Paulo Lima, empresário e presidente da Câmara de Comércio do Sotavento, defende mudanças na legislação laboral, não para facilitar os despedimentos, mas para que os trabalhadores sejam mais produtivos. Nesta entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas, Paulo Lima faz um diagnóstico às empresas do Sotavento e a conclusão é preocupante: sejam pequenas, médias ou grandes, todas elas estão a enfrentar grandes dificuldades.
Expresso das Ilhas – Que avaliação podemos fazer, neste momento, das empresas do Sotavento?
Paulo Lima – Na sua grande maioria, as empresas enfrentam grandes dificuldades. Não se trata só da questão da crise internacional, mas são problemas que vêm já de algum tempo e que têm dificultado a densificação das pequenas e médias empresas em Cabo Verde. São problemas que podemos considerar estruturais, porque o nosso tecido empresarial é relativamente jovem e teve, desde o seu início, muito poucos instrumentos de apoio ao seu desenvolvimento. Temos discutido, há vários anos a esta parte, como poderemos encontrar esses instrumentos de desenvolvimento empresarial, que praticamente são inexistentes em Cabo Verde. As empresas começam a nascer, têm dificuldades em arrancar e são confrontadas com uma grande abertura do mercado cabo-verdiano e uma concorrência muito forte de empresas que vêm de fora, que têm apoios dos respectivos países para se internacionalizarem e para se sofisticarem.
E as empresas cabo-verdianas concorrem no mesmo mercado mas sem esses apoios, é isso?
Exacto. Estamos de facto numa concorrência muito desleal. Sabemos que o país tem limitações, mas há opções de política que se podiam privilegiar em certos momentos, como fundos para apoiar as pequenas e médias empresas. Alguns instrumentos chegaram a ser criados, mas ainda não arrancaram, como a Sociedade de Garantia Mútua, de que já se fala há mais de um ano e não começa. São coisas urgentes, que têm de ser postas em prática, mas onde se notam dificuldades no início do seu funcionamento e não entendemos bem por quê. Isso é que nos preocupa. Mais do que ter agências de promoção, é preciso ter os instrumentos. Bem sei que é difícil, neste momento, por causa dos acordos assinados por Cabo Verde e da abertura que é necessária, mas deve haver uma reflexão profunda sobre aquilo que se pode encontrar para incentivar o desenvolvimento das empresas cabo-verdianas, eventualmente estimulando joint venture [uma associação de empresas, que pode ser definitiva ou não, com fins lucrativos, para explorar determinado(s) negócio(s), sem que nenhuma delas perca a sua personalidade jurídica] com empresas estrangeiras e encontrando meios de convencer as empresas cabo-verdianas de que esse é o melhor caminho.
Seria necessária uma política mais proteccionista por parte do Estado, apesar dos empresários não gostarem desta palavra?
De facto, não gosto do termo. Há correntes que acham que sim, eu não concordo. Nós não temos os meios para sobreviver sozinhos e temos de nos abrir porque a nossa mais valia estará em podermos participar neste grande mercado mundial. Agora, acho que se podem encontrar soluções para incentivar a cooperação com as empresas estrangeiras. Não obrigando, mas criando incentivos para que isso seja feito. Acho que só temos a ganhar se nos juntarmos a empresas mais sofisticadas e com um conhecimento mais avançado, porque permite também às nossas empresas crescerem mais depressa. É por aí que se poderá resolver um pouco esse problema.
Ponho-lhe a questão ao contrário. As empresas cabo-verdianas estarão preparadas para serem parceiras? Seja em termos de formação, seja de tecnologia?
Em termos de formação penso que já atingimos um nível de recursos humanos que poderão acompanhar essas parcerias. O que nos falta é uma alteração cultural, porque penso que ainda há algumas reticências em estar junto em sociedade. Temos visto alguns fundos que nos são postos à disposição e a que as empresas cabo-verdianas poderiam aceder, como os fundos do reino da Holanda, que exigem que haja uma parceria entre empresas holandesas e empresas cabo-verdianas, mas temos tido muitas dificuldades em conseguir que as pessoas que têm os seus projectos aqui em Cabo Verde queiram ter um sócio holandês, mesmo se isso lhes dá acesso ao dinheiro.
E como se consegue explicar isso?
Não sei se será cultural ou se será o hábito. Porque mesmo aqui temos muitas sociedades que se dissolvem. É algo que precisamos de trabalhar mais para que essas joint venture possam trazer benefícios para Cabo Verde.
A Câmara de Comércio do Sotavento tem encorajado os empresários a procurarem estas parcerias?
