalhadores e às empresas para poderem garantir as suas reformas”. Como sublinha o deputado, a sustentabilidade do sistema de segurança social depende muito do investimento feito actualmente porque no futuro vai ter de pagar as reformas e a assistência médica a quem desconta e a quem tenha descontado. “Ao fazer um investimento de risco muito elevado, demonstra que é um investimento político e não um investimento económico e racional, onde se busca eficiência financeira e benefício claro para a instituição”.
Segundo Elísio Freire, uma coisa é um empresário investir na Electra, e correr o risco, outra é esse investimento partir de uma entidade que gere o dinheiro das reformas, e, se correr mal, não há como inverter o processo. “Os investimentos têm de ser muito bem acautelados e têm de ser feitos onde o risco é muito baixo, quase zero, e o retorno é muito grande. Em todo o mundo é assim, como é o caso da compra da dívida pública, onde o risco é baixo, porque o Estado paga, e o retorno é certo. O risco do investimento não pode estar sempre dependente do ‘feeling’ de quem é administrador da instituição. Se o investimento não der certo quem paga?”, interroga.
Ainda na análise de Elísio Freire, o INPS está a ser o financiador do buraco do Estado. “Onde o Estado não consegue cumprir, o INPS entra com o dinheiro de todos os cabo-verdianos, dinheiro que pertence a todos os que descontam. Mas atenção, tudo tem um fim e este não é um saco sem fundo. Quando chegar o momento, as consequências serão devastadoras”, considera o líder da bancada democrata para quem o INPS está a fazer um favor político ao governo, prejudicando trabalhadores, pensionistas e empresas cabo-verdianas.
O parlamentar garante também que o MpD vai continuar a acompanhar todo este processo e a participar sempre que se justificar. “Já interviemos publicamente várias vezes sobre o nosso posicionamento, que foi sempre contra a entrada do INPS na Electra, porque a Electra é uma empresa tecnicamente falida. Não se pode colocar o dinheiro dos pensionistas de uma forma tão pouco irracional. A Electra precisa de outro tipo de investimento, o governo tem de assumir que falhou no processo de nacionalização da Electra e tem de arranjar novas parcerias, com empresas que tenham know-how e capacidade financeira, o que não é o caso do INPS. Vamos acompanhar esta questão com muita atenção e quando houver a consolidação do acto temos instrumentos parlamentares que podemos utilizar como a interpelação, o debate, as comissões especializadas ou mesmo as comissões de inquérito”.
Adalberto Silva, economista, também defende que uma instituição pública com responsabilidades em matéria de segurança social “deve preocupar-se é com a sustentabilidade do sistema que gere e toda a sua política de investimentos deve orientar-se por esse objectivo. Não tem que ser “agressiva” nem motivar-se para aquisição de empresas”.
Como salienta também Silva, é errado afirmar que o investimento na Electra é bom porque o sector é viável e rentável. “Uma coisa é um sector e outra coisa é uma empresa desse sector. Da Electra, todo o mundo já sabe que tem problemas graves de gestão”.
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