EDITORIAL: A II República atinge a maioridade

PorHumberto Cardoso, Director,22 set 2010 23:00

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No dia 25 de Setembro completam-se os 18 anos da II República. A celebração do Dia da Constituição marca o novo amanhecer em Cabo Verde iluminado por novos princípios e valores tendo como centro a dignidade humana.

As eleições livres e pluralistas de 13 de Janeiro de 1991 montaram o palco onde se ia desenrolar todo o processo que iria desembocar na adopção pela República de uma verdadeira Constituição. Uma Lei Magna onde os direitos fundamentais do cidadãos, o princípio da separação de poderes, a independência dos tribunais e a autonomia do Poder local seriam os alicerces do Estado de Direito democrático a ser edificado nos anos seguintes.

Cabo Verde não esteve sozinho nesse momento histórico de consagração dos valores civilizacionais da Liberdade, do constitucionalismo e da democracia. Nos fins dos anos 80 e início dos anos noventa mais de uma dezena de novas constituições surgiram em todos os continentes. Uma onda democrática vinha varrendo o planeta desde dos tempos da queda do muro de Berlim, deixando na sua passagem restos de impérios e de regimes autoritários e totalitários.

A aprovação da Constituição não foi consensual. Dificilmente seria. Era bem presente a tentação de se tornar permanente o quadro constitucional criado em Setembro de 1990 para a realização das eleições pluripartidárias. A história veio provar que a adopção de uma nova Constituição foi a decisão mais acertada.

Percalços que outros países sofreram por terem seguido a outra via confirmam a validade da escolha feita. Assim como também a confirmam a aceitação geral de que hoje a Constituição de 92 goza junto de toda a nação cabo-verdiana.

Nos 18 anos vem-se consolidando no país uma cultura constitucional. Mas não sem desafios. Sobrevive no país resquícios de culturas políticas adversárias da Liberdade e da democracia. E o voluntarismo revolucionário ainda procura contornar ou instrumentalizar a Lei em nome do princípio que os meios justificam os fins. O Tribunal Constitucional, que devia fazer a regulação do processo político-constitucional, está dez anos à espera de ser instalado.

No dia do aniversário da Constituição todos os cabo-verdianos devem ser unânimes em exigir de todos, mas particularmente dos órgãos de soberania e do Estado, o respeito pelos seus princípios e valores e a defesa intransigente do seu núcleo central que são os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nota da Direcção:

O mês de Setembro é um mês que liga o nascimento, a vida e a obra de Amílcar Cabral através das datas do seu nascimento a 12 de Setembro, da fundação do PAIGC a 19 de Setembro e da independência da Guiné-Bissau a 24 de Setembro. O Expresso das Ilhas aproveita a oportunidade para despretensiosamente através de reportagens e entrevistas contribuir para uma visão mais complexa do homem, do revolucionário e da sua época, que vá além da historiografia oficial.

No nº anterior do jornal já se publicou uma reportagem sobre o trajecto político de Amílcar Cabral. Seguem-se entrevistas e reportagens que procuram ajudar a compreender o ambiente de conflito aberto então vivido, os protagonistas e o que aconteceu posteriormente no Estado independente. Neste nº, o jornal apresenta uma entrevista do general português Otelo Saraiva de Carvalho.

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Autoria:Humberto Cardoso, Director,22 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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