Numa primeira fase, o que temos feito é criar e receber missões empresariais e fazer uma espécie de bolsa de contactos. São missões mais direccionadas ao comércio e isso teve efeitos. Conseguimos levar empresas ao Brasil, à China, diversificando assim as importações do país porque muitas empresas compram já directamente nesses mercados. Com as missões que chegam cá, o nosso papel é pôr as empresas em contacto.
O crescimento das pequenas e médias empresas
E para onde é que as pequenas e médias empresas cabo-verdianas podem crescer? E como?
Penso que se tem desenvolvido uma economia de serviços e há muita vontade e capacidade endógena para desenvolver essas empresas de serviços. Mas, para isso, precisamos de nos sofisticar em termos, por exemplo, de certificações. No entanto, temos tido alguma dificuldade em apoiar as empresas a evoluírem para a certificação porque, neste momento, ela é muito cara para as empresas cabo-verdianas. Para certificar uma empresa cabo-verdiana no sistema ISO 9001 [referência internacional para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade. A Certificação de acordo com a ISO 9001 reconhece o esforço da organização em assegurar a conformidade dos seus produtos e/ou serviços, a satisfação dos seus clientes e a melhoria contínua] tenho que trazer auditores externos, o que tem custos acrescidos. Portanto, temos essa fragilidade o que dificulta muito a vida das pequenas e médias empresas. A Câmara de Comércio tem encorajado, através do Fundo de Competitividade, as empresas a agruparem-se e a apresentarem assim projectos em grupo para terem certificação.
E sem essa certificação não poderão entrar no mercado externo?
Terão mais dificuldades. Em igualdade de circunstâncias irá sempre escolher-se uma empresa certificada, daí a nossa insistência para que o Instituto de Gestão da Qualidade comece a funcionar. Já foi anunciado há dois anos. Era para ser instalado, mas ainda não foi. Portanto, necessitamos muito desse instrumento para alavancar essa parte essencial para o desenvolvimento das empresas. Em termos de oportunidades, a agricultura e o agro-negócio são boas hipóteses para a criação de pequenas empresas rurais, mas precisamos de sofisticar as empresas.
E, mais uma vez, de certificação para poder vender os produtos.
Exactamente. A certificação dos produtos é fundamental. É apenas uma questão de encontrar formas de apoiar as empresas a terem produtos diferentes para ganharem o mercado turístico cabo-verdiano. Se conseguirmos aproveitar esse mercado, já representará uma grande fatia das exportações, que para nós é fundamental.
Os constrangimentos das grandes empresas
E em relação às empresas grandes, quais são os constrangimentos que se sentem?
Os grandes projectos de investimento estão parados e se não tivermos esses projectos, que fazem também com que as pequenas e médias empresas cresçam, será muito difícil.
Mas, esses projectos estão parados porquê?
O grande problema é o acesso ao financiamento.
Ou seja, o acesso ao crédito continua a ser um problema?
É um problema a vários níveis. Há as regras actuais, mais duras para acesso ao crédito, mas havia já um problema estrutural para as pequenas e médias empresas, que não têm um capital próprio necessário para conseguirem acesso ao dinheiro, por isso, como disse no início, é que a sociedade de Garantia Mútua seria fundamental para poder ajudar nestes projectos. E depois há os grandes projectos, das maiores empresas, de muitos milhões de euros, que não podem ser financiados pelos bancos locais. Temos estado a discutir essas questões entre as câmaras do comércio, para tentar encontrar ideias para essa questão, estamos na parte final dessa discussão, mas é de facto um ponto de forte estrangulamento esse problema do financiamento. O próprio Estado estará, em breve, confrontado com esse mesmo problema. Como somos País de Rendimento Médio, acabam-se os empréstimos concessionais e terá de ir ao mercado para se financiar.
O próprio Banco Central tem alertado para o facto do Estado também passar a recorrer ao mercado interno o que aumentará o problema das empresas.
É verdade, isso complicará. Portanto, é um problema em que temos estado a reflectir. A crise não será eterna, seguramente, e nós temos de estar preparados para quando a economia arrancar estarmos no pelotão da frente.
Disse que esses trabalhos estão na parte final, pode adiantar-me alguma ideia?
Estamos a discutir modelos que poderão ser interessantes, mas ainda é prematuro estar a avançar ideias porque estamos numa fase de discussão de propostas. Terá de ser algo em que esteja envolvido o próprio Estado, ou seja, uma parceria público/privada para se encontrar formas de ter acesso a algum financiamento que exista. Cabo Verde desenvolveu, em termos de fundos públicos, um bom conhecimento e utilizando esse conhecimento do Estado poderemos encontrar financiamento externo para os privados. Mas, é ainda algo em que estamos a pensar e penso que há abertura do governo para que possamos trabalhar em conjunto nesse cenário.
