NOSi vai custar ao Estado mais de três milhões de contos até 2016

PorJorge Montezinho,15 nov 2012 23:00


A transformação do Núcleo Operacional para a Sociedade da Informação (NOSi) em Entidade Pública Empresarial (EPE) vai ter custos anuais de 846,8 mil contos em 2013, que podem chegar a 911,9 mil contos em 2016. Os números estão no Orçamento Indicativo 2013/2016 enviado ao Governo. No total, o NOSi vai cobrar ao estado 3 milhões e 361 mil contos nos próximos quatro anos.


Como parte da estratégia de melhoria de elaboração e execução do Orçamento do Estado em Cabo Verde, começa por sublinhar o documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso, foi introduzida recentemente a obrigatoriedade de elaboração de orçamentos plurianuais a nível dos Organismos do Estado, Institutos Públicos, Fundos e Serviços Autónomos, visando uma maior previsibilidade e controlo das despesas públicas de funcionamento e investimento.

Paralelamente, com o início do processo de reestruturação do NOSI e a sua eventual transformação de estrutura de projecto para uma EPE (Entidade Pública Empresarial), de forma a melhor se adequar às especificidades e dinâmicas do sector em que actua, houve a necessidade de uma previsão orçamentária num horizonte mais alargado (quatro anos), quer no que se refere às projecções de receitas quer aos custos previsionais de funcionamento e investimento.

Ora, segundo o relatório do orçamento, "realizar a missão do NOSi implicará custos anuais substanciais, que vão dos 846,8 mil contos em 2013 a 911,9 mil contos em 2016, cus-tos estes que incluem despesas com o pessoal, fornecimentos e Serviços de Terceiros e uma margem para reinvestimentos necessários. Os FST incluem custos com suporte e manutenção de terminais, operacionalização e manutenção da rede de telecomunicações públicas do Estado, acesso à internet, aluguer de circuitos dedicados, licenças e assistência técnica e operacionalização do Data Center".

Para dar resposta à maioria destes custos, o NOSi prevê conseguir o dinheiro junto dos clientes do Estado a quem presta serviços (Governo, FSA, Órgãos de Soberania, Municípios, projecto do Sistema Educativo e projeto Konekta), "utilizando-se como base de repartição o número de terminais de que dispõe", em montantes anuais que variam entre os 816,8 mil contos em 2013 e os 863,3 mil contos em 2016. O resto dos recursos, uma pequena parte, será conseguido com a prestação de serviços a clientes que não o Estado : aplicações e-Gov para estrangeiros e prestação de serviços do Data Center a privados - em montantes anuais que variam dos 30 mil contos em 2013 aos 48,5 mil contos em 2016 [ver gráfico].

O processo de reestruturação do NOSI

As justificações para a transformação do NOSi em EPE avançadas pelo Núcleo para a Sociedade de Informação, e que se lêem no relatório, passam pelas "especificidades do sector em que o NOSI actua, a experiência adquirida na área de governação electrónica e as oportunidades de expansão decorrentes desta mesma experiência - sobretudo no Continente Africano -, e os desafios em termos de uma cada vez maior eficiência do Estado impostos pelo actual estágio de desenvolvimento de Cabo Verde enquanto País de Rendimento Médio". Por isso mesmo, vem no mesmo documento, o NOSi entendeu ser necessário repensar o modelo actual de funcionamento. Isto porque, continua, "operando ainda com estrutura de projecto como inicialmente previsto, tal modelo não é minimamente adequado para permitir ao NOSI a flexibilidade e autonomia suficientes para cumprir eficientemente a sua missão nesta nova etapa e expandir as suas actividades de modo a aproveitar as oportunidades de um continente em profunda transformação".

Em 2011, na sequência de discussões internas, começaram a elaborar-se estudos específicos que indicassem qual o melhor modelo organizacional no contexto actual e que assegurassem a sustentabilidade e autonomia financeira a longo prazo. A análise das vantagens e desvantagens de cada cenário apontou que o melhor modelo seria a transformação do NOSI numa Entidade Pública Empresarial, devendo emergir como a Agência para a Governação Electrónica e Promoção da Sociedade de Informação, E.P.E. (NOSI). O projecto de Decreto-Lei, que cria o NOSI, EPE, já foi elaborado e encontra-se agora em processo de análise e aprovação.

