MCA-CVII vai reformar sectores da Água e Saneamento e Gestão da Propriedade

PorSara Almeida,24 nov 2012 23:00


O segundo compacto Millenium Challenge Account - MCA -CV II - no valor de 66.2 milhões de dólares (cerca de 5,67 mi­lhões de contos) será destinado à implementação de dois projectos: "Água, Saneamento e Higiene" (WASH) e "Gestão da Propriedade" (LAND). A escolha dos dois sectores surge após o Governo de Cabo Verde os ter identificado como sendo cons­trangimentos ao desenvolvimento económico do país.

"São dois sectores extremamente importantes para o país. O forneci­mento de água e saneamento é uma prioridade para o cidadão e é um problema que se vem a arrastar há muito tempo. Era preciso resolver esse proble­ma", explicou o director-geral da Unidade de Gestão do MCA - CV II.

Hélder Santos, que falava à margem da apresentação do novo pacote à imprensa, na se­mana passada, justificou ainda a escolha da Gestão de proprie­dades, por representar igual­mente um problema num país pequeno como Cabo Verde.

"Não podemos perder a oportunidade de valorizar esse recurso que temos", disse.

No mesmo sentido, o direc­tor residente do Millennium Challenge Corporation (MCC) em Cabo Verde, Kenneth Mil­ler, salientou que o investimento desta organização norte-ame­ricana é planificado "através de um estudo de constrangimen­tos ao crescimento económico", e somente são financiados pro­jectos que tenham impacto no crescimento económico, por forma a reduzir a pobreza. Daí a escolha destes sectores: um país que tem a pretensão de ter o turismo como bandeira de desenvolvimento, não poderá ter impedimentos ao investi­mento, como neste momento são o problema da Água e Sa­neamento e da Gestão da Pro­priedade.

O arranque dos projectos acontece a 30 de Novembro e termina cinco anos depois. Durante a sua implementação, as verbas serão desbloqueadas de três em três meses, median­te a monitorização da execução dos projectos.

Os primeiros dois anos dos projectos serão dedicados a re­formas institucionais e legais, isto é, à criação de um novo quadro legal, sendo que a partir do terceiro ano terá inicio a fase de implementação de projectos concretos nas ilhas piloto.

No final, espera-se que "a reforma permita que todas as transacções a nível das proprie­dades sejam mais rápidas e que a nível de água e saneamento haja melhores serviços, com mais qualidade", avança Hélder Santos.

Vários organismos estão en­volvidos na implementação do MCA-CVII. O Ministério das Finanças; da Justiça; do Desen­volvimento Rural; Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e Turismo, Indús­tria e Energia, através dos seus ministros, bem como outros membros governamentais e da sociedade civil, irão ter um pa­pel essencial neste programa.

WASH

A água em Cabo Verde é das mais caras de África, o que constitui "um constrangimento para as pessoas em geral, como também para empresas turís­ticas, restaurantes e indústria pois torna o seu negócio mais caro", avalia Kenneth Miller. Além disso, há municípios onde 70 por cento, ou mais, da população não tem saneamen­to básico.

A uma produção cara soma-se uma perda de 50 % na maioria das redes de água. Outros constrangimentos são: a dispersão, por vários departa­mentos do Estado, no que toca à coordenação e promoção dos investimentos no sector; uma legislação igualmente dispersa e com áreas de sobreposição; desarticulação entre projectos; falta de um plano director no sector; a falência dos organis­mos de gestão da distribuição e o mau serviço prestado e a ine­xistência de um cadastro fiável dos utilizadores da rede.

Face a estes problemas, sur­ge o WASH, que vai reformar o sector e torná-lo mais conciso e simples.

O projecto de Agua e Sane­amento, o WASH, para o qual estão destinados 41.1 milhões de dólares (3,4 milhões de con­tos), assenta em três pilares fa­seados. O primeiro é a reforma institucional e de regulação que rege que o sector (a nível nacional); o segundo é reforma dos serviços do sector - servi­ços autónomos de Água e Sane­amento (SAAS), concentrando sinergias e reduzindo as perdas comerciais e por fim preten­de-se apostar na melhoria da qualidade e acesso à água e sa­neamento, o que passa também pela criação de um mecanismo para financiamento de infra-estruturas no sector.

Assim, no fim dos cinco anos estabelecidos para imple­mentação, deverá existir um novo cenário legal, institucio­nal e operacional.

A intervenção será levada a cabo em Santiago, porque "é a ilha onde existe maior núme­ro de Serviços Autónomos de Água e Saneamento", explica Hélder Santos.

No novo desenho institu­cional da área é criada uma Agência Nacional de Agua e Saneamento (ANAS), que será o novo regulador e que vai ge­rir o sector, evitando a referida dispersão por diferentes minis­térios e organismos. (ver qua­dro Proposta de Modelo Insti­tucional).

