
No fim-de-semana de 16, um navio da China, com autorização para pescar em águas cabo-verdianas, foi abordado e conduzido ao porto da Praia por ter nos porões barbatanas de tubarão. A embarcação pôde seguir depois de multada.
A abordagem foi feita em águas territoriais de Cabo Verde, pelo navio Guardião. Não foi possível apurar a quantidade de barbatanas de tubarão que foram detectadas, nem se a bordo havia também carcaças porque, segundo disse a Direcção Geral das Pescas (DGP) ao Expresso das Ilhas, essa informação “é confidencial”.
O Expresso das Ilhas pode adiantar que a captura do pesqueiro chinês decorreu numa operação de rotina e que são já várias as embarcações que foram conduzidas aos portos de São Vicente e do Mindelo. Nem todos os barcos que rumam à costa cometeram infracções, este procedimento tem apenas como objectivo facilitar as averiguações, o que nem sempre é possível em alto mar. No caso de haver transgressões, os barcos só são libertados depois de cumpridos todos os requisitos, como o pagamento das coimas.
A existência das carcaças a bordo é uma informação fundamental para se apurar se o pesqueiro se dedicava, ou não, à prática de finning, ou seja, ao corte das barbatanas e à posterior devolução do corpo ao mar, geralmente com o tubarão ainda vivo.
As barbatanas de tubarão servem para alimentação e fabrico de medicamentos, principalmente na Ásia, o que faz deste tipo de pesca um grande negócio para os pescadores. Cada quilo de barbatanas de tubarão, segundo o site da Greenpeace, pode custar 700 dólares, cerca de 56 contos, 70 vezes o valor do quilo de atum. Na China, a sopa de barbatana de tubarão é vendida a oito contos, cada tigela.
Segundo os biólogos, o peso das barbatanas representa 20 por cento do peso total de cada animal. Os últimos dados avançados pela associação ambientalista Biosfera I, sublinham que o número correspondente às capturas ou descargas no Porto Grande do Mindelo, em 2012, são de cerca de 640 toneladas de atum e 12.000 toneladas de tubarão. “Não é erro, nem estimativa, são dados fornecidos pelas alfândegas do Mindelo”, afirma a organização ecológica. 20 por cento de 12 milhões de quilos são 2. 400. 000 quilos, que representam 134 milhões de contos, se tivermos em conta os preços adiantados pela Greenpeace.
Em Cabo Verde, no caso de contra-ordenações graves, onde se insere o transbordo de captura sem autorização, a legislação pesqueira prevê coimas que variam entre os 500 contos e os 10. 000 contos. Juntamente com a multa pode ainda ser apreendido todo o pescado encontrado a bordo assim como as artes de pesca utilizadas na prática da contra-ordenação.
O director-geral das pescas, Juvino Vieira, adiantou ao Expresso das Ilhas que todos os dias são “feitos esforços para proteger os nossos recursos marinhos. Vamos continuar, com os recursos disponíveis, a fiscalizar as nossas águas e gostaríamos de ter uma gestão mais participativa, seja das ONG seja da sociedade civil, para fazer mais e melhor”.
Biosfera I contra
percentagem de ‘pesca acidental’ de tubarões
A captura de tubarões nos mares de Cabo Verde tem sido denunciada pela Biosfera I, associação ambiental de São Vicente. A organização tinha mesmo a intenção de avançar com uma petição online, onde pedia a intervenção do Presidente da República junto do governo para rever o Acordo de Pescas com a União Europeia, mas entretanto resolveu dar um voto de confiança ao governo depois da Ministra dos Recursos Marinhos ter anunciado que em Setembro a comissão mista irá reunir-se para rever os artigos do acordo de pescas com a União Europeia e clarificar o limite de pesca acidental que pode ser tolerado.
No entanto, os ambientalistas não querem em cima da mesa a autorização de qualquer percentagem de barbatanas de tubarão. Em comunicado, a Biosfera I diz estar preocupada porque considera que “alguns pontos devem ser esclarecidos aos nossos governantes, uma vez que, conforme a entrevista do Sr. Director Geral das Pescas à Televisão de Cabo Verde, no dia 11 de Junho de 2012, ainda existe um desconhecimento quanto aos termos desse acordo por parte das nossas autoridades. Quando o Sr. Director Geral das Pescas cita, pela segunda vez (na primeira pelo Sr. Secretario de Estado e agora pelo Sr. Director Geral das Pescas) nos órgãos de comunicação social, que as autoridades fiscalizadoras devem ter atenção sobre 5% de barbatanas no peso bruto da captura, isso é algo que nos causa algum receio na hora da revisão do Acordo de Pescas sendo que não existe qualquer menção de 5% sobre qualquer coisa ou qualquer captura no mesmo”.
Ainda segundo o mesmo documento, essa é uma percentagem que vem apenas referida “na Legislação da União Europeia para pesca do tubarão, onde consta o Regulamento nº 1185/2003, publicado no DO L 167 de 04/07/2003 e entrado em vigor em 02/09/2003, que diz que as barbatanas de tubarão descarregadas nos portos dos países da UE não devem ultrapassar 5% do peso bruto dos tubarões capturados. Entretanto a própria União Europeia chegou à conclusão que mesmo com essa legislação e toda a fiscalização, os barcos encontraram formas de ludibriar as autoridades continuando assim a praticar o finning”.
“Resumindo: os tais 5% de que tanto os nossos representantes falam, apesar de não existirem em qualquer parte do acordo de pesca ou da nossa legislação, está comprovado que não altera em nada a pesca desenfreada de tubarões. Dessa forma, voltamos mais uma vez a solicitar ao Governo de Cabo Verde que, na hora de se rever o Acordo de Pesca com a União Europeia, estudem as suas lições em casa antes de tomadas de decisões”.
A Biosfera I sustenta que sempre “lutou por uma sinergia com as instituições governamentais porém essas nunca mostraram qualquer interesse. Só agora, que começamos a fazer mais barulho, é que se mostram interessadas em sinergias”.
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