 

Economistas criticam falta 
de espaço para os privados

 

Contactado pelo Expresso das Ilhas, o economista Adalberto Silva afirma que esta transformação do NOSi em EPE é uma forma de tornar mais caro o serviço. "Virando empresa, engorda à custa do Estado. A coberto de ser uma empresa do Estado, ganha mãos largas para pôr os seus preços".
Ainda segundo o também deputado do MpD, o governo está a "matar a concorrência" e questiona mesmo se no meio de "tanta propaganda" ao cluster tecnológico este não acabará por ser apenas o "cluster NOSi".

Para o também economista Paulo Monteiro Júnior, esta alteração jurídica do NOSi mostra que "o governo só acredita nas suas grandes iniciativas. Por mais que fale do sector privado, vê-se que fala só por falar".

Monteiro Júnior sublinha que esta é uma política profundamente errada, porque só dá espaço para os "projectos gigantescos" que muitas vezes se podem traduzir "num peso muito oneroso para as contas públicas".

Outro aspecto negativo, salienta ainda o economista é que as PME's, ou seja, o sector privado, não tem condições para aparecer e muito menos para desenvolver-se. "Penso que é uma leitura e uma estratégia que mostram uma parte ideológica muito forte na intervenção [do governo] na economia, que aniquila qualquer possibilidade de relançamento do sector privado".

"Sem concorrência, não há novas ideias, há apenas uma cultura de empresa publica, é isso que serão os nossos empresários. Não há espaço para a inovação, logo, a nossa capacidade ficará reduzida. Isto tem um efeito enorme na confiança e no espírito empreendedor, porque o governo está a asfixiar o sector privado", conclui Paulo Monteiro Júnior.


Atribuições do NOSI, EPE:

• Prestar serviços na área da sociedade da informação e a governação electrónica a todas as entidades públicas em Cabo Verde;
• Apoiar o Governo na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais relacionadas com a sociedade da informação e a governação electrónica;
• Propor e promover a aplicação de medidas de política na área da sociedade de informação e da governação electrónica, assegurar a execução das medidas e das acções que lhe foram conferidos pelo Governo nesse domínio;
• Gerir as infra-estruturas e a Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE) em conformidade com as políticas, normas e regras de segurança estabelecidos;
• Garantir a execução das políticas de segurança da informação estabelecidas no âmbito da gestão da Rede Tecnológica Privativa do Estado;
• Propor e promover a concretização e desenvolvimento de acções de modernização e simplificação administrativa;
• Promover o desenvolvimento de sistemas de informação integrados para a gestão a nível da administração pública, tendo sempre como foco principal as necessidades do cidadão e a promoção do empreendedorismo e da competitividade;
• Propor e coordenar a execução de políticas transversais e regras, com caracter vinculativo, no que respeita às tecnologias de informação e comunicação na administração pública;
• Promover projectos que contribuam para a massificação do acesso à Internet de banda larga em Cabo Verde e sua utilização efectiva por todos os cidadãos;
• Participar na reformulação de serviços públicos com recurso a tecnologias de informação e comunicação (TIC);
• Assegurar a gestão de todos os recursos e meios afectos à execução das políticas definidas e aprovadas para a governação electrónica;
• Contribuir para a produção de indicadores estatísticos no domínio da inovação e sociedade de informação, em conformidade com os padrões internacionais reconheci-dos;
• Promover estudos que visem o aprofundamento da democracia pela utilização das tecnologias de informação;
• Promover a utilização de TIC nos vários níveis de ensino;
• Promover a articulação das iniciativas de natureza central, regional e local na área da sociedade da informação e governação electrónica;
• Promover iniciativas relacionadas com a participação dos cidadãos com necessidades especiais na sociedade da informação;
• Promover iniciativas que promovam a inclusão social através da utilização das TIC;
• Promover a realização de estudos, análises estatísticas e prospectivas no âmbito da sociedade da informação e da governação electrónica;
• Dar parecer sobre as iniciativas legislativas com impacte no desenvolvimento das áreas da sociedade da informação e governação electrónica;
• Estabelecer relações de cooperação ou associação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nomeadamente no quadro dos países de língua oficial portuguesa, sem prejuízo das atribuições próprias do departamento governa¬mental da área dos Negócios Estrangeiros.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,15 nov 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.