
O segundo compacto Millenium Challenge Account - MCA -CV II - no valor de 66.2 milhões de dólares (cerca de 5,67 milhões de contos) será destinado à implementação de dois projectos: "Água, Saneamento e Higiene" (WASH) e "Gestão da Propriedade" (LAND). A escolha dos dois sectores surge após o Governo de Cabo Verde os ter identificado como sendo constrangimentos ao desenvolvimento económico do país.
"São dois sectores extremamente importantes para o país. O fornecimento de água e saneamento é uma prioridade para o cidadão e é um problema que se vem a arrastar há muito tempo. Era preciso resolver esse problema", explicou o director-geral da Unidade de Gestão do MCA - CV II.
Hélder Santos, que falava à margem da apresentação do novo pacote à imprensa, na semana passada, justificou ainda a escolha da Gestão de propriedades, por representar igualmente um problema num país pequeno como Cabo Verde.
"Não podemos perder a oportunidade de valorizar esse recurso que temos", disse.
No mesmo sentido, o director residente do Millennium Challenge Corporation (MCC) em Cabo Verde, Kenneth Miller, salientou que o investimento desta organização norte-americana é planificado "através de um estudo de constrangimentos ao crescimento económico", e somente são financiados projectos que tenham impacto no crescimento económico, por forma a reduzir a pobreza. Daí a escolha destes sectores: um país que tem a pretensão de ter o turismo como bandeira de desenvolvimento, não poderá ter impedimentos ao investimento, como neste momento são o problema da Água e Saneamento e da Gestão da Propriedade.
O arranque dos projectos acontece a 30 de Novembro e termina cinco anos depois. Durante a sua implementação, as verbas serão desbloqueadas de três em três meses, mediante a monitorização da execução dos projectos.
Os primeiros dois anos dos projectos serão dedicados a reformas institucionais e legais, isto é, à criação de um novo quadro legal, sendo que a partir do terceiro ano terá inicio a fase de implementação de projectos concretos nas ilhas piloto.
No final, espera-se que "a reforma permita que todas as transacções a nível das propriedades sejam mais rápidas e que a nível de água e saneamento haja melhores serviços, com mais qualidade", avança Hélder Santos.
Vários organismos estão envolvidos na implementação do MCA-CVII. O Ministério das Finanças; da Justiça; do Desenvolvimento Rural; Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e Turismo, Indústria e Energia, através dos seus ministros, bem como outros membros governamentais e da sociedade civil, irão ter um papel essencial neste programa.
WASH
A água em Cabo Verde é das mais caras de África, o que constitui "um constrangimento para as pessoas em geral, como também para empresas turísticas, restaurantes e indústria pois torna o seu negócio mais caro", avalia Kenneth Miller. Além disso, há municípios onde 70 por cento, ou mais, da população não tem saneamento básico.
A uma produção cara soma-se uma perda de 50 % na maioria das redes de água. Outros constrangimentos são: a dispersão, por vários departamentos do Estado, no que toca à coordenação e promoção dos investimentos no sector; uma legislação igualmente dispersa e com áreas de sobreposição; desarticulação entre projectos; falta de um plano director no sector; a falência dos organismos de gestão da distribuição e o mau serviço prestado e a inexistência de um cadastro fiável dos utilizadores da rede.
Face a estes problemas, surge o WASH, que vai reformar o sector e torná-lo mais conciso e simples.
O projecto de Agua e Saneamento, o WASH, para o qual estão destinados 41.1 milhões de dólares (3,4 milhões de contos), assenta em três pilares faseados. O primeiro é a reforma institucional e de regulação que rege que o sector (a nível nacional); o segundo é reforma dos serviços do sector - serviços autónomos de Água e Saneamento (SAAS), concentrando sinergias e reduzindo as perdas comerciais e por fim pretende-se apostar na melhoria da qualidade e acesso à água e saneamento, o que passa também pela criação de um mecanismo para financiamento de infra-estruturas no sector.
Assim, no fim dos cinco anos estabelecidos para implementação, deverá existir um novo cenário legal, institucional e operacional.
A intervenção será levada a cabo em Santiago, porque "é a ilha onde existe maior número de Serviços Autónomos de Água e Saneamento", explica Hélder Santos.
No novo desenho institucional da área é criada uma Agência Nacional de Agua e Saneamento (ANAS), que será o novo regulador e que vai gerir o sector, evitando a referida dispersão por diferentes ministérios e organismos. (ver quadro Proposta de Modelo Institucional).