O mercado interno não existe
Uma questão em que se fala muito é na unificação do mercado interno. Em que patamar está Cabo Verde actualmente?
O mercado interno não existe. Há um esforço do governo na modernização dos portos, mas agora falta resolver o problema dos transportes marítimos inter-ilhas. Para isso, temos de ter custos mais baixos em termos de portos, daí que eu pense que devemos retomar a discussão da privatização de alguns serviços portuários, para trazer maior eficiência e eventualmente criar concessões de transportes inter-ilhas, ou seja, deixar o mercado totalmente aberto, com linhas e regularidade bem definidas. Hoje vemos que a linha São Vicente/Santo Antão tem muita procura e muita oferta, mas outras não.
Ou seja, sem transportes marítimos não vale a pena andar a falar em mercado interno.
Certo. Numa primeira fase, penso que os poderes públicos terão de apoiar as linhas deficitárias e tentar encontrar um equilíbrio entre as rotas mais rentáveis e as menos rentáveis, para que não tenhamos o paradoxo actual de pagar um contentor da Praia para o Mindelo mais caro do que pagamos de Lisboa para a Praia. Se não conseguirmos resolver isso, dificilmente conseguiremos vender batatas e cebolas de uma ilha para a outra porque fica mais barato comprar na Europa. A competitividade das empresas cabo-verdianas também passa por estes factores. O mesmo se passa na energia e com outros factores de competitividade.
As empresas e a
administração fiscal
E em termos de incentivos fiscais do Estado às empresas, que avaliação faz?
Neste momento isso está a ser revisto, para encontrar uma maior racionalidade. Pessoalmente, sou da opinião que os incentivos devem tender a terminar, acompanhado de uma redução da carga fiscal.
Considera-a elevada?
A carga fiscal tem reduzido nos últimos anos. O maior problema não é a carga fiscal, mas o relacionamento com a administração fiscal, isso é que tem sido mais complicado para as empresas.
Mais complicado em que aspecto?
Tem havido uma série de reclamações das empresas porque há uma tendência de generalizar problemas que não podem ser generalizados. Há as empresas cumpridoras, há as empresas que pelas questões conjunturais do momento estão a passar por dificuldades financeiras e têm problemas em cumprir as obrigações fiscais e há as empresas que não cumprem. Com estas últimas devemos ser implacáveis, com as que estão com problemas conjunturais deve-se encontrar soluções, como moratórias para evitar a falência das empresas, e deve-se deixar de fustigar as cumpridoras com questões que a maior parte das vezes não são correctas, depois as empresas têm de reclamar e não recebem feedback da administração fiscal e arriscam-se a ver as contas bloqueadas sendo obrigadas a ir a tribunal resolver os problemas quando, muitas vezes, a administração fiscal não tem razão.
Por falar em impostos e em fuga de impostos, a informalidade da economia continua a ser um problema grave?
Continua a ser um problema a resolver. Primeiro, para criar uma concorrência leal entre as empresas. O Estado tem algum défice na fiscalização e isso tem de ser resolvido.
Não basta a ‘Empresa na Hora’
A Casa do Cidadão é útil para os empresários?
A Casa do Cidadão tem de evoluir. As empresas não se limitam a nascer, também vivem. Ao longo da sua vivência as empresas precisam que os serviços sejam disponibilizados no mesmo esquema do seu nascimento. Porque hoje crio uma empresa, amanhã quero fazer uma hipoteca para um financiamento e demoro imenso. Ou se quiser mudar os corpos sociais da empresa já não posso utilizar a Casa do Cidadão, tenho que voltar à administração pública e às suas burocracias. Temos de ser mais ambiciosos e introduzir mais produtos para que, num futuro breve, toda a administração pública que interaja com as empresas seja uma verdadeira Casa do Cidadão.
Os serviços têm sido, aliás, referidos com uma das apostas de internacionalização de Cabo Verde, assim como os clusters. Conseguirá Cabo Verde conseguir esse objectivo, um país exportador de serviços, especializado em poucos sectores?
