
Nas democracias o povo através do voto maioritário decide quem deve ser os seus governantes e legitima uma orientação de governação por um mandato fixo. A qualidade da democracia depende do grau de liberdade e de pluralismo existe no momento de expressão da vontade popular. Quanto mais livres são os eleitores no acto de votação, mais democrático é o sistema político.
Os caboverdianos vão às urnas no próximo domingo para eleger pela quinta vez consecutiva os seus órgãos municipais. Nota-se porém que o processo eleitoral está mas uma vez ensombrado. Chove denúncias de compra de votos e compra de consciências.Os grandes partidos acusam-se mutuamente, os pequenos partidos apontam o dedo aos maiores, e dissidentes, tornados candidatos independentes, flagelam sem piedade o partido de origem.
Já tinha acontecido em eleições passadas. Nas eleições presidenciais de 2011, o país prestou atenção quando a candidatura de Aristides Lima acusou a candidatura apoiada pelo partido no governo de comprar votos e consciências. Forças da oposição já tinham feito tais denúncias em pleitos eleitorais anteriores, mas durante anos não receberam corroboração de gente tão insuspeita. Estranhamente, passadas as eleições, a sociedade, no essencial, esqueceu as denúncias feitas. O Ministério Público aparentemente preferiu ignorá-las e só eram trazidas à colação em momentos mais calorosos do confronto partidário no parlamento. O país ficou realmente sem saber por certo se deliberadamente são postos constrangimentos aos eleitores e se esquemas de compra de votos são estrategicamente activados para manipular eleições.
Ficando tudo no ar, toma-se como legítimo o uso por todos os actores de denúncias e suspeições sobre a utilização abusiva dos recursos públicos. Também aceita-se como normal a intervenção sem pejo nem pudor em todos os pleitos eleitorais de agentes políticos e altos funcionários do estado sem a devida consideração pelos cargos públicos e de representação do Estado que exercem. As eleições, independentemente do seu âmbito presidencial, legislativo ou autárquico e da sua natureza partidária ou suprapartidária, transformam-se numa guerra sem quartel onde todos se envolvem e tudo é legítimo.
Com isso o processo eleitoral sofre. O debate é mínimo, reina o populismo e a demagogia, promessas eleitorais estrambólicas são feitas e degrada-se a imagem institucional dos órgãos a eleger. Os próprios partidos já dão sinais da implosão provocada pela degradação do discurso político e a sujeição a caciques locais. Cada vez mais os órgãos nacionais têm dificuldades em decidir sobre questões essenciais do partido e mais tempo e energia os líderes têm que dedicar a negociar soluções dominadas por factores como o ego, o localismo e o imediatismo e a apagar fogos e revoltas internas. Sem propostas alternativas de futuro que deviam vir dos partidos é o país é quem acaba por perder.
A raiz do mal provavelmente está na insistência em manter as pessoas na dependência do Estado. O esforço das autoridades em reproduzir o modelo de reciclagem de fluxos externos, sejam eles em forma de ajuda externa ou outra, cria uma atitude geral que não é conducente a uma maior autonomia dos indivíduos e da sociedade civil. Pelo contrário, eleva a partidarização do Estado a um nível inaceitável, sufoca a iniciativa e convida à utilização de recursos públicos para uso pessoal e partidário e para atrair eleitorado favorável. Há que quebrar esse círculo vicioso alimentado pela dependência.
É desejo deste jornal que os eleitores contrariem todas as tentativas de manipulação e exerçam o seu voto no domingo com maior liberdade e autonomia. Só assim se pode levar os novos eleitos a abraçar uma nova cultura de serviço público onde a representação anda de mãos dadas com a responsabilização.
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