Os bastidores da Constituição

PorJorge Montezinho,29 set 2012 23:00


A Magna Carta cabo-verdiana fez 20 anos. A partir da sua existência, os cidadãos do arquipélago sabiam que podiam constituir quantas organizações e associações desejassem, que não eram obrigados a concordar com o governo, que não podiam ser torturados, que não podiam ser presos arbitrariamente, no fundo, que tinham direitos mas também deveres.

Quando em 1992 o MpD apresentou, e aprovou, a sua revisão constitucional, na prática, uma Magna Carta nova, onde só se repetia um artigo da Constituição de 1980, estava a completar um ciclo iniciado dois anos antes, com a abertura às eleições multipartidárias, e continuado em 1991, com a vitória nas eleições legislativas.

Mas, o caminho não foi assim tão linear. Como conta Carlos Veiga, presidente do MpD e em 1991 Primeiro-Ministro de Cabo Verde, não foi um processo assim tão fácil, uma vez que não havia o hábito do diálogo político.

"As duas principais forças que se defrontaram tinham projectos totalmente diferentes. Uma pretendia manter intacto o regime, ainda que com uma roupagem democrática, a outro queria mudar o paradigma da governação do país e das prioridades políticas do país". Foi por isso que o MpD sempre pensou que seria necessário haver uma nova Constituição. E isso foi claro nos debates dessa campanha eleitoral. "Apresentámo-nos com uma visão completamente oposta àquela que tinha vigorado durante 15 anos. E o povo percebeu muito bem, optou e deu-nos uma maioria clara para fazermos uma nova constituição".

Mas, mesmo do lado do PAICV, não foi fácil encontrar consensos, como recorda Aristides Lima, hoje deputado e na altura secretário-geral do partido. Primeiro, o partido teve de fazer debates internos para assumir a sua posição. Em 1990 realizou o congresso onde definiu aquilo a que chamou "as linhas gerais para a revisão da Constituição" e que vieram a incluir uma revisão mínima da constituição perspectivando uma revisão mais ampla para depois das eleições. "O PAICV perdeu e o MpD, que tinha uma perspectiva diferente, apresentou o seu projecto".

Para Carlos Veiga, o PAICV quis antecipar-se "e usurpou, do meu ponto de vista de forma ilegítima, o poder constituinte, o poder de revisão constitucional". Por detrás de algo que era consensual - a alteração da constituição de 1980 para permitir as eleições multipartidárias - o PAICV apresentou de surpresa um projecto de revisão da Constituição, "que foi aprovado por uma assembleia nacional em fim de ciclo", onde determinava o sistema de governo. Designadamente, colocando o governo na de-pendência da discricionariedade política do Presidente da República. "Não aceitámos essa posição. O PAICV ao aprovar que para a revisão seria necessário haver dois terços dos votos dos deputados, achava que fazendo isso seria praticamente impossível, mesmo que ganhássemos as eleições, mexermos na constituição. Felizmente o povo deu-nos a maioria qualificada e pudemos concretizar o nosso programa".

PAICV afastado
do processo

Mas, esse período também não foi fácil. Quando o MpD iniciou o processo, foi acusado de estar a dar um golpe de estado constitucional. "Foi quando dissemos: então vamos cumprir todas as regras que estão na Constituição. Nós apresentámos o nosso projecto, o PAICV não tinha deputados suficientes para apresentar o projecto e não puderam apresentar". O líder democrata garante que teria sido diferente se o PAICV aceitasse a proposta de consenso, para que não se fizesse a revisão profunda em Setembro de 1990, mas sim que a assembleia seguinte estivesse mandatada para uma nova constituição. "Não quiseram essa solução. Preferiram antecipar-se, jogando com o facto de terem o controlo de uma assembleia. Fizemos uma Constituição totalmente nova, porque a ideia de direito, que era a nossa, era totalmente diferente da ideia de direito subjacente à Constituição anterior".

Como o PAICV não tinha o terço necessário de deputados para apresentar o seu projecto na Assembleia Nacional, elaborou um texto completo da Constituição e apresentou-o a sociedade cabo-verdiana. Como refere Aristides Lima, "em princípio, devia-se permitir que cada deputado pudesse apresentar as suas ideias, mas isso não foi possível. O PAICV não pode participar". O MpD aprovou então a Constituição, o PAICV absteve-se e teve, na altura, uma declaração de voto em que dizia sentir-se vinculado a Constituição mas onde também lamentava o processo e a falta de consenso.

"Isso foi uma das doenças infantis da nossa democracia", sublinha Aristides Lima, "com um pouco mais de diálogo, conseguiríamos ultrapassar as dificuldades e teríamos uma Constituição muito melhor".