Precisamos não só de anunciar, não só de legislar, mas também de começar a fazer as coisas. E eu tenho algum receio de que muitas vezes paramos a meio. Dou como exemplo a legislação de apoio à internacionalização das empresas, que foi feita mas ainda não foi regulamentada. Neste momento, as empresas que querem exportar serviços, ou que querem internacionalizar-se, não têm acesso aos instrumentos previstos na legislação. Precisamos de ter uma visão clara do que queremos para Cabo Verde, mas não temos de esperar que todas as condições estejam reunidas. Podemos começar a avançar de forma faseada, tentando encontrar formas de o fazer, para não ficarmos eternamente com a ideia que vamos ser o hub dos transportes aéreos, ou do mar. Temos de ser práticos e ir avançando de forma coordenada.
E há a noção de que já se parte com cerca de 20 anos de atraso em relação aos países concorrentes?
Acho que essa consciência tem de existir, mas também acho que uma das nossas fragilidades é não conhecermos bem a nossa concorrência. Só assim poderemos copiar o que é possível copiar e evitar os erros que eles cometeram. Este trabalho de estudo da concorrência é algo que nos falta e pode levar-nos a cometer os mesmos erros que outros cometeram. Quando começámos, como país, estávamos muito mais atrasados, neste momento estamos mais próximos, mas temos de continuar a crescer de forma coordenada. Penso que o Estado deve manter-se na sua área, um Estado regulador, que faça inspecções, que crie condições, e que deixe ao privado a possibilidade de avançar.
É preocupante que um só operador controle quase todo o turismo
Por falar em concorrência, avançando para o turismo, os empresários vêem com preocupação a economia do país depender, em quase 50 por cento, deste sector?
A maior preocupação é haver grupos com uma posição dominante. Porque pode conduzir, mais tarde, a problemas de chantagem para Cabo Verde que podem ser insustentáveis. Temos de ter muito cuidado com a concentração e aí o Estado regulador deve aparecer na plenitude. Porque, no futuro podemos estar em fragilidade negocial perante grupos muito fortes. É evidente que a nossa perspectiva é também que os outros sectores possam crescer e diminuir essa dependência.
Turismo que não tem estado a gerar a riqueza interna que poderia. Acha que isso será alterado?
Como já disse, a questão passa pela sofisticação das nossas empresas. Estamos num processo de conjunto. Não é de um dia para o outro que vamos conseguir apostar no turismo e tirar dele a sua rendibilidade possível. Se as empresas cabo-verdianas não estiverem preparadas nunca conseguirão tirar partido do sector. É preciso trabalhar os instrumentos para que as empresas possam tirar partido do turismo.
Alterações na lei laboral são fundamentais
Poderá estar também nesse mercado uma parte da solução do desemprego?
Se os grandes projectos avançarem, toda a economia crescerá e haverá mais postos de trabalho. Mas, temos também de associar o ambiente de negócios a uma revisitação da nossa lei laboral, para que possa trazer mais competitividade ao mercado do trabalho. Neste momento, temos uma lei laboral que protege muito quem já tem trabalho e cria imensas dificuldades para quem não tem trabalho. É preciso encontrar um equilíbrio para que possamos ter uma lei laboral que crie mais competitividade nesse mercado e que crie uma maior movimentação. Porque o problema, além da taxa de desemprego, é ter pessoas muito tempo no desemprego.
Acha que é uma questão de mentalidade? Uma questão dos trabalhadores perceberem que eles próprios têm de ser competitivos com outros trabalhadores?
Acho que isso é essencial. Se não forem, acabarão sempre por perder o trabalho porque a empresa acabará por fechar. Não temos a tradição de encerramento de empresas mas, mais cedo ou mais tarde, vamos ser confrontados com isso. Talvez então os trabalhadores cheguem à conclusão que têm de ser mais competitivos. E precisamos de um instrumento que permita substituir os trabalhadores que não pensam assim por outros que pensam.
Quando se fala de mexidas na legislação laboral, geralmente interpreta-se isso como ‘facilitação de despedimentos’. Do ponto de vista dos empresários, um bom trabalhador não deve ter medo de alterações legislativas?
Os empresários não são masoquistas. Nenhum empresário dispensará um trabalhador competitivo e bem formado, isso não passa pela cabeça de ninguém. Precisamos é de trazer competitividade a esse mercado.
Uma última questão. Cabo Verde, querendo ser um país exportador de serviços, em que patamar está em termos de qualidade desses mesmos serviços e de atendimento?
Estaremos numa fase incipiente. A sair do baixo, eventualmente. Acho que é necessário ter isso em atenção. Não só adequando as formações, mas também fazê-lo de uma forma sistémica. Porque, se algo corre mal é a imagem do país que sofre. Temos a morabeza cabo-verdiana, mas ainda não a conseguimos incorporar na prestação de serviços. Não basta dizermos que somos o país da morabeza, temos de o mostrar.
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