No âmbito da reforma dos SAAS, serão criadas empresas intermunicipais - à semelhan­ça da Empresa Intermunicipal Águabrava (Fogo e Brava), que é tida como um modelo a replicar.

Em relação ao mecanismo de financiamento criado, o IGF, este vai ser um fundo onde qual­quer instituição operadora na área poderá submeter projectos a financiamento de acordo com um manual de operações que está já a ser elaborado.






LAND

"O país está à procura de inves­timento na área de turismo, que é o sector com maior crescimen­to. Mas se é difícil comprar/vender [em Cabo Verde], vai ser difícil con­seguir criar mais empregos, trazer mais investimen­to, interno ou externo, ter mais produção e ven­da de produtos agropecuários", defende o direc­tor residente do MCC.

Para o Projecto Gestão da Propriedade para Promoção do Investimen­to, LAND, a organização norte-ameri­cana de ajuda ao desenvol­vimento, a MCC, vai dis­ponibilizar ao Governo de Cabo Verde 17,3 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de contos).

O projec­to tem como principal ob­jectivo me­lhorar o clima de investimentos e ultrapassar os principais constrangimentos relacionados com a gestão do solo, através da criação de um sistema de informação sobre Propriedade mais claro, fiável e seguro. (Ver quadro Em relação à propriedade).

Pretende-se, com a reforma, reduzir o tempo e custo neces­sários para o estabelecimento dos direitos de propriedade. Por exemplo, visa-se reduzir de 73 dias para três dias o tempo de registo de uma propriedade.

Resumidamente, as compo­nentes do sistema estabelecem que a informação será cataloga­da e disponibilizada num úni­co lugar. Depois, os direitos da propriedade serão clarificados, e será feito um levantamento cadastral e reconhecimento do proprietário.

O LAND começará por ser implementado no Sal, esten­dendo-se posteriormente à Boa Vista, São Vicente e Maio. As quatro ilhas foram escolhi­das uma vez que são as ilhas de maior incidência turística. (ver Calendário)


Apesar da selecção de ilhas-piloto, a georeferenciação, scanning e digitalização - primeira fase - serão feitas a nível Nacio­nal.
Pretende-se no final que as Câmaras Municipais, os ser­viços de Registo/Notariado, o MAHOT e os próprios cidadãos e empresas, possam facilmente saber quem é o proprietário de determinado terreno, aonde está localizada a propriedade, quais são os limites desta, quanto vale, quem a pode usar, o que aí pode ser feito, quais as limitações e o que está na propriedade.

 








Cabo Verde: O primeiro país com dois compactos

Cabo Verde fez parte da primeira selecção do MCC, em 2004, e a 4 de Ju­lho de 2005 tornou-se no terceiro país do mundo a assinar um Compacto. O montante total desse primeiro compac­to rondou os 110 milhões de dólares também para um período de cinco anos. O financiamento foi usado, essencial­mente, na construção de infra-estrutu­ras de desenvolvimento do país como as obras de modernização e expansão do porto da Praia, projectos de gestão das bacias hidrográficas e apoio à agri­cultura, e estradas de acesso e ligação entre municípios.

Segundo dados do governo de Cabo Verde, o primeiro compacto do MCA beneficiou de forma directa ou indi­recta 384 mil pessoas, ou seja 75 por cento da população cabo-verdiana.

Os bons resultados apresentados por Cabo Verde levaram o MCC a incluir Cabo Verde na lista dos países elegíveis para um segundo compacto MCA. Uma notícia confirmada pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, em Janeiro de 2011.

Iniciou-se então a fase de realização de estudos técnicos e análises de ren­tabilidade dos projectos.

No final de 2011, devido, segundo o PM, "à boa governação, investimen­to nas pessoas e forma rigorosa como foi executado o primeiro compacto", Cabo Verde recebia o II compacto. O valor, no entanto, ficara um pouco aquém das expectativas. Uma dimi­nuição que foi explicada com as "res­trições orçamentais" nos EUA e que terá levado a abandonar projectos em áreas anteriormente referidas, como o ensino superior online.

Foi então estabelecido que o II MCA seria direccionado para projec­tos nos sectores da água e saneamento e na área do cadastro.

Em Fevereiro de 2012, Cabo Verde assinava o compacto e tornava-se assim, o primeiro país do Mundo a receber um segundo pacote MCA.

Benin e El Salvador são também países considerados elegíveis para um segundo compacto.

Apesar de ser o primeiro país do mundo a receber um segundo com­pacto, Cabo Verde, é dos países que menor quantia recebeu. O Senegal, por exemplo, recebeu 540 milhões de dólares e a Tanzânia foi quem mais re­cebeu: 698 milhões de dólares.

 

 

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Autoria:Sara Almeida,24 nov 2012 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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