Carlos Veiga faz outra leitura. Para o presidente do MpD, na altura o PAICV quis dimi-nuir a legitimidade política e a instituição Constituição. "O PAICV tem dificuldade em actuar a favor das instituições porque acha que o partido único é a única instituição com legitimidade. Naquela altura, irritados com a dura derrota que tinham tido, quiseram manchar as novas autoridades, as novas instituições e a Constituição. Não foi uma atitude boa, mas acho que em 2010 o PAICV fez as pazes com o sistema e isso é bom para o país. Apesar dessa oposição, a Constituição fez o seu caminho e triunfou".

O braço de ferro
com o Presidente
da República

Mas, em 1992, surgiu mais uma frente de contestação de onde era menos esperada, do Presidente da República, que objectou a perda de poderes que teria com a nova Consti-tuição.

Com a revisão de 1990, o PAICV, sublinha Carlos Veiga, tentou fixar determinados po-deres do Presidente, "porque sentiu que podia perder as legislativas mas que Aristides Pereira venceria as presidenciais", e quis conferir ao PR poderes como o de dissolução. Na altura, chegou a dizer-se que esse poder era bom para mudar os governos que já não tinham confiança parlamentar, mas também para desfeitear maiorias que existissem mas que já não correspondessem ao voto popular. "As grandes reformas que estávamos a fa-zer provocariam um desgaste. Assim, abria-se claramente a possibilidade de criar uma perturbação social para que o PR deitasse abaixo o governo e se regressasse ao tempo sem democracia".

Essa era uma possibilidade que o MpD não aceitou. O sistema que defendiam - parlamentarismo mitigado - apresentava o presidente como fiscalizador, árbitro e moderador, mas incapaz de criar rupturas apoiando-se apenas na questão: "o governo perdeu o apoio popular".

O líder do MpD admite que, na altura, o debate à volta desta questão foi muito intenso, até porque na altura o Presidente da República não gostou muito do que resultou da constituição. "Acho que ele não tinha razão para isso, porque já conhecia o nosso programa antes de aceitar o nosso apoio, já conhecia o nosso projecto de Constituição e tinha dito em várias intervenções que estava de acordo com os poderes previstos".

O PR assentiu, durante a campanha, mas posteriormente não concordou, e disse-o em vários artigos públicos. A promulgação da constituição demorou bastante tempo por essa razão.

Mesmo no interior do MpD, inicialmente, houve algumas dúvidas, essencialmente à vota da questão dos poderes do Presidente. "Mas, nós esclarecemos e no debate parlamentar houve uma votação unânime. Foi também um bom momento de debate, porque todas essas dúvidas obrigaram-nos a muita conversa, muitos esclarecimentos, muitas reuniões, muita participação das pessoas e penso que isso valorizou a Constituição", resume Carlos Veiga.

Como explica o líder democrata, tentou-se que a concentração estivesse no essencial e não em alimentar polémicas com o PR. "Não nos interessava nem isso era bom para um sistema que estávamos a começar.

Aliás, a sociedade viu que era possível haver divergências entre dois actores do sistema sem que isso representasse qualquer problema, mostrava também a democraticidade do próprio sistema, por isso evitamos o agudizar de tensões".

Já segundo Aristides Lima, na altura o PAICV verificou "que o Presidente da República fazia, no fundo, a mesma leitura do partido sobre a condução do processo e isso deu-nos conforto".

A Assembleia
Constituinte

A terceira polémica à volta da Constituição é a sua aprovação sem que antes tivesse existido uma Assembleia Constituinte. No entanto, para Veiga, esse facto não retirou força à Constituição, "tanto mais que o PAICV aprovou a revisão desta Constituição. Na altura, houve a intenção de tentar diminuir o impacto da Constituição e a sua legitimidade. Se formalmente podemos dizer que é uma revisão da Constituição de 1980, na realidade ninguém pode ter dúvidas que é uma nova Constituição e basta comparar artigo a artigo e ver que as soluções são opostas em muitos casos: em relação ao sistema de governo, à economia, à relação das pessoas com a economia, à relação das pessoas com o poder, ao poder autárquico, aos direitos e garantias dos cidadãos, à fiscalização da constitucionalidade. Tudo o que é fundamental é diferente nesta constituição".

Uma das maneiras de acabar com a polémica seria, por exemplo, um referendo à Cons-tituição. Mas, essa possibilidade nunca esteve em cima da mesa. "Quando é que houve referendos em Cabo Verde? Não havia e continua a não haver a prática do referendo, é um instrumento que conhecemos mal. E nós estávamos a sair de umas eleições com uma vitória esmagadora, fruto da participação elevadíssima dos eleitores, e com uma votação massiva em quem apresentou o projecto de nova Constituição", salienta Carlos Veiga.

Aristides Lima também não é um defensor do plebiscito. Apesar de reconhecer que o referendo é uma forma de expressão do poder constituinte e que seria algo legitimo, recorda também que "os são-tomenses fizeram-no, mas nem por isso foi um processo mais pacífico. Cabo Verde acabou por se dar bem com a sua Constituição", conclui o deputado do Partido Africano para a Independência.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,29 set 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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