No âmbito da reforma dos SAAS, serão criadas empresas intermunicipais - à semelhança da Empresa Intermunicipal Águabrava (Fogo e Brava), que é tida como um modelo a replicar.
Em relação ao mecanismo de financiamento criado, o IGF, este vai ser um fundo onde qualquer instituição operadora na área poderá submeter projectos a financiamento de acordo com um manual de operações que está já a ser elaborado.



LAND
"O país está à procura de investimento na área de turismo, que é o sector com maior crescimento. Mas se é difícil comprar/vender [em Cabo Verde], vai ser difícil conseguir criar mais empregos, trazer mais investimento, interno ou externo, ter mais produção e venda de produtos agropecuários", defende o director residente do MCC.
Para o Projecto Gestão da Propriedade para Promoção do Investimento, LAND, a organização norte-americana de ajuda ao desenvolvimento, a MCC, vai disponibilizar ao Governo de Cabo Verde 17,3 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de contos).
O projecto tem como principal objectivo melhorar o clima de investimentos e ultrapassar os principais constrangimentos relacionados com a gestão do solo, através da criação de um sistema de informação sobre Propriedade mais claro, fiável e seguro. (Ver quadro Em relação à propriedade).
Pretende-se, com a reforma, reduzir o tempo e custo necessários para o estabelecimento dos direitos de propriedade. Por exemplo, visa-se reduzir de 73 dias para três dias o tempo de registo de uma propriedade.
Resumidamente, as componentes do sistema estabelecem que a informação será catalogada e disponibilizada num único lugar. Depois, os direitos da propriedade serão clarificados, e será feito um levantamento cadastral e reconhecimento do proprietário.
O LAND começará por ser implementado no Sal, estendendo-se posteriormente à Boa Vista, São Vicente e Maio. As quatro ilhas foram escolhidas uma vez que são as ilhas de maior incidência turística. (ver Calendário)
Apesar da selecção de ilhas-piloto, a georeferenciação, scanning e digitalização - primeira fase - serão feitas a nível Nacional.
Pretende-se no final que as Câmaras Municipais, os serviços de Registo/Notariado, o MAHOT e os próprios cidadãos e empresas, possam facilmente saber quem é o proprietário de determinado terreno, aonde está localizada a propriedade, quais são os limites desta, quanto vale, quem a pode usar, o que aí pode ser feito, quais as limitações e o que está na propriedade.




Cabo Verde: O primeiro país com dois compactos
Cabo Verde fez parte da primeira selecção do MCC, em 2004, e a 4 de Julho de 2005 tornou-se no terceiro país do mundo a assinar um Compacto. O montante total desse primeiro compacto rondou os 110 milhões de dólares também para um período de cinco anos. O financiamento foi usado, essencialmente, na construção de infra-estruturas de desenvolvimento do país como as obras de modernização e expansão do porto da Praia, projectos de gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, e estradas de acesso e ligação entre municípios.
Segundo dados do governo de Cabo Verde, o primeiro compacto do MCA beneficiou de forma directa ou indirecta 384 mil pessoas, ou seja 75 por cento da população cabo-verdiana.
Os bons resultados apresentados por Cabo Verde levaram o MCC a incluir Cabo Verde na lista dos países elegíveis para um segundo compacto MCA. Uma notícia confirmada pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, em Janeiro de 2011.
Iniciou-se então a fase de realização de estudos técnicos e análises de rentabilidade dos projectos.
No final de 2011, devido, segundo o PM, "à boa governação, investimento nas pessoas e forma rigorosa como foi executado o primeiro compacto", Cabo Verde recebia o II compacto. O valor, no entanto, ficara um pouco aquém das expectativas. Uma diminuição que foi explicada com as "restrições orçamentais" nos EUA e que terá levado a abandonar projectos em áreas anteriormente referidas, como o ensino superior online.
Foi então estabelecido que o II MCA seria direccionado para projectos nos sectores da água e saneamento e na área do cadastro.
Em Fevereiro de 2012, Cabo Verde assinava o compacto e tornava-se assim, o primeiro país do Mundo a receber um segundo pacote MCA.
Benin e El Salvador são também países considerados elegíveis para um segundo compacto.
Apesar de ser o primeiro país do mundo a receber um segundo compacto, Cabo Verde, é dos países que menor quantia recebeu. O Senegal, por exemplo, recebeu 540 milhões de dólares e a Tanzânia foi quem mais recebeu: 698 milhões de dólares.
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