Estudo recomenda “abordagem global” ao processo de descentralização em Cabo Verde

Um estudo encomendado pelo Governo recomenda uma "abordagem global" ao processo de descentralização como forma de promover a coesão nacional e um desenvolvimento mais equilibrado das ilhas.

O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, foi pedido pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) cabo-verdiano, é o mote para um debate sobre a descentralização e deixa considerações sobre o poder municipal, a regionalização e as atribuições e competências dos poderes locais e nacionais.

Como forma de consolidar o poder municipal, a primeira recomendação é a aprovação, pelo Parlamento cabo-verdiano, de uma lei de repartição de atribuições, competências e investimentos públicos entre os municípios e a administração central.

Também sugere a criação de um programa de reformas e modernização da administração municipal, para dar um "verdadeiro choque de gestão" e alcançar "uma maior eficácia, eficiência e efectividade" da acção pública municipal.

O documento, que é lançado hoje na Cidade da Praia, recomenda um aumento dos recursos financeiros municipais, através do Orçamento Geral do Estado (OGE) cabo-verdiano, com a criação ou incentivo de novas fontes de receitas próprias e com a redução de encargos municipais.

"Nesse contexto, um tratamento discriminatório positivo é devido aos pequenos municípios, designadamente aos pequenos municípios/ilha (Brava, Maio, Boavista, Sal e São Vicente), considerando a sua pequena dimensão e base económica e fiscal de recursos, o seu isolamento", lê-se no documento.

"Decorrente da entrada em vigor da Lei-Quadro da Descentralização, impõe-se um rearranjo global em matéria de atribuições e competências, no âmbito dos estatutos dos municípios, mas fundamentalmente face à mais que provável reconfiguração do panorama autárquico cabo-verdiano", prosseguiu.

A "abordagem global", lê-se no estudo, deverá ser implementada nas vertentes de desconcentração dos serviços municipais, na descentralização administrativa e institucional, na implementação de unidades de coordenação da administração periférica do Estado e, se for o caso, de autarquias supra e inframunicipais.

Os consultores contratados pelo MAHOT avaliaram os 20 anos de poder local em Cabo Verde e concluíram que os municípios "estão longe" de cumprir integralmente todas as atribuições e competências, sobretudo na prestação de serviços aos cidadãos, na promoção da democracia e da cidadania e ainda no desenvolvimento económico local.

"A descentralização em Cabo Verde não se confina à Administração Pública. Envolve as comunidades locais e a sociedade civil, enquanto elementos caracterizadores do sistema democrático", prosseguiu o estudo, que teceu críticas ao quadro legal vigente em Cabo Verde, com uma "legislação avulsa e condicionante", que "reduz o campo da autonomia do poder local".

O debate para o aprofundamento da descentralização em Cabo Verde será lançado hoje, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e antecede uma cimeira sobre a regionalização, prevista para este mês.